A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta ter&ccedil;a-feira (15) o destino de seis r&eacute;us do chamado N&uacute;cleo 2 da trama golpista investigada no &acirc;mbito do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f8bacd25-6049-4c10-a68c-81dbf67f4efe.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="STF decide destino de r&eacute;us do n&uacute;cleo 2. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/justica/trama-golpista-stf-comeca-a-julgar-reus-do-nucleo-2-nesta-terca-feira" target="_blank" rel="noopener">O julgamento teve in&iacute;cio na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (9)</a> e ser&aacute; retomado a partir das 9h, com a apresenta&ccedil;&atilde;o do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que ir&aacute; se posicionar pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o dos acusados. Na sequ&ecirc;ncia, votam os ministros Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia.
Na etapa anterior do julgamento, realizada na semana passada, as defesas rejeitaram as acusa&ccedil;&otilde;es e sustentaram a absolvi&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us.
<h2 style="text-align: justify;">Trama golpista: integrantes do N&uacute;cleo 2</h2>
Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Pol&iacute;cia Federal) &nbsp; Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica) &nbsp; Marcelo Costa C&acirc;mara (coronel da reserva do Ex&eacute;rcito e ex-assessor da Presid&ecirc;ncia) &nbsp; Mar&iacute;lia Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Intelig&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal) &nbsp; M&aacute;rio Fernandes (general da reserva do Ex&eacute;rcito) &nbsp; Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal) &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6f66ec89-6262-4cd9-994b-677ff9665235.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Atos Golpistas. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<h2 style="text-align: justify;">Condena&ccedil;&otilde;es  na trama golpista</h2>
J&aacute; foram julgados 25 r&eacute;us: oito do N&uacute;cleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo, 10 do N&uacute;cleo 3 e sete do N&uacute;cleo 4. Destes, 24 foram condenados e um absolvido. Em rela&ccedil;&atilde;o ao N&uacute;cleo 5, integrado unicamente pelo empres&aacute;rio Paulo Figueiredo, a den&uacute;ncia da PGR ainda n&atilde;o foi apreciada. &nbsp;
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 11 de setembro, a fase de dosimetria e&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o</a>. A pena dever&aacute; ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
A maioria pela condena&ccedil;&atilde;o foi consolidada com o<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-condenar-bolsonaro-por-organizacao-criminosa" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia</a>, que se alinhou aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Fl&aacute;vio Dino.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/banco-master-toffoli-autoriza-novas-diligencias-da-pf-em-investigacao" target="_blank" rel="noopener">Banco Master: Toffoli autoriza novas dilig&ecirc;ncias da PF em investiga&ccedil;&atilde;o</a>

