A proposta que prev&ecirc; a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para profissionais da seguran&ccedil;a p&uacute;blica avan&ccedil;ou na C&acirc;mara dos Deputados nesta quarta-feira (15). O Projeto de Lei (PL) 5.814/2025 foi aprovado pela Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Combate ao Crime Organizado e agora segue para an&aacute;lise de outras comiss&otilde;es antes de ser votado no plen&aacute;rio da Casa.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/festival-de-inovacao-de-ilheus-transforma-o-centro-historico/" target="_blank" rel="noopener">+Festival de Inova&ccedil;&atilde;o de Ilh&eacute;us transforma o Centro Hist&oacute;rico</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/472ba8c8-75c2-4dd5-a268-3ea643aa1bbd.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O projeto que prev&ecirc; a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda ainda est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o e, por enquanto, n&atilde;o altera as regras para a declara&ccedil;&atilde;o dos contribuintes/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto recebeu parecer favor&aacute;vel do relator, deputado Andr&eacute; Fernandes (PL-CE). Segundo o parlamentar, a <a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-federal-libera-lote-especial-de-cashback-do-imposto-de-renda/" target="_blank" rel="noopener">isen&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio</a> representa uma forma de reconhecimento aos riscos enfrentados diariamente pelos profissionais da seguran&ccedil;a.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda pode beneficiar policiais, guardas e agentes de seguran&ccedil;a</h2>
Para o relator, a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda busca promover justi&ccedil;a fiscal diante da realidade da categoria, que frequentemente precisa custear equipamentos indispens&aacute;veis para o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o.
&ldquo;&Eacute; comum que o profissional de seguran&ccedil;a tenha de pagar do pr&oacute;prio bolso itens essenciais ao trabalho, como fardamento, coletes, equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o e at&eacute; muni&ccedil;&atilde;o para treinamento, necess&aacute;rio tanto &agrave; sua seguran&ccedil;a quanto &agrave; prote&ccedil;&atilde;o da sociedade&rdquo;, afirmou Andr&eacute; Fernandes.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/salvador-tera-feirao-de-imoveis-com-entrada-a-partir-de-r-300-confira/" target="_blank" rel="noopener">+Salvador ter&aacute; feir&atilde;o de im&oacute;veis com entrada a partir de R$ 300; confira</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c293573f-e92b-4e81-8069-4eba15f913c6.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda prevista no projeto poder&aacute; alcan&ccedil;ar profissionais da ativa, al&eacute;m de aposentados e pensionistas das carreiras contempladas/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
Caso seja aprovada em definitivo, a proposta beneficiar&aacute; integrantes das seguintes categorias:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pol&iacute;cia Federal;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pol&iacute;cia Civil;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pol&iacute;cia Militar;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pol&iacute;cia Legislativa;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Guardas municipais;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Peritos criminais;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Agentes socioeducativos;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Agentes de tr&acirc;nsito;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Aposentados e pensionistas dessas carreiras.
</li>
</ul>
Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a, o projeto ainda ser&aacute; analisado pelas comiss&otilde;es de Finan&ccedil;as e Tributa&ccedil;&atilde;o (CFT) e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJC). Se receber parecer favor&aacute;vel, seguir&aacute; para vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados.
Para que a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda passe a valer, o texto tamb&eacute;m precisar&aacute; ser aprovado pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pela Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. Atualmente, a proposta ainda est&aacute; em fase de tramita&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o produz efeitos legais.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Imposto de Renda: veja quem precisa declarar e quais documentos s&atilde;o necess&aacute;rios</h3>
Declarar o Imposto de Renda 2026 exige organiza&ccedil;&atilde;o e aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s regras estabelecidas pela Receita Federal. Separar a documenta&ccedil;&atilde;o com anteced&ecirc;ncia &eacute; uma das principais formas de evitar erros, inconsist&ecirc;ncias e problemas como a reten&ccedil;&atilde;o da declara&ccedil;&atilde;o na malha fina, al&eacute;m da possibilidade de aplica&ccedil;&atilde;o de multas.
