<p style="text-align: justify;">Eleitoras e eleitores que estiverem fora do domic&iacute;lio eleitoral no dia das Elei&ccedil;&otilde;es 2026 poder&atilde;o solicitar, a partir desta segunda-feira (20), a habilita&ccedil;&atilde;o para o voto em tr&acirc;nsito. O pedido deve ser realizado at&eacute; 20 de agosto, por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cart&oacute;rio eleitoral.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/20c1dfc1-5f91-4067-a59c-90a0ec6ffadb.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Eleitores j&aacute; podem solicitar voto em tr&acirc;nsito a partir desta segunda-feira (20)"></p>
<p style="text-align: justify;">Para utilizar o benef&iacute;cio, o eleitor deve escolher um munic&iacute;pio apto a receber votos em tr&acirc;nsito, ou seja, uma capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. Quando a transfer&ecirc;ncia for para um munic&iacute;pio localizado no mesmo estado do domic&iacute;lio eleitoral, ser&aacute; poss&iacute;vel votar em todos os cargos em disputa. J&aacute; nos casos em que o destino estiver em outro estado, a vota&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; restrita ao cargo de presidente da Rep&uacute;blica.</p>
<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m dos eleitores que estar&atilde;o viajando pelo pa&iacute;s, a legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral tamb&eacute;m prev&ecirc; a transfer&ecirc;ncia tempor&aacute;ria do local de vota&ccedil;&atilde;o para grupos espec&iacute;ficos. Entre eles est&atilde;o pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de interna&ccedil;&atilde;o, militares, agentes de seguran&ccedil;a p&uacute;blica em servi&ccedil;o no dia da elei&ccedil;&atilde;o, pessoas com defici&ecirc;ncia ou mobilidade reduzida, ind&iacute;genas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais, servidores da Justi&ccedil;a Eleitoral e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral que estar&atilde;o trabalhando, al&eacute;m de pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua.</p>
<p style="text-align: justify;">Nos casos de presos provis&oacute;rios, adolescentes internados, militares, agentes de seguran&ccedil;a p&uacute;blica e integrantes da Justi&ccedil;a Eleitoral, o procedimento ser&aacute; realizado pelos &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis, que dever&atilde;o encaminhar &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral a rela&ccedil;&atilde;o dos eleitores aptos &agrave; habilita&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Prazo para quem vai trabalhar nas elei&ccedil;&otilde;es</h2>
<p style="text-align: justify;">Os profissionais que atuar&atilde;o diretamente na organiza&ccedil;&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es ter&atilde;o um prazo diferente para solicitar a mudan&ccedil;a tempor&aacute;ria do local de vota&ccedil;&atilde;o. Mes&aacute;rios, pessoas convocadas para apoio log&iacute;stico, integrantes das equipes dos testes de integridade das urnas eletr&ocirc;nicas, al&eacute;m de agentes penitenci&aacute;rios, policiais penais e servidores de unidades prisionais ou de interna&ccedil;&atilde;o de adolescentes poder&atilde;o fazer a solicita&ccedil;&atilde;o at&eacute; o dia 28 de agosto, desde que estejam em servi&ccedil;o na data da vota&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">A medida busca garantir que esses profissionais possam votar mesmo estando designados para trabalhar em local diferente daquele onde possuem inscri&ccedil;&atilde;o eleitoral.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Como solicitar voto em tr&acirc;nsito</h2>
<p style="text-align: justify;">O pedido de habilita&ccedil;&atilde;o para o voto em tr&acirc;nsito pode ser feito de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cart&oacute;rio eleitoral. A orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; que os eleitores respeitem o prazo, que termina em 20 de agosto, para garantir a transfer&ecirc;ncia tempor&aacute;ria do local de vota&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">A Justi&ccedil;a Eleitoral tamb&eacute;m refor&ccedil;a que a modalidade n&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel para eleitores com domic&iacute;lio eleitoral no Brasil que estiverem no exterior durante as elei&ccedil;&otilde;es. Nesses casos, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel solicitar o voto em tr&acirc;nsito.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Elei&ccedil;&otilde;es 2026</h2>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/488bc46f-3ba0-45e9-94a0-c7776f8f01a6.jpg?width=600&amp;height=397" alt="Foto: Antonio Augusto | Secom/TSE"></p>
<p style="text-align: justify;">A <a href="https://aratuon.com.br/politica/eleicoes-2026-pessoas-com-deficiencia-poderao-solicitar-transporte-gratuito/">Justi&ccedil;a Eleitoral orienta que eleitoras e eleitores com defici&ecirc;ncia </a>ou mobilidade reduzida que precisarem de transporte para votar nas&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/secao/eleicoes-2026/">Elei&ccedil;&otilde;es Gerais de 2026</a> fa&ccedil;am a solicita&ccedil;&atilde;o com anteced&ecirc;ncia. A medida integra o programa Seu Voto Importa, criado para ampliar a acessibilidade e facilitar o deslocamento at&eacute; os locais de vota&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">O transporte individual gratuito deve ser solicitado at&eacute; 20 dias antes da elei&ccedil;&atilde;o. O pedido pode ser feito pelo pr&oacute;prio eleitor ou por representante legal, curador, apoiador ou procurador, diretamente no cart&oacute;rio eleitoral ou por outro canal disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.</p>
<p style="text-align: justify;">Para viabilizar o servi&ccedil;o, os TREs poder&atilde;o firmar acordos de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica com &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e outras institui&ccedil;&otilde;es, beneficiando pessoas que n&atilde;o possuem meios pr&oacute;prios para chegar aos locais de vota&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/kassio-nunes-marques-toma-posse-como-ministro-do-supremo-tribunal-federal/">ministro Kassio Nunes Marques</a>, encaminhou aos presidentes dos TREs um of&iacute;cio recomendando a formaliza&ccedil;&atilde;o de parcerias com os Tribunais de Justi&ccedil;a estaduais.</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/eleicoes2026/propaganda-intrapartidaria-e-liberada-veja-as-regras/">Propaganda intrapartid&aacute;ria &eacute; liberada; veja as regras</a></p>

<p style="text-align: justify;">O casamento de menores de 16 anos poder&aacute; ser proibido de forma definitiva no Brasil. A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o C&oacute;digo Civil para impedir, em qualquer circunst&acirc;ncia, a formaliza&ccedil;&atilde;o de uni&otilde;es envolvendo pessoas com menos de 16 anos.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/alexandre-de-moraes-suspende-visitas-a-bolsonaro-na-prisao-domiciliar/" target="_blank" rel="noopener">+Alexandre de Moraes suspende visitas a Bolsonaro na pris&atilde;o domiciliar</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/279b6682-3d30-4d11-b835-24c62d173b15.png?width=800&amp;height=500" alt="Casamento de menores de 16 anos &eacute; proibido desde 2019. O projeto em an&aacute;lise busca eliminar as &uacute;ltimas exce&ccedil;&otilde;es previstas na lei e tornar a proibi&ccedil;&atilde;o definitiva/Foto: Feepik&nbsp;"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Casamento de menores de 16 anos pode ser proibido de forma definitiva</h2>