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o projeto de lei da dosimetria, aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados, n&atilde;o deve avan&ccedil;ar no Senado. Segundo ele, o texto n&atilde;o passar&aacute; pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), nem pelo plen&aacute;rio da Casa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f85d4af5-90bf-4b0c-9c2b-e5aca6846ab1.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Senador Otto Alencar (PSD-BA) | Foto: Ag. Senado">
A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante participa&ccedil;&atilde;o no Uol News &ndash; 2&ordf; edi&ccedil;&atilde;o, do Canal Uol. Otto Alencar, que &eacute; presidente da CCJ, criticou a amplia&ccedil;&atilde;o dos benef&iacute;cios previstos no projeto pois, segundo ele, extrapolam o objetivo inicial e podem alcan&ccedil;ar crimes como corrup&ccedil;&atilde;o, delitos ambientais e crimes sexuais.
O senador afirmou que sua avalia&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; isolada e reflete o posicionamento de lideran&ccedil;as influentes do Senado. Segundo ele, conversas com parlamentares como Omar Aziz, Eduardo Braga e Renan Calheiros indicam resist&ecirc;ncia ao texto aprovado pela C&acirc;mara.
Em sua avalia&ccedil;&atilde;o, o projeto foi al&eacute;m do que se esperava. Otto Alencar disse que havia a expectativa de que a proposta tratasse apenas da dosimetria relacionada aos r&eacute;us dos atos de 8 de janeiro, mas acabou se estendendo a outros tipos de crime. Para o senador, essa amplia&ccedil;&atilde;o cria um conflito com medidas recentes aprovadas pelo Senado no combate &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es criminosas.
Ainda de acordo com o presidente da CCJ, a proposta pode abrir espa&ccedil;o para a redu&ccedil;&atilde;o de penas de condenados por crimes graves. Ele afirmou que a assessoria t&eacute;cnica do Senado identificou uma s&eacute;rie de infra&ccedil;&otilde;es que poderiam ser beneficiadas, incluindo crimes econ&ocirc;micos, ambientais, de corrup&ccedil;&atilde;o e crimes sexuais.
Otto relatou ainda que, antes da vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, j&aacute; tinha conhecimento de que o texto iria al&eacute;m da dosimetria. Ele afirmou ter cobrado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a mat&eacute;ria fosse submetida &agrave; an&aacute;lise da CCJ.
Conforme o senador, uma proposta com esse alcance n&atilde;o poderia avan&ccedil;ar sem uma avalia&ccedil;&atilde;o detalhada dos senadores. Ele defendeu que o Senado exer&ccedil;a seu papel de revis&atilde;o e an&aacute;lise constitucional do texto.
Alencar afirmou que h&aacute; um entendimento entre lideran&ccedil;as para barrar o projeto, caso ele n&atilde;o seja restringido exclusivamente aos epis&oacute;dios de 8 de janeiro. Ele disse que o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ser&aacute; respons&aacute;vel por apresentar o encaminhamento que ser&aacute; submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o.
O senador pela Bahia tamb&eacute;m avaliou a possibilidade de apresenta&ccedil;&atilde;o de um texto alternativo. Segundo ele, caso o relat&oacute;rio seja rejeitado, o senador Esperidi&atilde;o Amin pode apresentar um substitutivo que limite a proposta estritamente &agrave; dosimetria.
Ao comentar a rela&ccedil;&atilde;o entre Senado e C&acirc;mara, Otto afirmou que h&aacute; desconfian&ccedil;a quanto ao futuro de eventuais altera&ccedil;&otilde;es feitas pelos senadores. Ele disse que, em outras ocasi&otilde;es, textos modificados pelo Senado retornaram &agrave; C&acirc;mara e foram retomados em sua vers&atilde;o original.
Para o senador, esse hist&oacute;rico exige cautela. Segundo ele, mesmo que o Senado restrinja o projeto, h&aacute; o risco de que a C&acirc;mara restabele&ccedil;a o texto original, o que aumenta a incerteza sobre o futuro do PL da dosimetria.
<h2 style="text-align: justify;">Em tempo: Salvador reuniu manifestantes contra PL da Dosimetria</h2>
<a href="http://aratuon.com.br/politica/salvador-e-diversas-capitais-reunem-manifestantes-cotra-pl-da-dosimetria" target="_blank" rel="noopener">Manifestantes voltaram &agrave;s ruas em Salvador e em v&aacute;rias cidades do pa&iacute;s no domingo (14)</a> para protestar contra a anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de pris&atilde;o de condenados por tentativa de golpe de Estado. Salvador e diversas capitais re&uacute;nem manifestantes contra PL da Dosimetria.
Na capital baiana, o bairro da Barra, um dos principais cart&otilde;es-postais da cidade, foi palco da mobiliza&ccedil;&atilde;o. A concentra&ccedil;&atilde;o teve in&iacute;cio por volta das 9h, no Cristo da Barra, ponto tradicional de protestos, reunindo pessoas contr&aacute;rias &agrave; proposta em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados.
A mobiliza&ccedil;&atilde;o relembra ao feito pelo partido ap&oacute;s a C&acirc;mara ter aprovado o PL da Blindagem. &Agrave; &eacute;poca, o&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ato-contra-pec-da-blindagem-reune-multidao-em-salvador-veja-imagens" target="_blank" rel="noopener">ato nas ruas</a>&nbsp;fez com que a mat&eacute;ria&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-pressao-publica-ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-" target="_blank" rel="noopener">fosse barrada</a> no Senado.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2287" data-end="2626">PL da Dosimetria</h2>
A C&acirc;mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o das penas aplicadas a condenados pelos <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-diz-que-8-de-janeiro-foi-comeco-de-golpe-de-estado-e-que-inteligencia-nao-existiu" target="_blank" rel="noopener">atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro de 2023</a> e pela tentativa de golpe de Estado, <a href="https://aratuon.com.br/politica/4x1-stf-condena-bolsonaro-e-mais-7-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro</a>. A mat&eacute;ria passou pelo Plen&aacute;rio por 291 votos a 148 e segue agora para an&aacute;lise no Senado.
O texto aprovado no dia 10 dete m&ecirc;s &eacute; um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da For&ccedil;a (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.
<h3 style="text-align: justify;">Grupo principal</h3>
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
<ul style="text-align: justify;">
<li><a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica</a>;</li>
<li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;</li>
<li>Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;</li>
<li>Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI);</li>
<li>Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a; e</li>
<li>Alexandre Ramagem, deputado federal.</li>
</ul>
A vota&ccedil;&atilde;o do PL da Dosimetria ganhou contornos pol&ecirc;micos em especial ap&oacute;s o <a href="https://aratuon.com.br/politica/video-flagra-leo-prates-ligando-votacao-da-dosimetria-a-atraso-de-emendas" target="_blank" rel="noopener">di&aacute;logo flagrado</a> de deputados condicionando o voto no projeto com o atraso no pagamento das emendas por parte do governo Lula.
A conversa aconteceu no plen&aacute;rio, pouco antes de <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-tumulto-motta-afirma-que-glauber-braga-desrespeitou-a-camara" target="_blank" rel="noopener">Glauber Braga ocupar interinamente a cadeira da presid&ecirc;ncia</a>. Os deputados exibem contrariedade com a pauta anunciada.
<div style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2625a2cb-7cfe-4cc9-a192-77214a97a026.jpg?format=webp&amp;width=1920&amp;height=1080" alt="PL da Dosimetria foi aprovado na C&acirc;mara | Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados"></div>
<h2>Em tempo: na Aratu, Jaques Wagner falou que dosimetria &eacute; poss&iacute;vel, mas n&atilde;o para Jair Bolsonaro</h2>
Em setembro, em entrevista ao Aratu On, o tamb&eacute;m senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou que a aplica&ccedil;&atilde;o da dosimetria pode ser discutida para participantes de menor envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, refor&ccedil;ou que <a href="https://aratuon.com.br/politica/jaques-wagner-diz-que-dosimetria-e-possivel-mas-nao-para-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">a medida n&atilde;o deve ser estendida aos mandantes</a>, citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">condenado a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o.</a>
<div><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/992d999f-e647-4909-ba2b-8ea48f367437.jpg?format=webp&amp;width=1920&amp;height=1080" alt="Na sede da TV Aratu, Wagner falou sobre anistia e dosimetria | Foto: Paula Fr&oacute;es "></div>
"A dosimetria, sim, considero poss&iacute;vel, embora muita gente do PT seja contra. Mas n&atilde;o para os mandantes do crime. Sempre digo: quem tem que pagar o maior pre&ccedil;o &eacute; quem elaborou o crime. Quem pensou n&atilde;o estava l&aacute; embaixo depredando; estava em casa, no ar-condicionado, assistindo &agrave; depreda&ccedil;&atilde;o", disse Wagner.
Para o senador, os chamados "bagrinhos", que participaram da depreda&ccedil;&atilde;o em Bras&iacute;lia ap&oacute;s serem mobilizados com transporte e hospedagem pagos, n&atilde;o devem receber as penas mais severas. "&Eacute; &oacute;bvio que precisam ser punidos, porque cometeram crime, mas os principais respons&aacute;veis s&atilde;o os que estavam tramando um golpe de Estado contra a democracia brasileira", afirmou.
<h3>Rejei&ccedil;&atilde;o &agrave; anistia</h3>
Wagner tamb&eacute;m descartou a possibilidade de anistia aos envolvidos. "Sinceramente, acho que a anistia est&aacute; fora de qualquer agenda. Eles v&atilde;o insistir porque &eacute; a tese deles, mas a palavra 'anistia' representa outra coisa. N&atilde;o &eacute; perd&atilde;o a criminosos ou a um grupo de criminosos", declarou.
O parlamentar lembrou que a anistia, no contexto democr&aacute;tico, deve servir para pacificar sociedades em conflito prolongado, como ocorreu no per&iacute;odo da ditadura militar. "Hoje n&atilde;o existe outro lado a ser perdoado. Eu conhe&ccedil;o apenas um: os que afrontaram a democracia e tentaram esculhambar com tudo. Ent&atilde;o, a anistia, para mim, n&atilde;o tem nada a ver com o que eles querem", completou.
<h3>Crimes contra a democracia</h3>
Segundo Wagner, os atos de 8 de janeiro configuram um ataque comprovado &agrave; democracia brasileira. "O que fizeram &eacute; um absurdo. Tramaram efetivamente. Hoje est&aacute; comprovado pela Pol&iacute;cia Federal, com intercepta&ccedil;&otilde;es, celulares e v&aacute;rias provas, que chegaram a planejar matar o presidente da Rep&uacute;blica [Lula], o vice e o presidente do TSE", afirmou.
Para o senador, conceder perd&atilde;o aos respons&aacute;veis significaria abrir espa&ccedil;o para novas tentativas semelhantes. "Perdoar uma coisa dessas &eacute; estimular que outros fa&ccedil;am o mesmo".&nbsp;