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/uber-muda-regras-e-retira-veiculos-das-categorias-premium-veja-modelos-afetados/" target="_blank" rel="noopener">+Uber muda regras e retira ve&iacute;culos das categorias premium; veja modelos afetados</a>
Al&eacute;m de cumprir a obriga&ccedil;&atilde;o dentro do per&iacute;odo estabelecido, quem entrega a declara&ccedil;&atilde;o nos primeiros dias tem mais chances de receber a restitui&ccedil;&atilde;o nos primeiros lotes, desde que tamb&eacute;m atenda aos crit&eacute;rios de prioridade definidos pela Receita Federal. Por isso o <a href="https://aratuon.com.br/economia/o-que-e-necessario-para-declarar-imposto-de-renda-em-2026/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On reuniu um passo a passo </a>sobre o que &eacute; necess&aacute;rio para declarar o Imposto de Renda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ee1b1ee1-6da1-49a4-9514-06772de0cd03.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Al&eacute;m dos rendimentos, o Imposto de Renda tamb&eacute;m considera informa&ccedil;&otilde;es sobre bens, investimentos, ganhos de capital e outras movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras previstas na legisla&ccedil;&atilde;o/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Segundo o contador Leonardo Mascarenhas, existem crit&eacute;rios espec&iacute;ficos que determinam quais contribuintes s&atilde;o obrigados a declarar o Imposto de Renda. Em alguns casos, mesmo pessoas com rendimentos considerados baixos podem precisar prestar contas ao Fisco, dependendo de situa&ccedil;&otilde;es como posse de bens, ganhos de capital ou outros requisitos previstos na legisla&ccedil;&atilde;o.
Outro ponto importante &eacute; verificar se h&aacute; pend&ecirc;ncias junto &agrave; Receita Federal. A consulta permite identificar declara&ccedil;&otilde;es n&atilde;o entregues, inconsist&ecirc;ncias nas informa&ccedil;&otilde;es e poss&iacute;veis riscos de cair na malha fina, possibilitando a regulariza&ccedil;&atilde;o antes da aplica&ccedil;&atilde;o de penalidades.
Para fazer a declara&ccedil;&atilde;o, o contribuinte pode <a href="https://aratuon.com.br/economia/como-saber-se-tenho-imposto-de-renda-nao-declarado/" target="_blank" rel="noopener">acessar os canais oficiais da Receita Federal</a>, tanto pelo portal na internet quanto pelo aplicativo disponibilizado pelo &oacute;rg&atilde;o, seguindo o passo a passo para preencher e enviar as informa&ccedil;&otilde;es corretamente.

Ilh&eacute;us promove um dos maiores eventos de inova&ccedil;&atilde;o da Bahia. Entre os dias 15 e 18 de julho, o Festival de Inova&ccedil;&atilde;o de Ilh&eacute;us ocupar&aacute; o Centro Hist&oacute;rico da cidade com uma programa&ccedil;&atilde;o diversificada que conecta tecnologia, empreendedorismo, cultura, sustentabilidade, educa&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento econ&ocirc;mico. A abertura oficial ser&aacute; realizada na quarta-feira (15), &agrave;s 18h, no Teatro Municipal de Ilh&eacute;us, com a palestra magna &ldquo;Inova&ccedil;&atilde;o, uma vantagem competitiva &ndash; Chamada Brasil&rdquo;, ministrada por Genesson Honorato. Informa&ccedil;&otilde;es e inscri&ccedil;&otilde;es devem ser acessadas no site <a href="http://www.festivaldeinovacaoilheus.com.br/" target="_blank" rel="noopener">www.festivaldeinovacaoilheus.com.br</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/86a2c558-efcb-45e2-b2bc-0d9c49bd5428.jpg?width=1280&amp;height=844" alt="Festival De Inova&ccedil;&atilde;o De Ilh&eacute;us Transforma O Centro Hist&oacute;rico">