<p style="text-align: justify;">Com a aprova&ccedil;&atilde;o na comiss&atilde;o, a proposta segue diretamente para an&aacute;lise do Senado, desde que n&atilde;o seja apresentado recurso para que o texto seja apreciado pelo Plen&aacute;rio da C&acirc;mara.</p>
<p style="text-align: justify;">Pela proposta, qualquer casamento realizado antes dos 16 anos ser&aacute; considerado juridicamente nulo. O projeto tamb&eacute;m revoga dispositivos da legisla&ccedil;&atilde;o que ainda admitiam exce&ccedil;&otilde;es para esse tipo de uni&atilde;o, como nos casos de gravidez, al&eacute;m de eliminar regras relacionadas &agrave; confirma&ccedil;&atilde;o ou anula&ccedil;&atilde;o desses casamentos.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/da42972e-a19b-40b3-aab8-25cd51035bcf.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O debate sobre casamento de menores de 16 anos tamb&eacute;m est&aacute; ligado &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes contra viol&ecirc;ncia, abuso e explora&ccedil;&atilde;o/Foto: Freepik&nbsp;"></p>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/jaques-wagner-tentou-vender-terreno-de-r-15-milhoes-um-dia-apos-ser-alvo-da-pf/" target="_blank" rel="noopener">+Jaques Wagner tentou vender terreno de R$ 15 milh&otilde;es um dia ap&oacute;s ser alvo da PF</a></p>
<p style="text-align: justify;">Atualmente, a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira permite que adolescentes de 16 e 17 anos se casem apenas com a autoriza&ccedil;&atilde;o expressa dos dois pais ou de seus representantes legais.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Bahia registra um dos maiores n&uacute;meros de uni&otilde;es entre crian&ccedil;as e adolescentes</h2>
<p style="text-align: justify;">Enquanto o Congresso discute o casamento de menores de 16 anos, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE) mostram que a Bahia ocupa a segunda posi&ccedil;&atilde;o entre os estados com o maior n&uacute;mero de crian&ccedil;as e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em uni&atilde;o conjugal.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo o levantamento, o estado contabiliza 2.716 pessoas nessa condi&ccedil;&atilde;o, ficando atr&aacute;s apenas de S&atilde;o Paulo, que registra 4.722 casos.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/greve-dos-professores-da-rede-privada-preocupa-secretario-de-educacao-de-salvador/" target="_blank" rel="noopener">+Greve de professores particulares preocupa secret&aacute;rio em Salvador</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7a5be362-0f3c-4eae-b82f-7f333c850a14.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A proposta sobre casamento de menores de 16 anos ainda n&atilde;o est&aacute; em vigor. Antes de virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e, em seguida, sancionado ou vetado pelo presidente da Rep&uacute;blica/Foto: Freepik&nbsp;"></p>
<p style="text-align: justify;">Apesar da redu&ccedil;&atilde;o desse tipo de uni&atilde;o nos &uacute;ltimos anos, a Bahia continua entre os estados com os maiores n&uacute;meros absolutos. O IBGE destaca que esses dados s&atilde;o baseados nas informa&ccedil;&otilde;es declaradas pelos moradores durante o Censo e n&atilde;o dependem da apresenta&ccedil;&atilde;o de documentos que comprovem legalmente a uni&atilde;o. Dessa forma, os registros refletem situa&ccedil;&otilde;es de conviv&ecirc;ncia conjugal informadas pelos entrevistados, e n&atilde;o necessariamente casamentos formalizados em cart&oacute;rio.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Projetos voltados para crian&ccedil;as e adolescentes avan&ccedil;am em Salvador; confira&nbsp;</h3>
<p style="text-align: justify;">Salvador teve uma s&eacute;rie de medidas voltadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o e ao bem-estar de crian&ccedil;as e adolescentes por meio de novas leis e projetos. Entre as iniciativas, est&aacute; a amplia&ccedil;&atilde;o da divulga&ccedil;&atilde;o do direito &agrave; <a href="https://aratuon.com.br/justica/nova-lei-amplia-divulgacao-da-entrega-voluntaria-de-bebes-para-adocao-em-salvador-entenda/" target="_blank" rel="noopener">entrega volunt&aacute;ria de beb&ecirc;s para ado&ccedil;&atilde;o</a>, a proibi&ccedil;&atilde;o de alimentos ultraprocessados na merenda escolar e o avan&ccedil;o de uma proposta nacional que autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos.</p>
<p style="text-align: justify;">Na capital baiana, o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil) sancionou a Lei Municipal n&ordm; 10.021/2026, que determina a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es sobre a entrega volunt&aacute;ria de beb&ecirc;s para ado&ccedil;&atilde;o em hospitais, maternidades e demais unidades da rede municipal de sa&uacute;de.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ec4f7e4a-8523-4c01-be5d-38037aebdc3b.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A medida busca garantir que gestantes e pu&eacute;rperas tenham acesso &agrave; orienta&ccedil;&atilde;o sobre esse direito previsto na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;"></p>
<p style="text-align: justify;">Outra iniciativa sancionada pela Prefeitura de Salvador pro&iacute;be a oferta de <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/saiba-regras-de-uso-do-spray-de-pimenta-apos-senado-aprovar-venda-para-mulheres/" target="_blank" rel="noopener">alimentos embutidos e ultraprocessados na merenda das escolas</a> &nbsp;e creches da rede p&uacute;blica municipal, incluindo unidades conveniadas &agrave; Secretaria Municipal da Educa&ccedil;&atilde;o (Smed). A nova legisla&ccedil;&atilde;o j&aacute; est&aacute; em vigor e determina que a alimenta&ccedil;&atilde;o fornecida pela prefeitura ou por empresas terceirizadas priorize op&ccedil;&otilde;es mais saud&aacute;veis para os estudantes.</p>
<p style="text-align: justify;">J&aacute; no &acirc;mbito federal, o Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a venda e a posse de <a href="https://aratuon.com.br/educacao/salvador-passa-a-proibir-alimentos-ultraprocessados-na-merenda-escolar-/" target="_blank" rel="noopener">spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos</a> como instrumento de defesa pessoal. O texto estabelece que adolescentes entre 16 e 18 anos somente poder&atilde;o adquirir o produto com autoriza&ccedil;&atilde;o de um respons&aacute;vel legal e que o uso dever&aacute; ocorrer apenas em situa&ccedil;&otilde;es de agress&atilde;o injusta, atual ou iminente, sendo interrompido assim que a amea&ccedil;a for neutralizada. A proposta ainda depende da san&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva para entrar em vigor.</p>