Um projeto de lei em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador prop&otilde;e ampliar o combate &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. PL obriga condom&iacute;nios em Salvador a comunicarem ind&iacute;cios de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, sejam esses locais&nbsp; residenciais ou comerciais.&nbsp;
O dever de den&uacute;ncia n&atilde;o se restringe aos casos com mulheres, mas tamb&eacute;m envolvendo mulheres, crian&ccedil;as, adolescentes ou idosos. A proposta &eacute; de autoria da vereadora D&eacute;bora Santana e amplia o papel de s&iacute;ndicos e administradores no enfrentamento a esse tipo de crime dentro dos condom&iacute;nios.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/74bb0d7c-b771-4af8-9188-d8ca80aa3200.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="PL obriga condom&iacute;nio em Salvador a comunicarem ind&iacute;cios de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica ;Foto: Freepik">
<h2>Lei estadual j&aacute; versa sobre tema, explica especialista&nbsp;</h2>
Embora o tema j&aacute; seja regulamentado na Bahia, o projeto municipal apresenta uma distin&ccedil;&atilde;o importante. Desde 2020, a Lei Estadual n&ordm; 14.278 obriga condom&iacute;nios residenciais em todo o estado a comunicarem casos de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica contra mulheres, crian&ccedil;as, adolescentes ou idosos, al&eacute;m de exigir a fixa&ccedil;&atilde;o de cartazes informativos nas &aacute;reas comuns.
Segundo a advogada Ver&ocirc;nica Lins Albuquerque,&nbsp;a distin&ccedil;&atilde;o das duas medidas &eacute; no alcance da obriga&ccedil;&atilde;o. A especialista em direito condominial informou ao Aratu On que a diferen&ccedil;a principal &eacute; que esse PL fala de ind&iacute;cios e a lei estadual n&atilde;o. De resto, os condom&iacute;nios na Bahia, e por conseguinte em Salvador j&aacute; s&atilde;o obrigados a informarem situa&ccedil;&otilde;es do tipo.
De acordo com o texto do Projeto de Lei n&ordm; 553/2025, os s&iacute;ndicos ou administradores dever&atilde;o informar imediatamente &agrave; Delegacia Especializada de Atendimento &agrave; Mulher (Deam) ou a outro &oacute;rg&atilde;o de seguran&ccedil;a p&uacute;blica especializado sempre que houver uma situa&ccedil;&atilde;o em andamento. Nos demais casos, a comunica&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser feita por escrito, em meio f&iacute;sico ou digital, no prazo de at&eacute; 24 horas ap&oacute;s a ci&ecirc;ncia do fato, contendo informa&ccedil;&otilde;es que possam auxiliar na identifica&ccedil;&atilde;o da poss&iacute;vel v&iacute;tima e do poss&iacute;vel agressor.
A proposta tamb&eacute;m determina que os condom&iacute;nios afixem cartazes, placas ou comunicados nas &aacute;reas comuns, com informa&ccedil;&otilde;es sobre a lei e incentivo para que moradores e funcion&aacute;rios comuniquem ao s&iacute;ndico qualquer ocorr&ecirc;ncia ou suspeita de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica ou familiar no interior do condom&iacute;nio.
<h2 data-start="1064" data-end="1361">PL obriga condom&iacute;nio em Salvador a comunicarem ind&iacute;cios de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica&nbsp;</h2>
O descumprimento da futura lei poder&aacute; resultar em penalidades administrativas, como advert&ecirc;ncias e multas, respeitados o contradit&oacute;rio e a ampla defesa. O valor das multas ser&aacute; definido posteriormente pelo Poder Executivo, podendo ser revertido para fundos e programas de prote&ccedil;&atilde;o aos direitos das mulheres, crian&ccedil;as, adolescentes e idosos.
Caso seja aprovado, o projeto prev&ecirc; um prazo de 60 dias para entrar em vigor ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o oficial, per&iacute;odo em que o Executivo municipal dever&aacute; regulamentar a norma.
Na justificativa do projeto, a vereadora D&eacute;bora Santana destaca que a maior parte dos casos de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica ocorre dentro dos lares, inclusive em condom&iacute;nios, e critica a cultura de omiss&atilde;o resumida no ditado &ldquo;em briga de marido e mulher n&atilde;o se mete a colher&rdquo;. Para a parlamentar, a proposta busca romper com essa l&oacute;gica e refor&ccedil;ar a responsabilidade coletiva no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia.
&ldquo;A den&uacute;ncia pode ser realizada por todos, por&eacute;m cabe ao s&iacute;ndico conscientizar os funcion&aacute;rios do condom&iacute;nio e os moradores sobre esse problema e instru&iacute;-los caso ocorram situa&ccedil;&otilde;es de viol&ecirc;ncia&rdquo;, afirma a vereadora no texto que acompanha o projeto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/58749d78-1c73-42bc-b674-7eb0dd6d1d10.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Projeto &eacute; de autoria da vereadora D&eacute;bora Santana">
<h2 data-start="3210" data-end="3457">Dados</h2>
A <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/bahia-registra-97-feminicidios-entre-janeiro-e-inicio-de-dezembro" target="_blank" rel="noopener">Bahia registrou 97 casos de feminic&iacute;dio</a> entre janeiro e 8 de dezembro de 2025, segundo dados da Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado (SSP-BA). O n&uacute;mero revela a perman&ecirc;ncia da viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero em diferentes regi&otilde;es do estado ao longo do ano, com maior concentra&ccedil;&atilde;o de ocorr&ecirc;ncias nos meses de abril e novembro.
<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/violencia-sexual-e-considerada-a-principal-ameaca-contra-meninas-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">Viol&ecirc;ncia sexual</a> &eacute; apontada por 87% dos brasileiros como a principal forma de viola&ccedil;&atilde;o enfrentada por meninas no pa&iacute;s. O dado faz parte da pesquisa Percep&ccedil;&otilde;es sobre viol&ecirc;ncia e vulnerabilidade de meninas no Brasil, realizada pelo Instituto QualiBest a pedido da organiza&ccedil;&atilde;o Plan Brasil.
O projeto abarca tamb&eacute;m idosos, o qual tamb&eacute;m apresenta dados alarmantes. O Brasil registra, em m&eacute;dia, 20 den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/brasil-registra-20-denuncias-de-violencia-contra-idosos-por-hora-diz-disque-100" target="_blank" rel="noopener">contra idosos por hora, segundo dados</a> da central do Disque 100, do Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos. Mas a mat&eacute;ria surge na esteira da escalada de viol&ecirc;ncia contra mulher vivida no pa&iacute;s e na Bahia.&nbsp;

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta segunda-feira (15) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza&ccedil;&atilde;o para a realiza&ccedil;&atilde;o de uma cirurgia considerada urgente. O pedido foi protocolado ap&oacute;s exames m&eacute;dicos indicarem a necessidade de um procedimento de herniorrafia inguinal bilateral, al&eacute;m de interven&ccedil;&otilde;es complementares.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/761c468c-5029-4ced-be93-5233ec546048.webp?width=660&amp;height=440" alt="O Ex Presidente Jair Bolsonaro Fabio Rodrigues Pozzebom Ag&ecirc;ncia Brasil">
No requerimento enviado ao Supremo, os advogados pedem que Bolsonaro seja removido, "com a m&aacute;xima urg&ecirc;ncia", para o hospital indicado em relat&oacute;rio m&eacute;dico, onde dever&aacute; passar pela cirurgia e permanecer internado pelo tempo necess&aacute;rio para a recupera&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica adequada.
+<a href="https://aratuon.com.br/tecnologia/compartilhamento-de-politica-cai-em-grupos-de-whats-app-aponta-estudo" target="_blank" rel="noopener">Brasileiro est&aacute; falando menos de pol&iacute;tica no WhatsApp, diz estudo</a>
<div>
<div>
Segundo a defesa, o quadro de sa&uacute;de atual do ex-presidente &eacute;&nbsp;incompat&iacute;vel com o cumprimento da pena em ambiente prisional. Por isso, os advogados tamb&eacute;m solicitaram que os novos laudos m&eacute;dicos sejam considerados como refor&ccedil;o ao&nbsp;pedido de "pris&atilde;o domiciliar humanit&aacute;ria", que j&aacute; havia sido apresentado anteriormente e ainda aguarda decis&atilde;o do STF.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/com-decisao-do-stf-zambelli-renuncia-cargo-de-deputada-federal" target="_blank" rel="noopener">Com decis&atilde;o do STF, Zambelli renuncia cargo de deputada federal</a>
</div>
</div>
<div>
<div>
O ex-presidente cumpre pena atualmente na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal (PF), ap&oacute;s ser condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.
<div>
<div>
Bolsonaro passou recentemente por exames de imagem, incluindo&nbsp;ultrassonografia, que apontaram a necessidade do procedimento cir&uacute;rgico. De acordo com seus advogados, m&eacute;dicos respons&aacute;veis pelo acompanhamento indicaram que a cirurgia&nbsp;n&atilde;o pode ser adiada, sob risco de agravamento do quadro cl&iacute;nico.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-e-diversas-capitais-reunem-manifestantes-cotra-pl-da-dosimetria" target="_blank" rel="noopener">Salvador e diversas capitais re&uacute;nem manifestantes contra PL da Dosimetria</a>
</div>
</div>
<div>
<div>
O pedido ocorre em meio &agrave;s discuss&otilde;es sobre as condi&ccedil;&otilde;es de cumprimento da pena do ex-presidente. A defesa sustenta que a perman&ecirc;ncia em estabelecimento prisional pode comprometer a sa&uacute;de de Bolsonaro, especialmente diante da necessidade de acompanhamento m&eacute;dico cont&iacute;nuo no p&oacute;s-operat&oacute;rio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/63d163a8-fffc-4271-97c9-ad0f388b2d49.webp?width=660&amp;height=440" alt="Alexandre De Moraes &Eacute; O &Uacute;nico Brasileiro Na Lista Marcelo Camargo Ag&ecirc;ncia Brasil">
At&eacute; o momento, o ministro Alexandre de Moraes n&atilde;o se manifestou sobre o pedido. O STF tamb&eacute;m n&atilde;o divulgou prazo para a an&aacute;lise da solicita&ccedil;&atilde;o apresentada pela defesa.
</div>
</div>
</div>
</div>

