Corregedoria do TJ-BA suspende seleção de estágio que proibia candidatura de hétero

A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a seleção de estágio para gabinete de um juiz que era exclusiva para pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador, havia vetado a contratação de pessoas "cisgênera heterossexuais" em seu gabinete, conforme consta no edital para admissão.

No documento, o magistrado elenca as pessoas que terão "prioridade" na seleção: pessoas trans e não-binárias e de preferência de cor preta. Além disso, depois terão preferência as pessoas “declaradamente gays e lésbicas”, bem como “pretas”. No edital também é comunicado que “não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heterossexuais”.

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral, diz na decisão que as iniciativas para tornar o Poder Judiciário mais inclusivo são “absolutamente louváveis”, mas o edital “aparenta ter incorrido em equívocos, tanto na forma em que foi redigido quanto na adoção de regras excludentes em desproporcionalidade”.

O corregedor argumenta ainda que as políticas afirmativas estabelecem cota ou algum critério, mas a proibição absoluta de candidatos pertencentes a outros grupos, ainda que majoritários, “não se justifica”. O corregedor cita também a exigência de um mês de trabalho voluntário não-remunerado: “Já soa contraditório exigir de um candidato que preste estágio voluntário não remunerado”.

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