<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s o<a href="https://aratuon.com.br/politica/flavio-bolsonaro-admite-reuniao-com-daniel-vorcaro-apos-prisao/"> senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ)</a> publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">No mesmo despacho, Moraes manteve a decis&atilde;o anterior que impede Fl&aacute;vio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. O ministro tamb&eacute;m ampliou as restri&ccedil;&otilde;es impostas ao<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-tem-prisao-domiciliar-mantida-por-alexandre-de-moraes/"> ex-presidente enquanto ele cumpre pris&atilde;o domiciliar</a>.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Pela nova decis&atilde;o, Bolsonaro est&aacute; proibido de receber visitas com finalidade pol&iacute;tico-eleitoral at&eacute; o fim das elei&ccedil;&otilde;es de outubro. Al&eacute;m disso, ele n&atilde;o poder&aacute; divulgar manifestos pol&iacute;tico-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, em qualquer meio de divulga&ccedil;&atilde;o.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/48312aa1-823f-4029-bffb-b1e2864ba3d2.jpg?width=5167&amp;height=3445" alt="Jair Bolsonaro"></span></p>
<h2 class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Justificativa da decis&atilde;o</span></h2>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Ao justificar as medidas, Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu a determina&ccedil;&atilde;o que o impedia de utilizar as redes sociais, inclusive por interm&eacute;dio de terceiros. Segundo o ministro, a infra&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da carta nas redes sociais.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">"Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro &agrave; medida cautelar, cuja fiel observ&acirc;ncia &eacute; requisito obrigat&oacute;rio para o cumprimento da pris&atilde;o domiciliar humanit&aacute;rio", afirmou Moraes na decis&atilde;o.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8ab70c05-60a3-4460-9235-f6dd8b617995.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Moraes"></span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Mais cedo, a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) enviou ao STF parecer favor&aacute;vel &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-concede-prisao-domiciliar-de-90-dias-a-bolsonaro/">pris&atilde;o domiciliar do ex-presidente</a>. Na sequ&ecirc;ncia, a defesa de Bolsonaro pediu autoriza&ccedil;&atilde;o para que o presidente da Argentina, Javier Milei, fa&ccedil;a uma visita ao ex-presidente.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Com as novas restri&ccedil;&otilde;es determinadas por Moraes, a visita de Milei deve ser impedida.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6">&nbsp;</p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Leia mais:<a href="https://aratuon.com.br/politica/jaques-wagner-tentou-vender-terreno-de-r-15-milhoes-um-dia-apos-ser-alvo-da-pf/"> Jaques Wagner tentou vender terreno de R$ 15 milh&otilde;es um dia ap&oacute;s ser alvo da PF</a></span></p>

<p>O senador Jaques Wagner (PT-BA) tentou vender um terreno avaliado em R$ 15,8 milh&otilde;es um dia ap&oacute;s ser alvo da<a href="https://aratuon.com.br/justica/investigacao-sobre-banco-master-avanca-e-cumpre-mandados-em-salvador/"> 9&ordf; fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero</a>, da Pol&iacute;cia Federal. As informa&ccedil;&otilde;es foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo neste s&aacute;bado (18).</p>
<p>Segundo a reportagem do Estad&atilde;o, a transfer&ecirc;ncia da propriedade foi impedida pelo cart&oacute;rio de registro de im&oacute;veis ap&oacute;s o recebimento de uma ordem de bloqueio de bens determinada pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/relogios-e-49-mil-dolares-veja-o-que-foi-encontrado-em-endereco-de-jaques-wagner-/">+ <span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Rel&oacute;gios e 49 mil d&oacute;lares: veja o que foi encontrado em endere&ccedil;o de Jaques Wagner</span></a></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">De acordo com informa&ccedil;&otilde;es presentes na reportagem,<a href="https://aratuon.com.br/politica/caso-jaques-wagner-veja-apartamento-prometido-a-senador/"> Wagner tamb&eacute;m negociava a venda de um apartamento em Salvador</a> por R$ 10 milh&otilde;es. A transa&ccedil;&atilde;o havia sido protocolada em cart&oacute;rio uma semana antes da opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal, mas tamb&eacute;m acabou bloqueada em raz&atilde;o da decis&atilde;o judicial. M</span><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">esmo com a indisponibilidade dos im&oacute;veis, o senador j&aacute; teria recebido ao menos R$ 12 milh&otilde;es referentes &agrave;s negocia&ccedil;&otilde;es.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b1b581cb-d259-4f1e-9639-bbbef670b7c7.jpg?width=600&amp;height=373" alt="Senador Jaques Wagner (pt Ba) "></span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">A documenta&ccedil;&atilde;o obtida pelo Estad&atilde;o indica que o pedido de registro da venda do terreno, que tem 51 mil m&sup2; e foi comprado por ele em 2000, foi apresentado ao 1&ordm; Of&iacute;cio de Registro de Im&oacute;veis de Cama&ccedil;ari em 19 de junho, um dia ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o da PF. "Em cumprimento ao protocolo n&ordm; (...), expedido pelo ministro Andr&eacute; Luiz de Almeida Mendon&ccedil;a, fica averbada nesta data a indisponibilidade sobre o im&oacute;vel objeto da matr&iacute;cula supra, de propriedade de Jaques Wagner", registrou o cart&oacute;rio.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><a href="https://aratuon.com.br/politica/jaques-wagner-admite-relacao-com-ex-socio-do-banco-master-e-critica-acao-da-pf/"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">+ Jaques Wagner admite rela&ccedil;&atilde;o com ex-s&oacute;cio do Banco Master e critica a&ccedil;&atilde;o da PF</span></a></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O terreno fica na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador e, de acordo com a reportagem, foi negociado com uma empresa que tem participa&ccedil;&atilde;o do Grupo City, dono da SAF que atualmente comanda o Esporte Clube Bahia, em conjunto com empresas do ramo imobili&aacute;rio. A &aacute;rea dever&aacute; integrar um empreendimento imobili&aacute;rio ao lado de um novo centro de treinamento do clube.</span></p>
<h2 class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O que diz a defesa de Wagner</span></h2>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Em nota enviada ao Estad&atilde;o, a defesa de Jaques Wagner afirmou que n&atilde;o h&aacute; irregularidades nas negocia&ccedil;&otilde;es, mas n&atilde;o comentou os detalhes das transa&ccedil;&otilde;es.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">"A defesa do senador Jaques Wagner esclarece que ele n&atilde;o se manifestar&aacute; sobre condutas que n&atilde;o sejam sobre sua campanha eleitoral. Todos os demais assuntos est&atilde;o e continuar&atilde;o sendo tratados judicialmente. Todos os fatos apurados s&atilde;o p&uacute;blicos e com registros p&uacute;blicos. N&atilde;o h&aacute; m&iacute;nima irregularidade e nem nada a esconder", afirmou o advogado Pablo Domingues.</span></p>