A Prefeitura de Salvador publicou no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio desta segunda-feira (15) o Decreto n&ordm; 41.229, que define o expediente das reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas municipais no per&iacute;odo de fim e in&iacute;cio de ano. Feriad&atilde;o garantido no Reveillon e Natal: Prefeitura de Salvador decreta quatro pontos facultativos.
Conforme estabelece a medida, os dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, al&eacute;m de 2 de janeiro de 2026, ser&atilde;o facultativos. Desse modo, os servidores poder&atilde;o emendar com o feriado do dia 25 de dezembro e garantir o feriad&atilde;o no final de 2025, bem como emendar os dias 31 de dezembro, com o feriado do dia 01 de janeiro de 2026 e o ponto facultativo do dia 2 de janeiro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c03cf912-207e-4898-8126-eac3e36abe1d.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Reveillon e Natal: Prefeitura de Salvador decreta quatro pontos facultativos; Foto: Jefferson Peixoto/Secom ">
<h2 data-start="0" data-end="67">Reveillon e Natal: Prefeitura de Salvador decreta quatro pontos facultativos</h2>
A suspens&atilde;o do expediente n&atilde;o se aplica aos servi&ccedil;os p&uacute;blicos essenciais, cuja presta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o admite interrup&ccedil;&atilde;o. De acordo com o decreto, os dias de ponto facultativo dever&atilde;o ser compensados com o acr&eacute;scimo de uma hora na jornada mensal de trabalho, a ser cumprida no dia &uacute;til anterior e/ou posterior &agrave;s datas, conforme instru&ccedil;&atilde;o normativa da Secretaria Municipal de Gest&atilde;o (SEMGE).
A regra n&atilde;o vale para os Conselhos Tutelares da Secretaria Municipal de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude (SPMJ) nem para as secretarias municipais da Sa&uacute;de (SMS), Mobilidade (SEMOB), Ordem P&uacute;blica (SEMOP) e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), al&eacute;m da Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador (Transalvador) e da Guarda Civil Municipal (GCM). O funcionamento desses &oacute;rg&atilde;os ser&aacute; definido pelos respectivos titulares.
O decreto atribui &agrave; SEMGE a ado&ccedil;&atilde;o das medidas necess&aacute;rias para o cumprimento dos hor&aacute;rios de compensa&ccedil;&atilde;o e responsabiliza dirigentes e chefias imediatas pela fiscaliza&ccedil;&atilde;o da frequ&ecirc;ncia dos servidores. A norma entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.
<h2 data-start="1267" data-end="1518">Ponto Facultativo&nbsp;</h2>
A prefeitura j&aacute; tinha garantido aos servidores outros feriad&otilde;es. Na sexta-feira, <a href="https://aratuon.com.br/turismo/vem-feriadao-salvador-decreta-ponto-facultativo-para-servidores-apos-consciencia-negra" target="_blank" rel="noopener">21 de novembro</a>, foi uma dessas datas, devido ao descanso dos servidores municipais ap&oacute;s o <a href="https://aratuon.com.br/especiais/dia-da-consciencia-negra-aratu-on-explica-o-que-e-racismo-cientifico" target="_blank" rel="noopener">feriado da Consci&ecirc;ncia Negra, celebrado no dia 20</a>. A decis&atilde;o, publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio nesta quinta-feira (13).
Entre o Natal de 2024 e Ano Novo de 2025, a prefeitura tamb&eacute;m garantiu ponto facultativo. Neste per&iacute;odo foram <a href="https://aratuon.com.br/cidade/prefeitura-de-salvador-decreta-ponto-facultativo-nas-vesperas-do-natal-e-ano-novo" target="_blank" rel="noopener">dois dias oferecidos ao funcionalismo</a> p&uacute;blico, sendo eles o dia 24 e 31 de dezembro.
Depois de um 2025 com poucos feriad&otilde;es,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/turismo/vai-dar-para-viajar-calendario-de-2026-tera-11-feriadoes" target="_blank" rel="noopener">o calend&aacute;rio de 2026 traz boas not&iacute;cias</a> para quem j&aacute; est&aacute; pensando em viajar: no ano que vem, ser&atilde;o ao menos 11 feriados prolongados, ou seja: muito chances para aproveitar e passear por a&iacute;!
Entre as datas nacionais e regionais, como o 2 de Julho, por exemplo, v&aacute;rias emendas poder&atilde;o render at&eacute; cinco dias de folga.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/62cbe535-3e14-41cf-856d-4820c770f86f.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Prefeitura de Salvador">
<h2 data-start="458" data-end="840">Natal</h2>
O Natal Salvador promove um fim de semana com agenda variada no&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/centro-historico-tera-seguranca-reforcada-durante-o-natal-salvador">Centro Hist&oacute;rico, que ter&aacute; seguran&ccedil;a refor&ccedil;ada durante o fim de ano</a>, reunindo feira gastron&ocirc;mica, apresenta&ccedil;&otilde;es musicais, corais e desfiles tem&aacute;ticos em diferentes espa&ccedil;os do Pelourinho e da Pra&ccedil;a Municipal.
A<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/vila-de-natal-sustentavel-e-inaugurada-na-pituba-em-salvador">&nbsp;Vila de Natal Sustent&aacute;vel&nbsp;</a>est&aacute; de volta. Localizada na Pra&ccedil;a Ana L&uacute;cia Magalh&atilde;es, no bairro da Pituba, em Salvador, o espa&ccedil;o montado pela Limpurb foi entregue nesta quinta-feira (11).