Realizado pelo Sebrae em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient&iacute;fico e Tecnol&oacute;gico (CNPq), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Sindicato das Ind&uacute;strias de Aparelhos El&eacute;tricos, Eletr&ocirc;nicos, Computadores, Inform&aacute;tica e Similares de Ilh&eacute;us e Itabuna (Sinec), Servi&ccedil;o Social da Ind&uacute;stria (Sesi), Prefeitura de Ilh&eacute;us e Governo do Estado da Bahia, o festival consolida-se como um espa&ccedil;o de articula&ccedil;&atilde;o entre diferentes setores da sociedade em torno da constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es inovadoras para os desafios contempor&acirc;neos.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-federal-libera-lote-especial-de-cashback-do-imposto-de-renda/" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal libera lote especial de cashback do Imposto de Renda</a>
Durante quatro dias, ruas, pra&ccedil;as, pr&eacute;dios hist&oacute;ricos e espa&ccedil;os culturais da cidade ser&atilde;o transformados em ambientes de aprendizado, troca de experi&ecirc;ncias e gera&ccedil;&atilde;o de neg&oacute;cios. O cen&aacute;rio escolhido n&atilde;o poderia ser mais simb&oacute;lico. Com forte identidade cultural, eternizada pela literatura e por produ&ccedil;&otilde;es audiovisuais reconhecidas nacionalmente, Ilh&eacute;us oferece o ambiente ideal para uma proposta que une tradi&ccedil;&atilde;o e futuro em uma verdadeira experi&ecirc;ncia urbana e imersiva.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/pis-pasep-2026-veja-quem-recebe-o-pagamento-nesta-quarta-feira-15/" target="_blank" rel="noopener">PIS/Pasep 2026: veja quem recebe o pagamento nesta quarta-feira (15)</a>
A programa&ccedil;&atilde;o foi estruturada em circuitos tem&aacute;ticos que permitem ao p&uacute;blico aprofundar conhecimentos em &aacute;reas espec&iacute;ficas e construir uma jornada personalizada dentro do evento. As trilhas est&atilde;o estruturadas nos eixos: Circuito Livre de Arte e Cultura, Economia do Cuidado, Ecossistemas do Futuro, Tecnologias Gastron&ocirc;micas, Tecnologias da Educa&ccedil;&atilde;o, Tecnologias da Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio, Tecnologias de Ocupa&ccedil;&atilde;o e Modula&ccedil;&atilde;o do Espa&ccedil;o Urbano, Gest&atilde;o P&uacute;blica, Estudos do Mar e da Mata e Turismo: Uma Nova Cartografia. A programa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m re&uacute;ne palestras, oficinas, viv&ecirc;ncias, encontros de ecossistemas, debates e apresenta&ccedil;&otilde;es culturais distribu&iacute;das por diversos pontos da cidade.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/salvador-tera-feirao-de-imoveis-com-entrada-a-partir-de-r-300-confira/" target="_blank" rel="noopener">Salvador ter&aacute; feir&atilde;o de im&oacute;veis com entrada a partir de R$ 300; confira</a>
Para o diretor t&eacute;cnico do Sebrae Bahia, Andr&eacute; Gustavo Barbosa, o festival demonstra o potencial da inova&ccedil;&atilde;o como ferramenta de desenvolvimento territorial e para o fortalecimento dos pequenos neg&oacute;cios. &ldquo;O festival se consolida como um ambiente que conecta tecnologia, inova&ccedil;&atilde;o, empreendedorismo, sustentabilidade e educa&ccedil;&atilde;o, para promo&ccedil;&atilde;o do desenvolvimento econ&ocirc;mico. A partir da sua miss&atilde;o, o Sebrae busca destacar a import&acirc;ncia da inova&ccedil;&atilde;o para os pequenos neg&oacute;cios, em especial das startups, fortalecendo os ecossistemas de inova&ccedil;&atilde;o e o aumento da competitividade dos mercados, que devem ser pensados numa perspectiva global, mas que, cada vez mais, precisam ser conectados com solu&ccedil;&otilde;es locais, sustent&aacute;veis e transformadoras&rdquo;, destaca.
