Governo da Bahia concede benefício tributário a aeronaves de produtor rural apoiador de João Roma
COm o benefício, o produtor rural pode postergar ou adiar o pagamento do imposto e até transferir a um terceiro
O governo da Bahia concedeu um benefício tributário a aeronaves agrícolas para um produtor rural que doou R$ 100 mil para a campanha do candidato bolsonarista a governador do estado, João Roma (PL), adversário de Jerônimo Rodrigues (PT) na última eleição. Trata-se do presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Sérgio Pitt, que tem negócios em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7/7), o estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), concedeu o diferimento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado (aeronave agrícola) para ampliação da produção de algodão herbáceo, milho, soja e feijão.
O diferimento é um benefício tributário que estabelece postergação ou adiamento do pagamento do imposto. Com o diferimento, a obrigatoriedade do pagamento do imposto é transferida a um terceiro.
Ainda segundo a resolução, "o momento em que ocorrer a sua desincorporação, pelo período de 24 meses, contado a partir da data da publicação da resolução concessiva no Diário Oficial do Estado". O texto foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho Deliberativo do ProBahia, Angelo Almeida.
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