<h2 class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O que diz a defesa do Esporte Clube Bahia</span></h2>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Questionada pelo Estad&atilde;o sobre a transa&ccedil;&atilde;o, a diretoria de comunica&ccedil;&atilde;o do Bahia afirmou que foram comprados terrenos de cinco propriet&aacute;rios diferentes na regi&atilde;o, com crit&eacute;rios de mercado, e informou que o im&oacute;vel pertencente a Jaques Wagner representa cerca de 4% da &aacute;rea total negociada. Ainda de acordo com a manifesta&ccedil;&atilde;o, o bloqueio judicial envolvendo o terreno do senador n&atilde;o deve comprometer o andamento do projeto previsto para o local.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c3839eea-078c-4db6-a052-3b1895b9442e.jpg?width=1111&amp;height=625" alt="Bahia City"></span></p>
<h2>Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero</h2>
<p>O senador&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/jaques-wagner-afasta-intencao-de-abrir-mao-de-reeleicao-ao-senado/" target="_blank" rel="noopener">Jaques Wagner (PT-BA), l&iacute;der do governo no Senado</a>, esteve entre os alvos da 9&ordf; fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, deflagrada pela <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa/?q=Policia%20federal" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Federal</a> no dia 18 de junho deste ano. A investiga&ccedil;&atilde;o apura a suposta participa&ccedil;&atilde;o de agentes p&uacute;blicos em um esquema de irregularidades envolvendo institui&ccedil;&otilde;es do sistema financeiro nacional, com foco no <a href="https://aratuon.com.br/politica/pai-de-daniel-vorcaro-e-preso-em-investigacao-sobre-esquema-do-banco-master/" target="_blank" rel="noopener">Banco Master</a>.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e50fac8f-ee85-48ed-a968-767267a6c9f7.jpeg?width=600&amp;height=450" alt="Pol&iacute;cia Federal "></p>
<p>Ao todo, policiais federais cumpriram 18 mandados de busca e apreens&atilde;o autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estados da Bahia e de S&atilde;o Paulo, al&eacute;m do Distrito Federal.</p>
<p>Al&eacute;m de Wagner, foram alvos de mandados de busca o empres&aacute;rio Augusto Lima, ex-s&oacute;cio de Daniel Vorcaro, e os empres&aacute;rios Eduardo Sodr&eacute; Martins, enteado do senador, e Guilherme Henrique Sodr&eacute; Martins, conhecido como Guiga, pai de Eduardo.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/futebol/na-volta-do-brasileirao-bahia-bate-lanterna-chapecoense-por-2x0/"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Na volta do Brasileir&atilde;o, Bahia bate lanterna Chapecoense por 2x0</span></a></p>

<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="92" data-end="446">A poss&iacute;vel greve dos professores da rede privada preocupa secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o, Thiago Dantas. Em entrevista ao Aratu On, o chefe da pasta municipal indicou que acompanha com preocupa&ccedil;&atilde;o a possibilidade de uma greve dos professores da rede particular de ensino na Bahia. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada ap&oacute;s a <a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-da-rede-particular-da-bahia-fazem-nova-paralisacao-nesta-quinta-16/" target="_blank" rel="noopener">categoria decidir manter o estado de greve</a>, mas sem iniciar, neste momento, a paralisa&ccedil;&atilde;o.</p>
<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="92" data-end="446">"A gente sempre tem muita preocupa&ccedil;&atilde;o. Sabemos que o funcionamento de qualquer rede, seja p&uacute;blica ou privada, depende de uma condi&ccedil;&atilde;o de perman&ecirc;ncia dos estados de normalidade. Paralisa&ccedil;&otilde;es, greves, a gente tem muita preocupa&ccedil;&atilde;o."</p>
<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="92" data-end="446"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8640ad02-8e05-42a1-999f-cd78e9f0910b.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Greve dos professores da rede privada preocupa secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o; Foto: Jo&atilde;o Tramm/Aratu On"></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">A <a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-da-rede-particular-da-bahia-fazem-nova-paralisacao-nesta-quarta/" target="_blank" rel="noopener">categoria j&aacute; realizou alguns atos</a> e paralisa&ccedil;&atilde;o por determinados per&iacute;odos, apesar disso, at&eacute; o momento n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de uma greve geral por tempo indeterminado. O impasse ocorre ato ocorre por conta da falta de consenso na Campanha Salarial entre a categoria e o sindicato patronal, que representa os donos de escolas.</span></p>
<p>Thiago Dantas afirmou que qualquer paralisa&ccedil;&atilde;o pode afetar a rotina escolar e defendeu que as negocia&ccedil;&otilde;es tenham como prioridade a aprendizagem dos estudantes.</p>
<p>"Todas as outras quest&otilde;es que n&atilde;o dizem respeito especificamente &agrave; aprendizagem do aluno, elas precisam ser tratadas com muita serenidade para que o foco permane&ccedil;a sendo a aprendizagem do aluno. o que a gente deseja &eacute; que as partes interessadas possam sentar, possam conversar, colocar como premissa negoci&aacute;vel os interesses dos alunos", pontuou.&nbsp;</p>
<h3>Secret&aacute;rio cita experi&ecirc;ncia da rede municipal</h3>
<p>O secret&aacute;rio tamb&eacute;m relembrou a greve dos professores <a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-da-rede-municipal-decretam-greve-por-tempo-indeterminado/" target="_blank" rel="noopener">da rede municipal de Salvador, que ocorreu em 2025</a> e durou 74 dias. Segundo ele, uma paralisa&ccedil;&atilde;o prolongada pode gerar impactos no processo de ensino:&nbsp;"No passado tivemos uma greve muito longa e foi muito dif&iacute;cil, trazendo muitos preju&iacute;zos para os alunos, do ponto de vista pedag&oacute;gico."</p>
<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="2381" data-end="2607">Durante a entrevista, Thiago Dantas tamb&eacute;m comentou sobre o reajuste concedido aos professores da rede municipal. Segundo ele, a Prefeitura encaminhou o projeto de reajuste alinhado ao percentual definido pelo governo federal, de modo a evitar greves na rede de Salvador.</p>
<p data-start="2910" data-end="3108">"Fizemos o reajuste logo ali no retorno dos trabalhos legislativos da C&acirc;mara, e o reajuste &eacute; retroativo a janeiro. Alinhado com o sal&aacute;rio definido pelo governo federal, mas que n&atilde;o repassou toda a verba necess&aacute;ria. O reajuste ainda &eacute; aplic&aacute;vel a todos os professores da ativa e da inatividade."</p>
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<h3 class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-section-id="hczx0m" data-start="3110" data-end="3127">Alfabetiza&ccedil;&atilde;o</h3>
<p data-start="3129" data-end="3340">Thiago Dantas tamb&eacute;m destacou as a&ccedil;&otilde;es da Secretaria Municipal da Educa&ccedil;&atilde;o voltadas para a alfabetiza&ccedil;&atilde;o infantil. Segundo ele, a prioridade da gest&atilde;o &eacute; ampliar o n&uacute;mero de crian&ccedil;as alfabetizadas na idade certa.</p>
