Deputado propõe a criação do 'Certificado Colégio Amigo do Autista' na Bahia

O deputado estadual Júnior Muniz (PT) é o autor do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que institui a criação do “Certificado Colégio Amigo do Autista” para instituições de ensino públicas e privadas que, comprovadamente, contribuam para o acesso à educação e a inclusão social da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “A gente vem buscando medidas concretas e eficazes para ampliar a inclusão e o acesso à educação para as pessoas autistas e suas famílias. A intenção deste projeto é estimular as escolas e mobilizar toda comunidade escolar para essa necessidade”, afirma Júnior Muniz. O projeto detalha as condições necessárias para a obtenção do certificado, que vão desde a capacitação específica dos professores, organização de campanhas educativas, suporte aos pais, até adequações na infraestrutura física dos colégios. É o caso da instalação de salas de acomodação sensorial para que os estudantes portadores do TEA possam aliviar a sobrecarga sensorial e evitar ou contornar momentos de crises emocionais e comportamentos disruptivos. “Este projeto se fundamenta na necessidade de criar um ambiente educacional mais acolhedor, adaptado e sensível às particularidades desses estudantes, reconhecendo a importância de uma educação inclusiva e consciente”, destaca Júnior Muniz na justificativa da matéria. Para obter o “Certificado Amigo do Autista”, a escola interessada deverá apresentar requerimento ao Governo do Estado comprovando atender todos os itens descritos no projeto de lei. A certificação tem validade de dois anos, podendo ser renovada por igual período, mas também pode ser revogada se ficar comprovado descumprimento dos requisitos apontados na nova legislação. A proposta permite que as escolas possam utilizar o “Certificado Colégio Amigo do Autista’’ em suas redes sociais, logomarca e material publicitário. Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo.