Câmara aprova licença de até 14 dias para pais cuidarem de filhos doentes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que obriga a emissão de atestado médico para justificar a ausência no trabalho de responsáveis legais por crianças de até 12 anos que necessitem de assistência direta durante tratamento de saúde. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 4913/25, de autoria do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), e recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Denise Pessôa (PT-RS) , na forma de um substitutivo.

De acordo com a proposta, a emissão do atestado será obrigatória sempre que houver recomendação médica de repouso para a criança e necessidade de acompanhamento direto por parte do responsável legal.

O documento deverá informar o período de repouso recomendado e declarar expressamente a necessidade da presença do responsável. Quando não houver impedimento ético-médico, o diagnóstico também poderá ser incluído.

Trabalho remoto e compensação de jornada

O projeto estabelece que o afastamento do trabalho não resultará automaticamente em dispensa das atividades profissionais. Sempre que possível, o empregado poderá desempenhar suas funções por meio do teletrabalho, compensação de jornada ou outras modalidades previstas na legislação ou em acordos coletivos.

Licença de até 14 dias

Nos casos em que não for possível conciliar o cuidado da criança com o trabalho, mesmo de forma remota ou mediante compensação de horário, o trabalhador terá direito a uma licença de até 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses.

Durante esse período, serão garantidos a manutenção do vínculo empregatício e todos os direitos previstos em acordos ou convenções coletivas. Além disso, os dias de licença não poderão ser considerados faltas para fins de desconto salarial ou redução do período de férias previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Proteção à infância e apoio às famílias

Ao defender a proposta, a relatora Denise Pessôa afirmou que a medida busca garantir que pais e responsáveis possam exercer o cuidado familiar sem comprometer a renda da família.

Segundo a parlamentar, o projeto reforça princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção à infância e a valorização social do trabalho.

A deputada também destacou o impacto positivo da medida para mães solo. “Na ausência de uma rede de apoio ou de outro responsável com quem possam compartilhar os cuidados, acabam sendo submetidas a situações de extrema vulnerabilidade diante do adoecimento dos filhos”, afirmou.

Autor do projeto, Alencar Santana ressaltou que a iniciativa visa assegurar o bem-estar das crianças durante períodos de enfermidade. “O cuidado de uma mãe e um pai durante a enfermidade do filho não se substitui por ninguém”, declarou.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado antes de poder se tornar lei.

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