Secretário entrega LDO 2025 ao presidente em exercício da AL-BA

Em um ato protocolar, mas também que demonstra o respeito e a harmonia entre os poderes, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou nesta quarta-feira (dia 15) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 ao 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Zé Raimundo (PT). O projeto destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos como vetor de desenvolvimento econômico e social da Bahia. Além de Zé Raimundo, que representou o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), estiveram presentes na entrega do documento os deputados Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, e Fabrício Falcão (PC do B). O projeto de LDO tem a função constitucional, legal de orientar e estabelecer as diretrizes para o orçamento de 2025. Após o ato simbólico com os parlamentares, o secretário Cláudio Peixoto explicou que o PLDO projeta uma receita de R$ 63,9 bilhões para 2025. “Essa estimativa é feita para conformar as metas fiscais. Nós não fixamos despesas na LDO”. Segundo ele, a LDO também traz, em seu anexo de prioridades, as iniciativas de governo que terão a garantia de recursos no próximo ano. “Entre as prioridades, o Estado tem dado uma ênfase muito forte aos programas especiais. No caso, Programa o Bahia pela Paz, recentemente aprovado aqui nesta casa, além do Bahia sem Fome e o Bahia Ancestral”, pontuou Peixoto, destacando também as ações na área de mobilidade urbana, infraestrutura e logística, recursos hídricos, energias renováveis. “Essas iniciativas terão ações no orçamento cujos recursos são assegurados”, afirmou ele. O 1º vice-presidente da Assembleia agradeceu ao secretário de Planejamento pelo gesto de entregar pessoalmente o projeto da LDO. “Em nome do nosso presidente Adolfo Menezes, eu como vice-presidente recebo essa visita com um ato de cortesia. Além do protocolo mostra também a harmonia que há entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, observou Zé Raimundo. Ele explicou que, a partir de agora, o Legislativo vai se debruçar sobre o projeto, inicialmente através das suas comissões. “Nós, deputados, iremos nos debruçar sobre essa peça nas comissões, no plenário, podendo ser realizada, digamos assim, toda uma metodologia que permita aos deputados o acesso às informações. Mas, de antemão, a gente tem certeza de que vai ser um bom debate porque a LDO é uma fotografia da economia, dos investimentos, das dificuldades e dos desafios do Estado”, afirmou ele. O deputado Vitor Bonfim também ressaltou o papel do parlamento neste processo. “Cumprindo o que prevê a nossa Constituição do Estado, o secretário de Planejamento faz a entrega do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda no primeiro semestre do ano projetando as receitas e despesas do ano seguinte. Agora, vamos iniciar na Comissão de Finanças a análise dessa PLDO para encaminhá-la para o plenário da Casa, onde os 63 deputados terão a oportunidade de deliberar sobre esse importante projeto de lei”, avaliou. Para Vitor, o parlamento deverá ter um olhar especial para os programas em que o próprio governador esteve pessoalmente na Assembleia para apresentá-los. “Projetos como Bahia sem Fome, o Bahia Pela Paz que a gente vai analisar com cuidado durante a votação da LDO, porque a expectativa é que já estejam com seus recursos garantidos para o ano de 2025”. Ele ressaltou ainda as obras de infraestrutura “que tem permitido levar conquistas importantes para o interior do Estado”.