Al&eacute;m de estimular a gera&ccedil;&atilde;o de conhecimento e o interc&acirc;mbio de experi&ecirc;ncias, o evento refor&ccedil;a o protagonismo de Ilh&eacute;us e da Bahia no cen&aacute;rio da inova&ccedil;&atilde;o, fortalecendo o ecossistema regional e criando oportunidades para empreendedores, startups, pesquisadores e institui&ccedil;&otilde;es que atuam na constru&ccedil;&atilde;o de uma economia mais din&acirc;mica e conectada com os desafios do futuro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/15769b71-88f2-41f4-988a-68ab49b4b37e.jpg?width=1350&amp;height=900" alt="Sebrae">
<h2>Servi&ccedil;o</h2>
<h3>Festival de Inova&ccedil;&atilde;o de Ilh&eacute;us</h3>
Data: 15 a 18 de julho Local: Centro Hist&oacute;rico de Ilh&eacute;us Abertura: 15 de julho, &agrave;s 18h &ndash; Teatro Municipal de Ilh&eacute;us Palestra magna: Inova&ccedil;&atilde;o, uma vantagem competitiva &ndash; Chamada Brasil, com Genesson Honorato Informa&ccedil;&otilde;es e Inscri&ccedil;&otilde;es:&nbsp;<a href="http://www.festivaldeinovacaoilheus.com.br/">www.festivaldeinovacaoilheus.com.br</a>

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de cashback do Imposto de Renda, modalidade criada para contemplar contribuintes que n&atilde;o eram obrigados a entregar a declara&ccedil;&atilde;o do IR 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5fc12387-b3ab-47dd-90dc-acb0bfa0a251.jpg?width=1024&amp;height=515" alt="Receita Federal libera lote especial de cashback do Imposto de Renda">
&nbsp;Ao todo, 3.551.101 pessoas ser&atilde;o beneficiadas, com cerca de R$ 460 milh&otilde;es em restitui&ccedil;&otilde;es depositadas exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF.
A restitui&ccedil;&atilde;o &eacute; destinada a <a href="https://aratuon.com.br/economia/quem-esta-isento-do-imposto-de-renda-em-2026-veja-regras-atualizadas/">contribuintes dispensados da entrega da declara&ccedil;&atilde;o</a>, mas que passaram a ter direito ao ressarcimento devido ao imposto retido na fonte durante o ano passado.
Nesses casos, a Receita Federal elaborou automaticamente uma <a href="https://aratuon.com.br/economia/como-saber-se-tenho-imposto-de-renda-nao-declarado/">declara&ccedil;&atilde;o simplificada</a> com base nas informa&ccedil;&otilde;es j&aacute; dispon&iacute;veis em seus sistemas, sem necessidade de solicita&ccedil;&atilde;o por parte do contribuinte.
Cada benefici&aacute;rio poder&aacute; receber at&eacute; R$ 1 mil. Para ter direito ao pagamento, era necess&aacute;rio estar com o CPF em situa&ccedil;&atilde;o regular e possuir uma chave Pix do tipo CPF cadastrada at&eacute; o fim de junho. Segundo a Receita, cerca de 500 mil pessoas ficaram de fora deste lote por n&atilde;o atenderem aos requisitos.
<h2 style="text-align: justify;">Consulta ao &nbsp;lote especial de cashback do Imposto de Renda</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/735fd112-a7bc-4efe-ab27-7ed6d9d61161.jpg?width=700&amp;height=392" alt="Foto: divulga&ccedil;&atilde;o">
A <a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-libera-consulta-a-lote-especial-de-cashback-do-imposto-de-renda/">consulta, liberada no &uacute;ltimo dia 8 de julho</a>, pode ser feita no<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br"> portal da Receita Federal</a>, na &aacute;rea "Consulta Cashback", ou pelo aplicativo oficial do &oacute;rg&atilde;o. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel acessar a declara&ccedil;&atilde;o gerada automaticamente na se&ccedil;&atilde;o "Meu Imposto de Renda", onde o contribuinte pode conferir, complementar ou corrigir informa&ccedil;&otilde;es.