<p data-start="3344" data-end="3543">"Declaramos essa finalidade como a finalidade priorit&aacute;ria. Sabemos da import&acirc;ncia. As aprendizagens s&atilde;o adquiridas em todos os anos de escolariza&ccedil;&atilde;o. Mas propusemos impacto em prol da alfabetiza&ccedil;&atilde;o."</p>
<p data-start="3545" data-end="3798">O secret&aacute;rio afirmou que Salvador <a href="https://aratuon.com.br/educacao/salvador-crescimento-alfabetizacao-capitais-mec/" target="_blank" rel="noopener">apresentou avan&ccedil;o nos indicadores de alfabetiza&ccedil;&atilde;o.</a> Dados do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o apontam que o percentual de crian&ccedil;as alfabetizadas ao final do 2&ordm; ano do Ensino Fundamental passou de 36,8% em 2024 para 50,3% em 2025.&nbsp;A preocupa&ccedil;&atilde;o surge ap&oacute;s Salvador ter <a href="https://aratuon.com.br/educacao/salvador-tem-pior-indice-de-alfabetizacao-entre-capitais-do-brasil/" target="_blank" rel="noopener">figurado com baixos &iacute;ndices em 2024,</a> cen&aacute;rio que <a href="https://aratuon.com.br/educacao/taxa-de-analfabetismo-da-bahia-cai-mas-esta-entre-as-8-piores-do-pais/" target="_blank" rel="noopener">se repete na Bahia.</a></p>
<p data-start="4179" data-end="4403">"N&oacute;s declaramos que a nossa principal meta, a meta que a gente vai trabalhar dia e noite, incansavelmente, &eacute; para que n&oacute;s possamos garantir um n&uacute;mero de alunos alfabetizados na idade certa, ou seja, ao final do segundo ano."</p>
<p data-start="4405" data-end="4538" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Segundo Thiago Dantas, a expectativa &eacute; que a capital continue avan&ccedil;ando e alcance as metas estabelecidas pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o.</p>
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<div class="z-0 flex min-h-[46px] justify-start"><video controls="controls" width="500" height="800"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f2b41a45-9a14-4d2c-8f9b-374136042969" type="video/mp4"></video></div>
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<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="75" data-end="296">Ap&oacute;s an&uacute;ncio de requalifica&ccedil;&atilde;o de institutos culturais na cidade, o prefeito Bruno Reis (UB) prometeu que o Novo Teatro Vila Velha deve ser entregue at&eacute; setembro. A&nbsp;declara&ccedil;&atilde;o foi dada durante a entrega dos kits de materiais escolares da rede municipal, nesta sexta-feira (17).</p>
<p data-start="298" data-end="568">Segundo o prefeito, al&eacute;m do Teatro Vila Velha, os demais equipamentos culturais tamb&eacute;m devem ser conclu&iacute;dos at&eacute; o fim deste ano, como a nova sede do Il&ecirc; Aiy&ecirc;, a Casa de Espet&aacute;culos, a Escola de M&uacute;sica Letieres Leite, o Centro Cultural do Sub&uacute;rbio e a Grande Arena Multiuso.</p>
<p data-start="298" data-end="568">O espa&ccedil;o j&aacute; tem<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/com-82-das-obras-prontas-teatro-vila-velha-deve-ser-entregue-no-2-semestre/" target="_blank" rel="noopener"> 82% das obras conclu&iacute;das </a>e a<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/teatro-vila-velha-planeja-reabertura-com-musical-em-homenagem-aos-90-anos-de-tom-ze/" target="_blank" rel="noopener"> inagura&ccedil;&atilde;o deve contar com homenagem</a> aos 90 anos de Tom Z&eacute;</p>
<p data-start="298" data-end="568"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f6fc18f2-88ae-43e4-8767-7a081f27b4fb.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Novo Teatro Vila Velha deve ser entregue at&eacute; setembro, diz Bruno Reis; Foto: Bruno Concha/Secom PMS"></p>
<h2 data-start="298" data-end="568">2,6 milh&otilde;es investidos: Novo Teatro Vila Velha deve ser entregue at&eacute; setembro</h2>
<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="1057" data-end="1348">As interven&ccedil;&otilde;es fazem parte de um pacote de investimentos da Prefeitura de Salvador em equipamentos culturais. Conforme atos publicados no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio, foram destinados R$ 2,6 milh&otilde;es para obras de reforma, requalifica&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os ligados &agrave; cultura da capital.</p>
<p data-start="1350" data-end="1666">Do total, R$ 1,8 milh&atilde;o ser&aacute; aplicado nas interven&ccedil;&otilde;es do Teatro Vila Velha, no Campo Grande, e da Senzala do Barro Preto, sede do bloco afro Il&ecirc; Aiy&ecirc;, no Curuzu. Outros R$ 800 mil ser&atilde;o destinados ao Complexo Cidade da M&uacute;sica da Bahia, no Com&eacute;rcio, com a&ccedil;&otilde;es voltadas para melhorias estruturais e de infraestrutura.</p>
<p data-start="572" data-end="937">"Ent&atilde;o, um novo Teatro Vila Velha, a nossa previs&atilde;o &eacute; em setembro entregar um novo Teatro Vila Velha. Tem a nova sede do bloco Il&ecirc; Aiy&ecirc;. Tem a Casa de Espet&aacute;culos, ali na Cidade Baixa, que tamb&eacute;m ser&aacute; um equipamento cultural. A Escola de M&uacute;sica Letieres Leite, o Centro Cultural, que &eacute; o Centro de Conven&ccedil;&otilde;es do Sub&uacute;rbio", afirmou ao ser indagado pelo Aratu On.</p>
<p data-start="939" data-end="1105">O prefeito tamb&eacute;m destacou as obras em andamento no Man&eacute; Dend&ecirc; e afirmou que os novos espa&ccedil;os devem ampliar o acesso &agrave; cultura nas regi&otilde;es mais perif&eacute;ricas da cidade.</p>
<p data-start="1109" data-end="1327">"L&aacute; na regi&atilde;o do Man&eacute; Dend&ecirc;, j&aacute; est&aacute; 90% conclu&iacute;do. Nossa previs&atilde;o &eacute; entregar para levar um espa&ccedil;o para as comunidades mais perif&eacute;ricas, onde as pessoas possam desenvolver atividades culturais de m&uacute;sica, arte e dan&ccedil;a."</p>
<h2 data-start="1109" data-end="1327">Outras entregas neste ano</h2>
<p data-start="1329" data-end="1518">Bruno Reis acrescentou que a<a href="https://aratuon.com.br/cidade/prefeito-arena-multiuso-salvador/" target="_blank" rel="noopener"> Arena Multiuso tamb&eacute;m est&aacute; entre as entregas</a> previstas para este ano e evitou estabelecer uma data exata para a conclus&atilde;o das obras por causa das chuvas.</p>
<p data-start="1522" data-end="1994">"Ainda temos a Grande Arena Multiuso, que n&oacute;s vamos entregar ainda este ano, que ser&aacute; um palco tamb&eacute;m de apresenta&ccedil;&otilde;es de manifesta&ccedil;&otilde;es culturais de Salvador e da Bahia. Trabalhando para entregar em outubro isso. N&atilde;o quero cravar data porque est&aacute; chovendo muito e, no final do dia, acaba nos atrapalhando. Mas, at&eacute; o final do ano, todos esses equipamentos elencados aqui ser&atilde;o entregues, estar&atilde;o em pleno funcionamento e v&atilde;o ativar e aquecer ainda mais a cultura da nossa cidade."</p>
<p data-start="2427" data-end="2672">Durante o mesmo evento, Bruno Reis tamb&eacute;m afirmou que pretende encerrar o mandato com 80 novas escolas municipais entregues. De acordo com o prefeito, novas licita&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o lan&ccedil;adas nas pr&oacute;ximas semanas para ampliar a rede de ensino da capital.</p>