Com uma pauta extensa e projetos estrat&eacute;gicos em tramita&ccedil;&atilde;o, o plen&aacute;rio Cosme de Farias pode realizar a &uacute;ltima sess&atilde;o deliberativa do ano. Com LOA na ordem do dia, C&acirc;mara deve ter &uacute;ltimo dia de vota&ccedil;&atilde;o nesta quarta.
A Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) &eacute; considerada o principal ponto de aten&ccedil;&atilde;o da sess&atilde;o, j&aacute; que o texto define como a Prefeitura poder&aacute; arrecadar e gastar recursos ao longo do pr&oacute;ximo exerc&iacute;cio. A aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria &eacute; condi&ccedil;&atilde;o indispens&aacute;vel para o encerramento do ano legislativo e para a entrada da C&acirc;mara em recesso parlamentar, o que aumenta a press&atilde;o sobre os vereadores para que haja acordo e qu&oacute;rum.
A mat&eacute;ria n&atilde;o consta no Di&aacute;rio Oficial da C&acirc;mara como uma dos projetos em an&aacute;lise desta semana. Apesar disso, segundo vereadores informaram ao Aratu On, a LOA ser&aacute; pautada nesta semana, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/56753458-fcfb-4773-b7b5-f958edc84fef.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Antonio Queiros/CMS">
<h2 data-start="450" data-end="853">Com LOA na ordem do dia, C&acirc;mara deve ter &uacute;ltimo dia de vota&ccedil;&atilde;o nesta quarta</h2>
A LOA j&aacute; foi debatida internamente e agora segue para o plen&aacute;rio. Inclusive, vereadores j&aacute; realizaram a<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-discute-orcamento-de-salvador-para-2026-em-audiencia-publica" target="_blank" rel="noopener">udi&ecirc;ncia p&uacute;blica para an&aacute;lise do tema</a>.&nbsp;A proposta estima R$ 14,96 bilh&otilde;es em receitas e despesas, crescimento de 18,8% em rela&ccedil;&atilde;o a 2025.&nbsp;
Al&eacute;m da LOA, a Ordem do Dia inclui a aprecia&ccedil;&atilde;o do Veto n&ordm; 07/25, que barra integralmente o projeto que previa a instala&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria de sensores de presen&ccedil;a em ve&iacute;culos do transporte escolar para crian&ccedil;as de at&eacute; 12 anos. O veto ser&aacute; analisado em vota&ccedil;&atilde;o &uacute;nica, mesmo sem parecer da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a.
Outro destaque &eacute; o Projeto de Lei n&ordm; 398/25, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026&ndash;2029, instrumento que estabelece metas e prioridades da gest&atilde;o municipal para os pr&oacute;ximos quatro anos. A proposta, de autoria do Executivo, ser&aacute; votada em primeira discuss&atilde;o e <a href="https://aratuon.com.br/politica/comissao-de-financas-aprova-ppa-2026-2029-com-orcamento-de-r-80-3-bilhoes" target="_blank" rel="noopener">j&aacute; conta com parecer favor&aacute;vel da Comiss&atilde;o</a> de Finan&ccedil;as, com emendas.
Tamb&eacute;m constam na pauta projetos que tratam de desapropria&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis por hasta p&uacute;blica, altera&ccedil;&otilde;es no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, <a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-deve-ter-premio-wanda-chase-para-blocos-afro-no-carnaval" target="_blank" rel="noopener">criando o pr&ecirc;mio Wanda</a> Chase para os blocos afros. Al&eacute;m da&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-quer-prorrogar-procultura-e-proturismo-ate-2026" target="_blank" rel="noopener">prorroga&ccedil;&atilde;o do Procultura Salvador</a>, com extens&atilde;o de benef&iacute;cios fiscais ao setor cultural at&eacute; 2026, que tamb&eacute;m est&aacute; em pauta.
<h2 data-start="1523" data-end="1802">Comiss&otilde;es Permanentes se re&uacute;nem nesta segunda</h2>
Antes da sess&atilde;o plen&aacute;ria, as comiss&otilde;es permanentes se re&uacute;nem nesta segunda para analisar essas pautas,&nbsp; cumprindo com o rito legislativo. O encontro contar&aacute; com os representantes das comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o (CFOF) e Sa&uacute;de.
<h3 data-start="1877" data-end="1910">Projetos do Executivo e vetos</h3>
<ul data-start="1911" data-end="2191">
<li data-start="1911" data-end="2040">
Veto n&ordm; 07/2025: veto total ao projeto que obrigava a instala&ccedil;&atilde;o de sensores de presen&ccedil;a em ve&iacute;culos do transporte escolar.
</li>
<li data-start="2041" data-end="2191">
Projeto de Lei Complementar n&ordm; 006/2025: altera leis complementares que tratam da estrutura administrativa e de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas do munic&iacute;pio.
</li>
</ul>
<h3>Projeto dos vereadores:</h3>
<ul>
<li data-start="81" data-end="189">
Proibi&ccedil;&atilde;o de farm&aacute;cias e drogarias exigirem o CPF do consumidor como condi&ccedil;&atilde;o para a compra de produtos.
</li>
<li data-start="190" data-end="342">
Obrigatoriedade de m&aacute;quinas de pagamento com bot&otilde;es f&iacute;sicos e sinaliza&ccedil;&atilde;o em braile, ampliando a acessibilidade para pessoas com defici&ecirc;ncia visual.
</li>
<li data-start="343" data-end="431">
Autoriza&ccedil;&atilde;o para a entrada de animais de estima&ccedil;&atilde;o em hospitais p&uacute;blicos e privados.
</li>
<li data-start="432" data-end="512">
Cria&ccedil;&atilde;o de campanha municipal de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a parvovirose canina.
</li>
<li data-start="513" data-end="626">
Regulamenta&ccedil;&atilde;o de atividades veterin&aacute;rias, como est&eacute;tica animal, hospedagem, adestramento e crema&ccedil;&atilde;o de pets.
</li>
<li data-start="627" data-end="745">
Treinamento de funcion&aacute;rios do transporte p&uacute;blico para garantir o direito &agrave; mobilidade de pessoas com defici&ecirc;ncia.
</li>
<li data-start="746" data-end="859">
Adequa&ccedil;&atilde;o do fardamento dos rodovi&aacute;rios no per&iacute;odo de ver&atilde;o, visando conforto t&eacute;rmico e preserva&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de.
</li>
<li data-start="860" data-end="936">
Implanta&ccedil;&atilde;o de esta&ccedil;&otilde;es de recarga para ve&iacute;culos el&eacute;tricos no munic&iacute;pio.
</li>
<li data-start="937" data-end="1052">
Cria&ccedil;&atilde;o de sistema municipal de sinaliza&ccedil;&atilde;o visual de estacionamento, com padroniza&ccedil;&atilde;o crom&aacute;tica dos meio-fios.
</li>
<li data-start="1053" data-end="1106">
Cria&ccedil;&atilde;o da Rede Municipal de Cursinhos Populares.
</li>
<li data-start="1107" data-end="1182">
Institui&ccedil;&atilde;o do selo &ldquo;Escola Amiga da Crian&ccedil;a e do Adolescente TEA&rdquo;.
</li>
<li data-start="1183" data-end="1295">
Autoriza&ccedil;&atilde;o para a entrada e perman&ecirc;ncia de acompanhantes terap&ecirc;uticos (ATs) em escolas p&uacute;blicas e privadas.
</li>
<li data-start="1296" data-end="1393">
Inclus&atilde;o de no&ccedil;&otilde;es b&aacute;sicas de primeiros socorros na capacita&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios de academias.
</li>
<li data-start="1394" data-end="1476">
Proibi&ccedil;&atilde;o do uso de pl&aacute;sticos de uso &uacute;nico na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica municipal.
</li>
<li data-start="1477" data-end="1552">
Implementa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o dos manguezais.
</li>
<li data-start="1553" data-end="1641">
Veda&ccedil;&atilde;o ao uso de arquitetura hostil em espa&ccedil;os p&uacute;blicos e privados de uso coletivo.
</li>
<li data-start="1642" data-end="1726">
Mapeamento dos impactos da crise clim&aacute;tica na vida de meninas e mulheres negras.
</li>
<li data-start="1727" data-end="1805">
Cria&ccedil;&atilde;o do Circuito de Turismo Religioso &ndash; Roteiros de F&eacute; em Salvador.
</li>
<li data-start="1806" data-end="1880">
Institui&ccedil;&atilde;o da Semana do Samba no calend&aacute;rio oficial do munic&iacute;pio.
</li>
<li data-start="1881" data-end="2027">
Reconhecimento de manifesta&ccedil;&otilde;es culturais como patrim&ocirc;nio imaterial, incluindo o Bando de Teatro Olodum e os Palha&ccedil;os do Rio Vermelho.
</li>
<li data-start="2028" data-end="2108">
Cria&ccedil;&atilde;o do selo &ldquo;Salvador Raiz&rdquo;, voltado &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da cultura local.
</li>
<li data-start="2109" data-end="2220">
Previs&atilde;o de penalidades administrativas para agressores de motoboys no exerc&iacute;cio da atividade profissional.
</li>
<li data-start="2221" data-end="2356">
Estabelecimento de normas de seguran&ccedil;a para trabalhos em altura, com exig&ecirc;ncia de sistemas de ancoragem e cumprimento da NR-35.
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c8008075-3e99-456c-b2e7-b9df355afb98.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Reginaldo Yp&ecirc;/CMS">