O pagamento ser&aacute; realizado exclusivamente em conta vinculada &agrave; chave Pix do tipo CPF. N&atilde;o haver&aacute; dep&oacute;sito em conta banc&aacute;ria convencional nem emiss&atilde;o de ordem de pagamento.
Quem tiver direito &agrave; restitui&ccedil;&atilde;o, mas n&atilde;o cumprir os crit&eacute;rios do lote autom&aacute;tico &mdash; como n&atilde;o possuir chave Pix cadastrada no prazo, estar com o CPF irregular ou ter restitui&ccedil;&atilde;o superior a R$ 1 mil &mdash; poder&aacute; solicitar o ressarcimento por meio da entrega de declara&ccedil;&otilde;es de exerc&iacute;cios anteriores, conforme as orienta&ccedil;&otilde;es da Receita Federal.
A Receita destaca que o lote especial &eacute; independente do calend&aacute;rio regular de restitui&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda 2026. Os contribuintes que entregaram a declara&ccedil;&atilde;o dentro do prazo seguem o cronograma tradicional, com o pr&oacute;ximo pagamento previsto para 31 de julho.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/o-que-acontece-com-quem-nao-declara-imposto-de-renda/">O que acontece com quem n&atilde;o declara Imposto de Renda</a>

O pagamento do PIS/Pasep 2026 para os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro come&ccedil;a nesta quarta-feira (15). Nesta etapa, a Caixa Econ&ocirc;mica Federal vai liberar mais de R$ 4,8 bilh&otilde;es para mais de 3,8 milh&otilde;es de benefici&aacute;rios, que t&ecirc;m direito ao Abono Salarial referente ao ano-base de 2024.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1927cb59-9729-4f6e-b779-87ff294174a5.webp?width=600&amp;height=400" alt="Pagamento do PIS/Pasep 2026">
Os dep&oacute;sitos seguem o<a href="https://aratuon.com.br/economia/pis-pasep-2026-calendario-aprovado-veja-quando-voce-recebe/"> calend&aacute;rio anual definido pelo Conselho</a> Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e s&atilde;o realizados conforme o m&ecirc;s de nascimento do trabalhador. O valor do benef&iacute;cio varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano-base.
Os trabalhadores que j&aacute; possuem conta na Caixa receber&atilde;o o cr&eacute;dito automaticamente. Para quem n&atilde;o &eacute; cliente do banco, ser&aacute; aberta uma Poupan&ccedil;a Social Digital, movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem, permitindo o acesso ao benef&iacute;cio sem a necessidade de comparecer a uma ag&ecirc;ncia.
Pelo aplicativo, &eacute; poss&iacute;vel realizar pagamentos, transfer&ecirc;ncias, compras com cart&atilde;o de d&eacute;bito virtual e pagamentos em estabelecimentos comerciais. Caso a conta digital n&atilde;o possa ser criada, o saque poder&aacute; ser feito com o Cart&atilde;o Social e senha em lot&eacute;ricas, terminais de autoatendimento e correspondentes CAIXA Aqui.&nbsp;
Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel retirar o dinheiro sem cart&atilde;o nos caixas eletr&ocirc;nicos por meio da biometria cadastrada ou diretamente nas ag&ecirc;ncias, mediante apresenta&ccedil;&atilde;o de documento de identifica&ccedil;&atilde;o.
<h2>Quem tem direito ao Abono Salarial?</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e8dfd337-8807-4ce7-ab7e-7e0675c98c37.jpg?width=600&amp;height=338" alt="">
T&ecirc;m direito ao benef&iacute;cio os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep h&aacute;, pelo menos, cinco anos, que tenham exercido atividade formal por, no m&iacute;nimo, 30 dias em 2024, com remunera&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia mensal de at&eacute; R$ 2.766. Tamb&eacute;m &eacute; necess&aacute;rio que o empregador tenha informado corretamente os dados do empregado ao eSocial.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o benef&iacute;cio pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal. J&aacute; os servidores p&uacute;blicos, inscritos no Pasep, recebem o pagamento por meio do Banco do Brasil.