<p data-start="2676" data-end="2838">"Estas escolas j&aacute; est&atilde;o sendo conclu&iacute;das e devo soltar, na pr&oacute;xima semana, a licita&ccedil;&atilde;o de mais outras 16 escolas e um outro pacote, ainda este ano, de mais doze. Chegaremos ao final do nosso mandato com 80 novas grandes escolas em Salvador, inclusive escolas com piscina, todas elas climatizadas, com quadra poliesportiva e muitas com audit&oacute;rios para apresenta&ccedil;&otilde;es culturais, teatrais, musicais e de dan&ccedil;a", concluiu.</p>
<p data-start="2676" data-end="2838"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b92a37d2-8062-4855-a740-9b47d54fd4dd.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Bruno Reis promete entrega de equipamentos culturais ainda neste ano; Foto: Jo&atilde;o Tramm/Aratu On"></p>

<p>A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei n&ordm; 10.023/2026, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento &agrave; Viol&ecirc;ncia contra a Mulher e &agrave; Discrimina&ccedil;&atilde;o de G&ecirc;nero (Lei Thamiris dos Santos Pereira), a ser celebrado anualmente em 12 de mar&ccedil;o. A data homenageia a<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/corpo-de-thamiris-pereira-que-estava-desaparecida-ha-8-dias-e-encontrado/" target="_blank" rel="noopener"> adolescente Thamiris, encontrada morta em uma &aacute;rea de mata no bairro de Cassange, </a>em Salvador, ap&oacute;s permanecer desaparecida por sete dias, em mar&ccedil;o deste ano.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/69f9e8f1-2f07-43e6-a6aa-a8cff14fd38e.png?width=606&amp;height=325" alt="Lei Thamiris &Eacute; Sancionada Em Salvador.|"></p>
<p>A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio, desta quarta-feira (16) e passa a integrar o Calend&aacute;rio Oficial de Eventos da capital baiana.</p>
<p>A nova legisla&ccedil;&atilde;o tem como objetivo fortalecer as a&ccedil;&otilde;es de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero, al&eacute;m de incentivar iniciativas voltadas &agrave; preven&ccedil;&atilde;o e ao combate desse tipo de crime.</p>
<h2>Lei Thamiris prev&ecirc; campanhas e a&ccedil;&otilde;es educativas</h2>
<p><br>De acordo com a lei, o Poder Executivo poder&aacute; promover uma s&eacute;rie de atividades na data, incluindo campanhas educativas e informativas, palestras, semin&aacute;rios e debates p&uacute;blicos.</p>
<p>O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; a realiza&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es nas escolas da rede municipal de ensino, com foco na conscientiza&ccedil;&atilde;o dos estudantes, al&eacute;m da divulga&ccedil;&atilde;o dos canais de den&uacute;ncia e da rede de apoio &agrave;s v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia.</p>
<h3>O que se sabe at&eacute; agora sobre os suspeitos de participarem da morte de Thamiris</h3>
<p>A <a href="https://aratuon.com.br/topicos/policia-civil/" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Civil da Bahia</a>&nbsp;deve pedir uma nova pris&atilde;o de dois suspeitos pela morte da adolescente Thamiris, em mar&ccedil;o deste ano. A informa&ccedil;&atilde;o foi revelada pela PC ao&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">AratuON</a>, neste domingo (28). Rodrigo "Farinha", apontado como&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/saiba-quem-e-o-suspeito-de-ordenar-a-morte-de-thamiris-em-salvador/">um dos suspeitos de envolvimento na morte da adolescente Thamiris</a> e Leandro, segundo investigado, foram soltos pela Justi&ccedil;a, em Salvador, na &uacute;ltima quinta-feira (25).&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cb0d10f5-c82d-4914-a496-72b634ed3620.png?width=600&amp;height=338" alt="Rodrigo Farinha, apontado como&nbsp;um dos suspeitos.|"></p>
<p dir="ltr">Ao site, a corpora&ccedil;&atilde;o informou que novas medidas judiciais ser&atilde;o solicitadas &agrave; Justi&ccedil;a baiana com base nos resultados das dilig&ecirc;ncias investigativas em andamento e dos laudos periciais.&nbsp;</p>
<p dir="ltr">&Agrave; reportagem, a pol&iacute;cia apontou ainda que o ato visa garantir que os suspeitos &ldquo;permane&ccedil;am afastados do conv&iacute;vio social pelo prazo necess&aacute;rio &agrave; conclus&atilde;o do inqu&eacute;rito policial&rdquo;.&nbsp;</p>
<p dir="ltr">O terceiro investigado, conforme apurou a reportagem, ainda est&aacute; preso. Entretanto, de acordo com apura&ccedil;&atilde;o do site, a <a href="https://aratuon.com.br/justica/rodrigo-farinha-e-outro-suspeito-na-morte-da-adolescente-thamiris-sao-soltos-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">soltura dos outros dois suspeitos na &uacute;ltima quinta</a>, teria ocorrido ap&oacute;s n&atilde;o serem encontrados elementos e ind&iacute;cios que comprovem a autoria da dupla no crime.&nbsp;</p>
<p dir="ltr">A &uacute;ltima pris&atilde;o da dupla ocorreu no &uacute;ltimo dia 9 de junho, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/justica-mantem-prisao-de-farinha-investigado-pela-morte-de-thamiris/" target="_blank" rel="noopener">onde ficaram custodiados na Polinter</a>.&nbsp;</p>
<h2 dir="ltr">Rodrigo Farinha estava com o celular de Thamiris</h2>
<p dir="ltr">As investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m passaram a considerar a recupera&ccedil;&atilde;o de um celular que, segundo o processo, pertenceria &agrave; adolescente Thamiris.</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd8b09ea-3a19-4ab5-a05c-42512b9aff89.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Rodrigo Farinha estava com o celular de Thamiris.|"></p>
<p dir="ltr">A defesa de Rodrigo afirma que n&atilde;o foi informada previamente sobre a localiza&ccedil;&atilde;o e apreens&atilde;o do aparelho, mas diz esperar que o dispositivo ajude a esclarecer o caso e identificar os respons&aacute;veis pelo crime.</p>
<p dir="ltr">J&aacute; o segundo investigado, Leandro, tamb&eacute;m teve a pris&atilde;o tempor&aacute;ria restabelecida. J&aacute; Davi continua preso por causa de outro processo relacionado &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.</p>
<p>Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/defesa-de-empresario-preso-por-agredir-mulher-diz-que-ele-e-um-homem-honrado-/" target="_blank" rel="noopener">Defesa de empres&aacute;rio preso por agredir mulher diz que ele "&eacute; um homem honrado"</a></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>

<p>A Justi&ccedil;a Eleitoral orienta que eleitoras e eleitores com defici&ecirc;ncia ou mobilidade reduzida que precisarem de transporte para votar nas <a href="https://aratuon.com.br/secao/eleicoes-2026/">Elei&ccedil;&otilde;es Gerais de 2026</a> fa&ccedil;am a solicita&ccedil;&atilde;o com anteced&ecirc;ncia. A medida integra o programa Seu Voto Importa, criado para ampliar a acessibilidade e facilitar o deslocamento at&eacute; os locais de vota&ccedil;&atilde;o.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/72cfc5e2-d5f1-40b3-b037-127b314dee5e.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Eleitores com defici&ecirc;ncia v&atilde;o ter transporte gratuito. Antonio Augusto | Secom/TSE"></p>
<h2>Transporte para eleitores com defici&ecirc;ncia</h2>
<p>O transporte individual gratuito deve ser solicitado at&eacute; 20 dias antes da elei&ccedil;&atilde;o. O pedido pode ser feito pelo pr&oacute;prio eleitor ou por representante legal, curador, apoiador ou procurador, diretamente no cart&oacute;rio eleitoral ou por outro canal disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.</p>