O <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=justi%C3%A7a">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a> determinou o afastamento do presidente da C&acirc;mara de Nordestina, Edvaldo G&oacute;es da Silva (Podemos), e de toda a mesa diretora do Legislativo municipal. A decis&atilde;o liminar foi assinada nesta segunda-feira (15) e tamb&eacute;m atinge o vice-presidente, al&eacute;m do primeiro e do segundo secret&aacute;rios.
A a&ccedil;&atilde;o foi movida pelos vereadores Jos&eacute; Marcos Ara&uacute;jo dos Santos (PSD), Maria Natividade Moura (PSD) e Marcos de Jesus Reis (PL). Eles alegam que a elei&ccedil;&atilde;o que reconduziu o presidente da C&acirc;mara de Nordestina, Edvaldo G&oacute;es da Silva, ocorreu em desacordo com o Regimento Interno da Casa, j&aacute; que o pleito foi realizado por aclama&ccedil;&atilde;o.
Segundo os autores, o regimento estabelece de forma expressa que a escolha da mesa diretora deve ocorrer por meio de voto secreto. Maria Natividade e Marcos de Jesus, inclusive, n&atilde;o participaram da elei&ccedil;&atilde;o. Ambos tomaram posse apenas em abril, ap&oacute;s decis&atilde;o do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmar que o munic&iacute;pio deveria contar com 11 vereadores, e n&atilde;o nove.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f74ae9f4-08e3-403d-a4e2-afa9474a9144.jpg?width=847&amp;height=476" alt="Edvaldo Goes, presidente da C&acirc;mara de Nordestina | Foto: Facebook">
Na decis&atilde;o, a ju&iacute;za Mariana Alvari&ntilde;o afirmou que o voto secreto &eacute; um instrumento essencial para garantir a liberdade de manifesta&ccedil;&atilde;o dos parlamentares. &ldquo;Os r&eacute;us n&atilde;o refutaram a realiza&ccedil;&atilde;o do pleito por aclama&ccedil;&atilde;o, buscando justific&aacute;-lo pela exist&ecirc;ncia de chapa &uacute;nica e consenso t&aacute;cito. No entanto, o voto secreto &eacute; um mecanismo fundamental para salvaguardar a liberdade de express&atilde;o dos parlamentares e proteg&ecirc;-los de press&otilde;es, mesmo em situa&ccedil;&otilde;es de aparente unanimidade&rdquo;, escreveu.
A magistrada tamb&eacute;m rejeitou o argumento da mesa diretora sobre a validade da elei&ccedil;&atilde;o por consenso. &ldquo;Uma norma regimental cogente n&atilde;o pode ser derrogada por consenso t&aacute;cito, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade&rdquo;, completou.
Com a liminar, ficam destitu&iacute;dos o presidente da C&acirc;mara de Nordestina, Edvaldo G&oacute;es da Silva, al&eacute;m de Genilson dos Santos Silva, vice-presidente; Marcos Batista de Souza, primeiro secret&aacute;rio; e Neilton Amambahy, segundo secret&aacute;rio.
A ju&iacute;za determinou ainda que a C&acirc;mara seja comandada provisoriamente pelo vereador mais velho em exerc&iacute;cio, Genilson dos Santos. A antiga mesa diretora tem prazo de 15 dias para se manifestar no processo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/686be680-77f3-4d0c-b0c8-222a4fee586f.png?width=978&amp;height=440" alt="C&acirc;mara de Nordestina | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o">

O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues participou, nesta segunda-feira (15), de uma reuni&atilde;o, no Complexo da Pol&iacute;cia Civil, no bairro de Itapu&atilde;, em Salvador, onde abordou diretrizes gerais da atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil, incluindo planejamento, integra&ccedil;&atilde;o entre for&ccedil;as de seguran&ccedil;a e estrat&eacute;gias de enfrentamento &agrave; criminalidade.
Em julho deste ano, uma publica&ccedil;&atilde;o mostrou que a <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/anuario-de-seguranca-bahia-e-segundo-estado-mais-violento-do-pais" target="_blank" rel="noopener">Bahia apareceu como o segundo estado mais violento do Brasil em 2024</a>, de acordo com dados do Anu&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, divulgados nesta quinta-feira (24), pelo F&oacute;rum Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (FBSP).
<h2>Alinhamento das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a</h2>
Na reuni&atilde;o de hoje, estiveram presentes, o secret&aacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Marcelo Werner, e o delegado-geral da Pol&iacute;cia Civil da Bahia, Andr&eacute; Viana. Durante a reuni&atilde;o, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues destacou a import&acirc;ncia do di&aacute;logo permanente com as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/deb952aa-5e71-487a-8e9f-fb72a3ea89b8.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: Amanda Erc&iacute;lia/GOVBA">
&ldquo;A seguran&ccedil;a p&uacute;blica &eacute; uma prioridade do nosso governo, e o acompanhamento das a&ccedil;&otilde;es fortalece o trabalho integrado em defesa da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.
O delegado-geral Andr&eacute; Viana afirmou que a asfixia financeira das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas &eacute; um dos principais eixos da atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil. De acordo com ele, as opera&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m resultado na identifica&ccedil;&atilde;o e apreens&atilde;o de bens que s&atilde;o encaminhados &agrave; Justi&ccedil;a e, futuramente, poder&atilde;o ser leiloados, com recursos revertidos para o enfrentamento &agrave; criminalidade.
Viana acrescentou que o planejamento prev&ecirc; a continuidade das opera&ccedil;&otilde;es e o fortalecimento da estrutura da institui&ccedil;&atilde;o. Ele ressaltou que a estrat&eacute;gia permite aprimorar os recursos f&iacute;sicos, humanos e tecnol&oacute;gicos, al&eacute;m de qualificar os servi&ccedil;os prestados &agrave; sociedade, com &ecirc;nfase na valoriza&ccedil;&atilde;o e capacita&ccedil;&atilde;o dos servidores.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/45bba91b-6303-4782-bd6d-dc549f102d9e.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Governo For&ccedil;as De Seguran&ccedil;a 02">
O secret&aacute;rio Marcelo Werner destacou a integra&ccedil;&atilde;o entre as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a como um dos pilares da pol&iacute;tica adotada. Segundo ele, o alinhamento com o governador contempla a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o qualificada, ao uso da intelig&ecirc;ncia policial e &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es integradas com outras institui&ccedil;&otilde;es, al&eacute;m do refor&ccedil;o da atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil no interior do estado.
<h2 data-start="1414" data-end="1841">Seguran&ccedil;a em Salvador</h2>
Em novembro, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o), e o governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), realizaram ato em conjunto para anunciar o <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-e-jeronimo-apresentam-plano-de-seguranca-publica-para-salvador" target="_blank" rel="noopener">Plano de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica</a>, elaborado pela prefeitura da capital baiana.
O plano come&ccedil;ou a ser elaborado em maio deste ano. Em julho, o presidente da C&acirc;mara Municipal, Carlos Muniz (PSDB),&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-muniz-cobra-plano-municipal-de-seguranca-ja-era-para-ter-chegado">cobrou o envio do texto para an&aacute;lise dos vereadores.&nbsp;</a>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/vinte-e-seis-integrantes-de-faccao-criminosa-sao-presos-no-sul-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Vinte e seis integrantes de fac&ccedil;&atilde;o criminosa s&atilde;o presos no sul da Bahia</a>