<h2>Como consultar o benef&iacute;cio?</h2>
As<a href="https://aratuon.com.br/economia/tenho-direito-ao-abono-salarial-2025-saiba-como-consultar-o-pis-pasep/"> informa&ccedil;&otilde;es sobre o Abono Salarial </a>podem ser consultadas pelos seguintes canais:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital; Portal Gov.br; Central Al&ocirc; Trabalho, pelo telefone 158; Aplicativo CAIXA Tem; Aplicativo Benef&iacute;cios Sociais CAIXA; Portal Cidad&atilde;o; Central de Atendimento CAIXA ao Cidad&atilde;o, pelo telefone 0800 726 0207.
<h2>Calend&aacute;rio do PIS/Pasep 2026 </h2>
Janeiro: 16 de fevereiro; Fevereiro: 16 de mar&ccedil;o; Mar&ccedil;o e abril: 15 de abril; Maio e junho: 15 de maio; <a href="https://aratuon.com.br/economia/pis-pasep-2026-pagamento-para-nascidos-em-julho-e-agosto-e-liberado/">Julho e agosto: 16 de junho;</a> Setembro e outubro: 15 de julho; Novembro e dezembro: 17 de agosto.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/bolsa-familia-saiba-quando-comecam-os-pagamentos-de-julho/">Bolsa Fam&iacute;lia: saiba quando come&ccedil;am os pagamentos de julho</a>

Salvador se prepara para receber a 7&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do &ldquo;Feir&atilde;o Semana Minha Casa, Minha Vida&rdquo;, que vai reunir cerca de 3 mil im&oacute;veis com descontos que podem chegar a R$ 90 mil. O evento ser&aacute; realizado pela IMOB &mdash; Intelig&ecirc;ncia Imobili&aacute;ria, acontece entre os dias 5 e 9 de agosto, na sede da empresa, na Avenida Paralela.
Os im&oacute;veis dispon&iacute;veis est&atilde;o localizados em Salvador e cidades da Regi&atilde;o Metropolitana (RMS), com op&ccedil;&otilde;es voltadas para diferentes perfis de compradores. Entre as facilidades oferecidas est&atilde;o entrada a partir de R$ 300 e possibilidade de parcelamento do valor inicial em at&eacute; 90 vezes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e7629145-60a7-4951-9928-d8dab2a2e13f.jpg?width=1280&amp;height=768" alt="Salvador ter&aacute; feir&atilde;o de im&oacute;veis com entrada a partir de R$ 300. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Al&eacute;m disso, os interessados ter&atilde;o acesso a transporte gratuito por aplicativo para ida e volta ao feir&atilde;o, como forma de ampliar o acesso do p&uacute;blico ao evento.
Durante a programa&ccedil;&atilde;o, os visitantes poder&atilde;o conhecer modalidades de financiamento, tirar d&uacute;vidas e negociar diretamente com as empresas expositoras. Ao menos 12 construtoras participar&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o, entre elas Gr&aacute;fico, Concreta, Direcional, Tenda, Stanza, Sertenge, Pejota, MRV, 3i, Sensia e L Marquezzo.
Segundo a organiza&ccedil;&atilde;o, os empreendimentos est&atilde;o distribu&iacute;dos por bairros de Salvador, como Sussuarana, Cajazeiras, Patamares, Piat&atilde;, Piraj&aacute; e Paralela, al&eacute;m de unidades em Lauro de Freitas e Cama&ccedil;ari.
Entre as op&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis est&aacute; o Arbo Patamares, da Stanza, com unidades de at&eacute; R$ 470 mil. O empreendimento conta com condom&iacute;nio fechado e &aacute;reas de lazer. J&aacute; entre as alternativas de menor valor est&aacute; o residencial Farol da Barra, da Tenda, com apartamentos a partir de R$ 190 mil.