<p>A regulamenta&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/tre-faz-plantoes-de-atendimento-ao-publico-para-regularizar-titulo-de-eleitor/">determina que os TREs ofere&ccedil;am pelo menos um meio de atendimento</a> n&atilde;o presencial para o envio da solicita&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m ser&aacute; necess&aacute;rio apresentar autodeclara&ccedil;&atilde;o ou documento que comprove a defici&ecirc;ncia ou a limita&ccedil;&atilde;o de mobilidade.</p>
<p>O programa ser&aacute; executado pelos tribunais regionais, que poder&atilde;o adaptar a iniciativa &agrave;s necessidades de cada unidade da Federa&ccedil;&atilde;o.</p>
<h2>Amplia&ccedil;&atilde;o do atendimento</h2>
<p>Para viabilizar o servi&ccedil;o, os TREs poder&atilde;o firmar acordos de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica com &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e outras institui&ccedil;&otilde;es, beneficiando pessoas que n&atilde;o possuem meios pr&oacute;prios para chegar aos locais de vota&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), <a href="https://aratuon.com.br/geral/kassio-nunes-marques-toma-posse-como-ministro-do-supremo-tribunal-federal/">ministro Kassio Nunes Marques</a>, encaminhou aos presidentes dos TREs um of&iacute;cio recomendando a formaliza&ccedil;&atilde;o de parcerias com os Tribunais de Justi&ccedil;a estaduais.</p>
<p>Segundo o documento, a iniciativa busca fortalecer a inclus&atilde;o, garantir igualdade de oportunidades no exerc&iacute;cio do voto e ampliar o acesso de pessoas com defici&ecirc;ncia, mobilidade reduzida, ind&iacute;genas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais ao processo eleitoral.</p>
<p>Como esses acordos n&atilde;o envolvem repasse de recursos financeiros, o programa n&atilde;o gera impacto direto no or&ccedil;amento do TSE.</p>
<h2>Experi&ecirc;ncias anteriores</h2>
<p>O programa Seu Voto Importa foi desenvolvido com base em projetos j&aacute; adotados pela Justi&ccedil;a Eleitoral em diferentes estados, como o Elei&ccedil;&otilde;es Acess&iacute;veis, do TRE de Pernambuco, e o Atende+, do TRE de S&atilde;o Paulo. Tamb&eacute;m contribu&iacute;ram para a elabora&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica as sugest&otilde;es apresentadas durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica promovida pelo TSE em fevereiro deste ano.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f51ff45b-7a2a-47ac-a12d-173fd41de6df.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="TSE. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<h2>N&uacute;mero de beneficiados</h2>
<p>A quantidade de pessoas atendidas ser&aacute; definida conforme os acordos firmados pelos TREs e a procura pelo servi&ccedil;o. Para utilizar o transporte, &eacute; necess&aacute;rio realizar a solicita&ccedil;&atilde;o dentro do prazo estabelecido.</p>
<p>Os dados consolidados do eleitorado apto a votar em 2026, incluindo o n&uacute;mero de pessoas com defici&ecirc;ncia ou mobilidade reduzida por estado, ser&atilde;o divulgados oficialmente em 20 de julho, conforme o calend&aacute;rio eleitoral.</p>
<h2>Locais de vota&ccedil;&atilde;o</h2>
<p>Al&eacute;m do transporte, a Justi&ccedil;a Eleitoral mant&eacute;m a&ccedil;&otilde;es para garantir a acessibilidade nas se&ccedil;&otilde;es eleitorais. Como muitos locais de vota&ccedil;&atilde;o funcionam em escolas e pr&eacute;dios de institui&ccedil;&otilde;es parceiras, os TREs realizam inspe&ccedil;&otilde;es peri&oacute;dicas para verificar e atualizar as condi&ccedil;&otilde;es de acesso.</p>
<p>Ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es, o TSE far&aacute; uma avalia&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica p&uacute;blica, considerando indicadores como o n&uacute;mero de pessoas transportadas, o percentual de solicita&ccedil;&otilde;es atendidas, a taxa de comparecimento dos benefici&aacute;rios e a percep&ccedil;&atilde;o dos eleitores sobre acessibilidade e inclus&atilde;o.</p>
<p>Para o diretor de Assuntos Estrat&eacute;gicos do TSE, William Akerman, o programa refor&ccedil;a o compromisso da Justi&ccedil;a Eleitoral com a participa&ccedil;&atilde;o de todos os cidad&atilde;os no processo democr&aacute;tico. Segundo ele, a iniciativa busca garantir que o direito ao voto seja exercido em condi&ccedil;&otilde;es de igualdade, ampliando a inclus&atilde;o e reduzindo barreiras de acesso &agrave;s urnas.</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/futebol/espanha-ou-argentina-de-aqui-o-seu-palpite-quem-vai-ganhar-a-copa/">Espanha ou Argentina? Quem vai ganhar a Copa? Vote na nossa enquete!</a></p>

<p dir="ltr">O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a reprova&ccedil;&atilde;o das contas do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por irregularidades na compra de respiradores <a href="https://aratuon.com.br/politica/auditoria-do-tce-ba-pede-reprovacao-das-contas-de-rui-costa-no-caso-dos-respiradores-/" target="_blank" rel="noopener">durante a pandemia da Covid-19</a>.&nbsp;</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a2fc7a99-1cb3-42d3-b4e6-2bf1ebe60d37.jpg?width=3456&amp;height=2304" alt="Caso dos respiradores levou o TCE-BA a recomendar a reprova&ccedil;&atilde;o das contas de Rui Costa  "></p>
<p dir="ltr">A auditoria identificou o que classificou como "erros administrativos grosseiros" na contrata&ccedil;&atilde;o conduzida pelo Cons&oacute;rcio Nordeste em 2020 e apontou falhas na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos e na libera&ccedil;&atilde;o de pagamentos. O parecer cita problemas na contrata&ccedil;&atilde;o da empresa Hempcare, que recebeu antecipadamente R$ 48,7 milh&otilde;es <a href="https://aratuon.com.br/politica/respiradores-em-depoimento-a-pf-rui-diz-que-desconhecia-empresa-que-vendia-medicamentos-a-base-de-maconha-por-nao-dominar-ingles" target="_blank" rel="noopener">para fornecer mais de 300 respiradores que nunca foram entregues</a>.</p>
<h2 dir="ltr">Como come&ccedil;ou o caso dos respiradores</h2>
<p dir="ltr">O caso teve in&iacute;cio em abril de 2020, no auge da pandemia de Covid-19. &Agrave; &eacute;poca, o Cons&oacute;rcio Nordeste, presidido por Rui Costa,<a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-julgara-compra-de-respiradores-na-bahia-sob-rui-costa/" target="_blank" rel="noopener"> firmou um contrato sem licita&ccedil;&atilde;o com a empresa Hempcare para a aquisi&ccedil;&atilde;o de 300 ventiladores pulmonares</a>.</p>
<p dir="ltr">Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, <a href="https://aratuon.com.br/politica/respiradores-em-depoimento-a-pf-rui-diz-que-desconhecia-empresa-que-vendia-medicamentos-a-base-de-maconha-por-nao-dominar-ingles/" target="_blank" rel="noopener">a empresa possu&iacute;a capital social reduzido, pouca experi&ecirc;ncia no setor e recebeu o pagamento antecipado do contrato</a>.</p>
<p dir="ltr">As suspeitas sobre a contrata&ccedil;&atilde;o deram origem a investiga&ccedil;&otilde;es conduzidas por diferentes &oacute;rg&atilde;os de controle e de persecu&ccedil;&atilde;o penal.</p>
<h2 dir="ltr">Opera&ccedil;&atilde;o Cianose investigou desvios na compra dos respiradores</h2>