Um estudo divulgado nesta segunda-feira (15) revela uma queda significativa no compartilhamento de not&iacute;cias e <a href="https://aratuon.com.br/politica/direita-e-esquerda-entenda-o-que-cada-um-significa-na-politica" target="_blank" rel="noopener">opini&otilde;es pol&iacute;ticas</a> em grupos de WhatsApp no Brasil.
A pesquisa &ldquo;Os <a href="https://aratuon.com.br/tecnologia/whatsapp-governo-impoe-medidas-sobre-compartilhar-dados-de-usuarios-" target="_blank" rel="noopener">Vetores da Comunica&ccedil;&atilde;o Pol&iacute;tica em Aplicativos de Mensagens</a>&rdquo;, realizada pelo InternetLab em parceria com a Rede Conhecimento Social, tamb&eacute;m mostra que mais da metade dos usu&aacute;rios sente medo de expressar suas opini&otilde;es pol&iacute;ticas nesses ambientes digitais.
O levantamento ouviu 3.113 pessoas com 16 anos ou mais, de todas as regi&otilde;es do pa&iacute;s, entre 20 de novembro e 10 de dezembro de 2024. As duas institui&ccedil;&otilde;es respons&aacute;veis pela pesquisa s&atilde;o organiza&ccedil;&otilde;es independentes e sem fins lucrativos.
&nbsp;Fique atento, &nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/internet/sem-mensagens-whatsapp-deixa-de-funcionar-nos-seguintes-celulares" target="_blank" rel="noopener">Whatsapp deixa de funcionar nos seguintes celulares a partir de dezembro</a>.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/918bc896-7bc8-4e21-92db-cae8c79d111a.jpg?width=4272&amp;height=2848" alt="Pexels Anton 8100 46924">
<h2 class="pf0" style="text-align: justify;">Menos pol&iacute;tica nos grupos</h2>
De acordo com o estudo, a maior parte dos usu&aacute;rios do WhatsApp participa de grupos de fam&iacute;lia (54%) e grupos de amigos (53%), enquanto 38% integram grupos de trabalho. J&aacute; os grupos voltados especificamente para debates pol&iacute;ticos representam apenas 6%, uma queda em rela&ccedil;&atilde;o a 2020, quando esse percentual era de 10%.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fa3bb194-b082-48dc-97ed-10560ffb965c.png?width=1200&amp;height=800" alt="Compartilhamento De Pol&iacute;tica Cai Em Grupos De Whats App, Aponta Estudo.| Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o Pexels ">
A pesquisa identificou ainda uma diminui&ccedil;&atilde;o consistente da presen&ccedil;a de conte&uacute;dos sobre pol&iacute;tica, pol&iacute;ticos e governo nos principais tipos de grupos. Em grupos de fam&iacute;lia, por exemplo, 34% dos entrevistados afirmavam, em 2021, que esse era o espa&ccedil;o onde mais apareciam mensagens pol&iacute;ticas. Em 2024, esse n&uacute;mero caiu para 27%.
Nos grupos de amigos, a queda foi ainda mais acentuada: de 38% para 24% no mesmo per&iacute;odo. J&aacute; nos grupos de trabalho, o &iacute;ndice recuou de 16% para 11%.
&ldquo;Evitamos falar sobre pol&iacute;tica. Acho que todos t&ecirc;m um senso autorregulador ali, e cada um tenta ter bom senso para n&atilde;o misturar as coisas&rdquo;, relata uma mulher de 50 anos, de S&atilde;o Paulo, sobre o grupo de fam&iacute;lia do qual participa.
<h2 class="pf0" style="text-align: justify;">Medo de se posicionar</h2>
O receio de se manifestar politicamente &eacute; um dos principais achados do estudo. Cerca de 56% dos entrevistados afirmaram ter medo de emitir opini&atilde;o pol&iacute;tica no WhatsApp, alegando que o ambiente se tornou &ldquo;muito agressivo&rdquo;.
Esse sentimento &eacute; compartilhado por pessoas de diferentes espectros ideol&oacute;gicos: 63% dos que se consideram de esquerda, 66% dos de centro e 61% dos de direita dizem sentir esse temor.
&ldquo;Acho que os ataques hoje est&atilde;o mais acalorados. Ent&atilde;o, &agrave;s vezes voc&ecirc; fala alguma coisa e &eacute; mais complicado, o pessoal n&atilde;o quer debater, na verdade, j&aacute; quer ir para a briga mesmo&rdquo;, afirma uma mulher de 36 anos, de Pernambuco.
Segundo os autores, consolidou-se um comportamento de autocensura e preven&ccedil;&atilde;o de conflitos. Os dados mostram que 52% dos entrevistados dizem se policiar cada vez mais sobre o que falam nos grupos, enquanto 50% evitam falar de pol&iacute;tica especificamente nos grupos de fam&iacute;lia para fugir de brigas. 
Al&eacute;m disso, 65% afirmam evitar compartilhar mensagens que possam atacar os valores de outras pessoas.
Quase um ter&ccedil;o dos participantes (29%) j&aacute; saiu de grupos nos quais n&atilde;o se sentia &agrave; vontade para expressar opini&otilde;es pol&iacute;ticas. &ldquo;Tive que sair, era demais, muita briga, muita discuss&atilde;o, propaganda pol&iacute;tica, bate&ccedil;&atilde;o de boca&rdquo;, relata uma entrevistada.
<h2 class="pf0" style="text-align: justify;">Quem ainda se posiciona</h2>
Apesar do cen&aacute;rio de retra&ccedil;&atilde;o, o estudo aponta que uma parcela dos usu&aacute;rios continua se manifestando mesmo diante de poss&iacute;veis conflitos. 12% afirmam compartilhar conte&uacute;dos que consideram importantes, ainda que isso gere desconforto no grupo, e 18% dizem que expressam suas ideias mesmo quando podem parecer ofensivas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6870ffdd-05f8-4a19-add2-6c62e7296608.png?width=1200&amp;height=800" alt="Compartilhamento De Pol&iacute;tica Cai Em Grupos De Whats App, Aponta Estudo. | Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o Pexels ">
&ldquo;Eu taco fogo no grupo. Gosto de assunto pol&ecirc;mico, gosto de falar, gosto de tacar lenha na fogueira e muitas vezes sou removida&rdquo;, conta uma mulher de 26 anos, de Minas Gerais.
Entre os 44% que se dizem seguros para falar sobre pol&iacute;tica no WhatsApp, algumas estrat&eacute;gias s&atilde;o adotadas para evitar conflitos:
<ul style="text-align: justify;">
<li class="pf0">30% acreditam que o humor &eacute; uma boa forma de abordar temas pol&iacute;ticos;</li>
<li class="pf0">34% preferem discutir pol&iacute;tica em conversas privadas;</li>
<li class="pf0">29% falam sobre pol&iacute;tica apenas em grupos com pessoas que pensam de forma semelhante.</li>
</ul>
&ldquo;Eu gosto de discutir, mas &eacute; individualmente. Eu n&atilde;o gosto de expor isso para todo mundo&rdquo;, afirma um entrevistado de 32 anos, do Esp&iacute;rito Santo.
<h2 class="pf0" style="text-align: justify;">Amadurecimento no uso</h2>
Para a diretora do InternetLab e uma das autoras do estudo, Heloisa Massaro, os resultados indicam um processo de amadurecimento no uso do aplicativo. Segundo ela, o WhatsApp est&aacute; profundamente integrado ao cotidiano das pessoas e, assim como no mundo presencial, a pol&iacute;tica faz parte das intera&ccedil;&otilde;es &mdash; mas agora com novas regras impl&iacute;citas.
&ldquo;O estudo mostra que as pessoas foram desenvolvendo normas &eacute;ticas pr&oacute;prias para lidar com essa comunica&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica no aplicativo, especialmente nos grupos&rdquo;, afirma. &ldquo;Elas se policiam mais, relatam um amadurecimento no uso.&rdquo;
A pesquisa &eacute; realizada anualmente desde o fim de 2020 e conta com apoio financeiro do WhatsApp. De acordo com o InternetLab, a empresa n&atilde;o teve qualquer inger&ecirc;ncia sobre a condu&ccedil;&atilde;o ou os resultados do estudo.
LEIA MAIS:&nbsp; <a href="https://aratuon.com.br/internet/whatsapp-web-apresenta-instabilidade-de-acesso-nesta-terca" target="_blank" rel="noopener">WhatsApp Web apresenta instabilidade de acesso nesta ter&ccedil;a</a>