O feir&atilde;o tamb&eacute;m ter&aacute; ofertas dos empreendimentos Veneza Prime e Vila Santiago, ambos da Tenda, voltados principalmente para fam&iacute;lias que buscam adquirir o primeiro im&oacute;vel por meio das condi&ccedil;&otilde;es do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
<h2>Salvador ganha 296 unidades do Minha Casa, Minha Vida; confira quem pode financiar</h2>
O Governo da Bahia aprovou o resultado final do Chamamento P&uacute;blico n&deg; 001/2026. O processo confirma a empresa que ser&aacute; respons&aacute;vel <a href="https://aratuon.com.br/economia/salvador-ganha-296-unidades-do-minha-casa-minha-vida-confira-quem-pode-financiar-/">pela constru&ccedil;&atilde;o das 296 novas moradias ofertadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.</a> Os im&oacute;veis ser&atilde;o destinados a fam&iacute;lias de baixa renda de Salvador.
As novas moradias ser&atilde;o constru&iacute;das pelo Cons&oacute;rcio Pitua&ccedil;u, formado pelas empresas Lina Diniz Constru&ccedil;&otilde;es Ltda. e Alcance Engenharia e Constru&ccedil;&otilde;es Ltda. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es do Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE), o grupo foi escolhido por atender integralmente aos requisitos t&eacute;cnicos e de habilita&ccedil;&atilde;o previstos no edital.
As moradias ser&atilde;o financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um dos principais mecanismos de financiamento do programa federal.
<h3 dir="ltr">Minha Casa, Minha Vida amplia acesso ao financiamento com novas faixas de renda&nbsp;</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f2f72268-dcf6-40d7-aa52-00cab8816d7f.jpg?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A Caixa Econ&ocirc;mica Federal passou a&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/novas-regras-do-minha-casa-minha-vida-o-que-voce-precisa-saber/" target="_blank" rel="noopener">operar as novas regras</a>&nbsp;do programa Minha Casa, Minha Vida. As mudan&ccedil;as, aprovadas pelo&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/fgts-esquecido-trabalhadores-podem-ter-dinheiro-parado-em-contas-inativas-saiba-como-sacar/" target="_blank" rel="noopener">Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS)</a> e regulamentadas pelo Minist&eacute;rio das Cidades, ampliam o acesso ao financiamento habitacional por meio da atualiza&ccedil;&atilde;o dos limites de renda familiar e dos valores m&aacute;ximos dos im&oacute;veis financi&aacute;veis.
Entre as principais altera&ccedil;&otilde;es est&aacute; o reajuste dos tetos de renda em todas as faixas do programa. Na Faixa 1, o limite de renda mensal passou de R$ 2.850 para R$ 3.200. Na Faixa 2, o valor foi elevado de R$ 4.700 para R$ 5.000. J&aacute; a Faixa 3 teve o teto ampliado de R$ 8.600 para R$ 9.600, enquanto a Faixa 4 passou de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Com as novas regras, o&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/governo-amplia-faixas-de-renda-do-minha-casa-minha-vida-veja-o-que-muda/" target="_blank" rel="noopener">programa passa a atender fam&iacute;lias com renda mensal de at&eacute; R$ 13 mil</a>, ampliando o n&uacute;mero de pessoas aptas a contratar financiamento habitacional. Segundo o governo federal, a expectativa &eacute; beneficiar aproximadamente 87,5 mil fam&iacute;lias em todo o pa&iacute;s.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/salvador-recebe-competicao-paralimpica-com-mais-de-150-atletas-neste-sabado/">Salvador recebe competi&ccedil;&atilde;o paral&iacute;mpica com mais de 150 atletas neste s&aacute;bado</a>

Motoristas e parceiros da Uber devem ficar atentos &agrave;s novas regras previstas pela plataforma para as <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/uber-preve-aumento-de-ate-10-a-motoristas-em-nova-categoria/">categorias Comfort e Black</a>. A partir de janeiro de 2027, alguns modelos de ve&iacute;culos deixar&atilde;o de ser aceitos nessas modalidades, mesmo que estejam em boas condi&ccedil;&otilde;es de conserva&ccedil;&atilde;o.
