STF determina que governo federal adote medidas para proteger indígenas da Covid-19

Após decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou ao governo federal a adoção de uma série de medidas para proteger a população indígena da Covid-19, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5/8), que o governo é, sim, responsável por tais ações.

Com o objetivo de conter o contágio e as mortes pela doença entre a referida população, entre as medidas estão: a manutenção de barreiras sanitárias para proteger os indígenas isolados, e a criação de um comitê para acompanhamento das ações durante a pandemia. 

No dia 8 de julho, Barroso atendeu a um pedido de liminar da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e dos partidos PSB, PSOL, PCdoB, PT, Rede e PDT para determinar as medidas. 

Na decisão, o ministro reconheceu a atuação das Forças Armadas e do Ministério da Saúde, por exemplo, na distribuição de cestas básicas, suprimentos e materiais de saúde a diversas comunidades indígenas, entre outras ações. Barroso, contudo, entendeu ser necessário determinar ao governo a adoção de medidas adicionais que não estariam sendo implementadas.

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