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado <a href="https://aratuon.com.br/politica/comissao-do-senado-aprova-pec-do-fim-de-jornada-6x1" target="_blank" rel="noopener">aprovou a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1</a>, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. Com o calend&aacute;rio legislativo reduzido pelo recesso de fim de ano, a expectativa &eacute; que a mat&eacute;ria volte &agrave; pauta apenas em fevereiro de 2026, com a retomada dos trabalhos no Congresso.
Com a aprova&ccedil;&atilde;o na CCJ, a proposta seguir&aacute; para an&aacute;lise do plen&aacute;rio do Senado, onde ser&aacute; votada em dois turnos. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 senadores em cada uma das vota&ccedil;&otilde;es. Caso receba aval, <a href="https://aratuon.com.br/politica/pec-da-escala-6x1-emperra-na-camara-e-gera-mobilizacao-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">o texto ser&aacute; encaminhado &agrave; C&acirc;mara dos Deputados</a>, onde tamb&eacute;m passar&aacute; por comiss&otilde;es e pelo plen&aacute;rio, igualmente em dois turnos.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/7f4ce5d8-533b-472a-a0e6-371c5e253d8e.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. | Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Por se tratar de uma PEC, <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-rejeita-texto-e-reforca-defesa-pelo-fim-da-escala-6x1" target="_blank" rel="noopener">a medida n&atilde;o depende de san&ccedil;&atilde;o presidencial</a>. Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o nas duas Casas, a emenda &eacute; promulgada pelo pr&oacute;prio Congresso Nacional.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta altera o artigo 7&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal para estabelecer a jornada m&aacute;xima semanal de 36 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos s&aacute;bados e domingos. O texto prev&ecirc; um per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o de quatro anos. No primeiro ano ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o, a jornada m&aacute;xima ser&aacute; reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos anos seguintes, haver&aacute; redu&ccedil;&atilde;o de uma hora por ano at&eacute; atingir o limite de 36 horas semanais.
A PEC mant&eacute;m o limite di&aacute;rio de oito horas de trabalho e preserva os acordos de compensa&ccedil;&atilde;o firmados por meio de negocia&ccedil;&atilde;o coletiva. O texto tamb&eacute;m pro&iacute;be a redu&ccedil;&atilde;o salarial tanto na diminui&ccedil;&atilde;o da jornada quanto no fim da escala 6x1.
Ao apresentar a proposta, Paulo Paim argumentou que a mudan&ccedil;a atende a demandas de bem-estar, produtividade e sa&uacute;de. Segundo o senador, a escala 6x1, ainda comum em diversos setores, &eacute; associada &agrave; fadiga, ao aumento do risco de acidentes e a impactos negativos na vida social. Ele tamb&eacute;m afirmou que a altera&ccedil;&atilde;o pode beneficiar o setor produtivo ao reduzir a depend&ecirc;ncia de horas extras e permitir uma melhor distribui&ccedil;&atilde;o do trabalho.
A proposta recebe apoio da Central &Uacute;nica dos Trabalhadores (CUT), que defende &ldquo;a vida fora do rel&oacute;gio de ponto&rdquo;. Ao citar pa&iacute;ses como Reino Unido, Espanha, B&eacute;lgica, Nova Zel&acirc;ndia e Portugal &mdash; alguns dos quais testam a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e tr&ecirc;s de descanso &mdash; a entidade afirma que &ldquo;a produtividade n&atilde;o precisa da exaust&atilde;o dos trabalhadores como combust&iacute;vel&rdquo;.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/527110ee-6492-442b-9f43-0e9c96e2e5fd.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Com o calend&aacute;rio legislativo reduzido pelo recesso de fim de ano, a expectativa &eacute; que a mat&eacute;ria volte &agrave; pauta apenas em fevereiro de 2026. | Foto: Bruno Peres/Ag&ecirc;ncia Brasil">
&ldquo;Trabalhar seis dias para descansar apenas um n&atilde;o &eacute; vida, &eacute; sobreviv&ecirc;ncia. &Eacute; acordar cansado, dormir exausto e repetir. &Eacute; perder anivers&aacute;rios e domingos em fam&iacute;lia. Queremos tempo para cuidar da sa&uacute;de mental, estar com quem amamos, desenvolver hobbies. Simplesmente viver&rdquo;, diz a CUT. &ldquo;A escala 6x1 &eacute; do s&eacute;culo passado. Nosso futuro merece mais&rdquo;, acrescenta.
Em posi&ccedil;&atilde;o divergente, a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame avalia que a solu&ccedil;&atilde;o para a escala 6x1 deveria passar prioritariamente por negocia&ccedil;&otilde;es coletivas, considerando as particularidades de cada setor. Como exemplo, ela cita sindicatos do Esp&iacute;rito Santo que firmaram acordos para n&atilde;o abrir hipermercados e supermercados aos domingos.

Política

STF decide nesta terça destino dos réus do núcleo 2 da trama golpista

Otto Alencar diz que dosimetria não passará pela CCJ nem Senado

PL obriga condomínios em Salvador a comunicarem indícios de violência doméstica

Defesa de Bolsonaro pede a Moraes autorização para cirurgia urgente

Reveillon e Natal: Prefeitura de Salvador decreta quatro pontos facultativos

Com LOA na ordem do dia, Câmara deve ter último dia de votação nesta quarta

TJ-BA afasta presidente da Câmara de Nordestina por eleição irregular

Governo alinha trabalho das forças de segurança contra o crime na Bahia

Brasileiro está falando menos de política no WhatsApp, diz estudo

Fim da escala 6x1: saiba quais são os próximos passos para aprovação no Congresso