<p dir="ltr">Em 2024, a Pol&iacute;cia Federal deflagrou a segunda fase da <a href="https://aratuon.com.br/geral/operacao-da-pf-busca-recuperar-recursos-desviados-em-compra-de-respiradores/" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o Cianose para aprofundar as investiga&ccedil;&otilde;es</a> sobre a compra dos respiradores pelo Cons&oacute;rcio Nordeste e buscar a recupera&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos.</p>
<p dir="ltr">Na ocasi&atilde;o, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreens&atilde;o, al&eacute;m de medidas de sequestro de bens nos estados da Bahia, Paran&aacute;, Rio de Janeiro e S&atilde;o Paulo.</p>
<p dir="ltr">As investiga&ccedil;&otilde;es apuram poss&iacute;veis crimes de fraude em licita&ccedil;&atilde;o, desvio de recursos p&uacute;blicos, lavagem de dinheiro e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.</p>
<h2 dir="ltr">O que apontaram TCU e TCE-BA</h2>
<p dir="ltr">Em 2025, auditores do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) atribu&iacute;ram responsabilidade ao ent&atilde;o secret&aacute;rio-executivo do Cons&oacute;rcio Nordeste, Carlos Gabas, e recomendaram a aplica&ccedil;&atilde;o de multa e inabilita&ccedil;&atilde;o para o exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, <a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-julgara-compra-de-respiradores-na-bahia-sob-rui-costa/" target="_blank" rel="noopener">medida que tamb&eacute;m alcan&ccedil;ou o ex-gerente administrativo Valderir Claudino de Souza</a>.</p>
<h2 dir="ltr">Ambos negam qualquer irregularidade&nbsp;</h2>
<p dir="ltr">J&aacute; o TCE-BA recomendou a reprova&ccedil;&atilde;o das contas de Rui Costa referentes &agrave; gest&atilde;o do Cons&oacute;rcio Nordeste em 2020. A auditoria apontou falhas na verifica&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es da empresa contratada e na autoriza&ccedil;&atilde;o dos pagamentos.</p>
<p dir="ltr">Apesar disso, o parecer ainda ser&aacute; analisado pelo plen&aacute;rio do tribunal.</p>
<h2 dir="ltr">O processo pode levar &agrave; devolu&ccedil;&atilde;o dos R$ 48,7 milh&otilde;es?</h2>
<p dir="ltr">No ano passado, o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas, mas determinou a instaura&ccedil;&atilde;o de uma tomada de contas especial contra a Hempcare para tentar recuperar os R$ 48,7 milh&otilde;es pagos.</p>
<p dir="ltr">No &acirc;mbito do TCE-BA, o processo segue em fase de instru&ccedil;&atilde;o, sob relatoria do conselheiro Jo&atilde;o Bonfim.</p>
<p dir="ltr">Se o parecer da auditoria for acolhido, Rui Costa e Carlos Gabas poder&atilde;o ser chamados a ressarcir os valores aos cofres p&uacute;blicos. A decis&atilde;o do tribunal, por&eacute;m, n&atilde;o encerra o caso.</p>
<p dir="ltr">A palavra final sobre a aprova&ccedil;&atilde;o ou rejei&ccedil;&atilde;o das contas caber&aacute; &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).</p>
<h2 dir="ltr">Investiga&ccedil;&atilde;o criminal continua em andamento</h2>
<p dir="ltr">Paralelamente ao processo no TCE-BA, a investiga&ccedil;&atilde;o criminal sobre a compra dos respiradores continua em outras inst&acirc;ncias.&nbsp;Em agosto do ano passado, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, pediu a retomada do inqu&eacute;rito que apura a atua&ccedil;&atilde;o de Rui Costa na contrata&ccedil;&atilde;o da Hempcare.</p>
<p dir="ltr">Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, o contrato previa pagamento antecipado integral, sem garantias para a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.&nbsp;Inicialmente, o inqu&eacute;rito tramitou no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), foi remetido &agrave; Justi&ccedil;a Federal ap&oacute;s o fim do mandato de Rui Costa como governador e, posteriormente, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p dir="ltr">Com a mudan&ccedil;a no entendimento do STF sobre foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-dos-respiradores-dino-envia-ao-stj-investigacao-contra-rui-costa/" target="_blank" rel="noopener">o ministro Fl&aacute;vio Dino determinou o retorno do caso ao STJ</a>.</p>
<p dir="ltr">A assessoria de Rui Costa negou qualquer irregularidade na contrata&ccedil;&atilde;o e afirma que o pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica n&atilde;o apresentou novos elementos contra o ministro.</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88c8cf25-12c3-4aec-a6ba-eb0317d79f61.jpg?width=1200&amp;height=900" alt="Auditoria apontou falhas na compra de respiradores durante a pandemia, recomendou a reprova&ccedil;&atilde;o das contas do ex-governador e reacendeu a aten&ccedil;&atilde;o sobre uma investiga&ccedil;&atilde;o que se arrasta desde 2020 "></p>
<p dir="ltr">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/sindicato-denuncia-assedio-moral-e-sexual-na-fabrica-da-byd-em-camacari/" target="_blank" rel="noopener">Sindicato denuncia ass&eacute;dio moral e sexual na f&aacute;brica da BYD em Cama&ccedil;ari</a></p>

<p dir="ltr">O ex-presidente da C&acirc;mara Municipal de Lauro de Freitas, Jo&atilde;o Raimundo Damascena dos Santos, conhecido como Juca, deixou a pris&atilde;o na ter&ccedil;a-feira (14), ap&oacute;s decis&atilde;o da Justi&ccedil;a da Bahia.</p>
<p dir="ltr">Um v&iacute;deo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o vereador deixa a unidade prisional. Nas imagens, Juca aparece caminhando para fora do local e, em seguida, &eacute; recebido pela esposa, com quem troca um abra&ccedil;o.</p>
<p dir="ltr">&nbsp;</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/19626435-1e6b-40c6-bee4-446d0a14fe1b.png?width=874&amp;height=660" alt="Vereador Juca, preso por agredir mulher, &eacute; recebido pela esposa ap&oacute;s deixar a pris&atilde;o.| Reprodu&ccedil;&atilde;o: Redes Sociais"></p>
<h2 dir="ltr">TJ determinou soltura do vereador preso por agredir mulher</h2>
<p dir="ltr">&nbsp;</p>
<p>O&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/topicos/tribunal-de-justica/" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>&nbsp;determinou a soltura do vereador Jo&atilde;o Raimundo Damascena dos Santos, conhecido como Juca, preso desde o dia 26 de junho&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/vereador-de-lauro-de-freitas-e-preso-por-agredir-mulher-em-bar-na-pituba/" target="_blank" rel="noopener">ap&oacute;s ser denunciado por agredir uma mulher em um bar no bairro da Pituba, em Salvador</a>.</p>
<p dir="ltr">A decis&atilde;o, acessada pelo&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">AratuON</a> nesta ter&ccedil;a-feira (14), autoriza a soltura do parlamentar, que estava detido havia quase um m&ecirc;s.</p>
<h3 dir="ltr">Veja v&iacute;deo do vereador sendo recebido pela esposa:</h3>
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<p dir="ltr"><video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3d4b3341-5d1b-438c-8436-2744ef3a987d" type="video/mp4"></video></p>
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<p dir="ltr">Leia mais:<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/empresario-preso-por-agredir-companheira-desativa-perfil-no-instagram/" target="_blank" rel="noopener"> Empres&aacute;rio preso por agredir namorada na Bahia: o que se sabe at&eacute; agora</a></p>
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Política

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