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Nota que punia servidor por criticar governo em redes sociais é revogada
Segundo a controladoria, não foram identificados processos em andamento contra servidores e punições disciplinares com base na regra revogada
Por Bruna Castelo Branco.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro para punir funcionários públicos que se manifestassem contra o governo nas redes sociais. A decisão que revoga a nota foi assinada no dia 16 de janeiro. As informações são da Agência Brasil.
A regra revogada pretendia adequar o Estatuto do Servidor Púbico para definir o alcance dos deveres dos funcionários de serem leais às instituições e efetivar a proibição de manifestações contrárias à repartição.
De acordo com a CGU, a revisão do documento foi feita em razão de possível afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
Segundo a controladoria, não foram identificados processos em andamento contra servidores e punições disciplinares com base na regra revogada.
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