As mudan&ccedil;as atingem principalmente carros que atualmente podem operar em categorias com tarifas superiores ao UberX. Segundo a empresa, os ve&iacute;culos que deixarem de cumprir os crit&eacute;rios poder&atilde;o continuar sendo utilizados na plataforma, mas em categorias diferentes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/72b7e74c-4422-4726-9b60-5d02562a3d7a.png?width=1280&amp;height=768" alt="Uber muda regras e retira ve&iacute;culos das categorias premium. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Na categoria Uber Black, os seguintes modelos n&atilde;o poder&atilde;o mais ser cadastrados ou permanecer na modalidade a partir de janeiro de 2027:
<ul>
<li>Audi A3</li>
<li>CAOA Chery Arrizo 5</li>
<li>Chevrolet Cruze</li>
<li>Citro&euml;n C4 Lounge</li>
<li>Citro&euml;n C4 Cactus</li>
<li>Hyundai Ioniq</li>
<li>Renault Duster</li>
<li>Toyota Prius</li>
<li>Volkswagen Nivus</li>
<li>Volkswagen Virtus*</li>
</ul>
O Volkswagen Virtus ter&aacute; uma exce&ccedil;&atilde;o: o modelo seguir&aacute; eleg&iacute;vel at&eacute; 5 de julho de 2027.
Apesar da retirada do Black, os ve&iacute;culos ainda poder&atilde;o atuar no Uber Comfort, desde que cumpram os demais requisitos exigidos pela plataforma.
Outro caso espec&iacute;fico envolve o BYD Dolphin. O modelo poder&aacute; ser cadastrado no Uber Black somente at&eacute; 31 de dezembro de 2026. Ap&oacute;s essa data, novos cadastros ser&atilde;o bloqueados, mas os ve&iacute;culos j&aacute; registrados poder&atilde;o permanecer na categoria at&eacute; 31 de dezembro de 2027.
Polo, Argo e Yaris deixam de fazer parte do Uber Comfort
As altera&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m afetam a categoria Comfort. A partir de 11 de janeiro de 2027, alguns modelos passar&atilde;o a operar apenas no UberX.
<h2>Veja a lista:</h2>
<ul>
<li>Chevrolet Joy Plus</li>
<li>Chevrolet Prisma</li>
<li>Fiat Argo</li>
<li>JAC iEV40</li>
<li>JAC J3 Turin</li>
<li>Kia Rio</li>
<li>Peugeot 208</li>
<li>Renault Zoe</li>
<li>Toyota Yaris</li>
<li>Volkswagen Polo</li>
<li>Volkswagen Voyage</li>
</ul>
Na pr&aacute;tica, os motoristas continuar&atilde;o podendo utilizar esses ve&iacute;culos normalmente na plataforma. A mudan&ccedil;a, por&eacute;m, significa que eles deixar&atilde;o de receber corridas do Uber Comfort, que costuma oferecer valores de tarifa superiores ao UberX.
<h2>Uber aumenta exig&ecirc;ncia de ano-modelo para ve&iacute;culos</h2>
Al&eacute;m da retirada de alguns modelos das categorias, a Uber tamb&eacute;m atualizou os requisitos de ano-modelo em determinadas cidades, como S&atilde;o Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Bras&iacute;lia.
Entre os ve&iacute;culos que ter&atilde;o exig&ecirc;ncia de fabrica&ccedil;&atilde;o mais recente est&atilde;o:
<ul>
<li>Honda City: m&iacute;nimo ano-modelo 2023</li>
<li>BYD Dolphin: m&iacute;nimo ano-modelo 2024</li>
<li>Volkswagen Virtus: m&iacute;nimo ano-modelo 2025</li>
<li>Peugeot 2008: m&iacute;nimo ano-modelo 2025</li>
</ul>
<h3>Nova lei em Salvador obriga Uber, iFood e 99 a terem SAC por telefone 24h</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/62b125f1-2998-4de9-8bc9-72b519d5c0c0.jpg?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
O prefeito de&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/secao/salvador/" target="_blank" rel="noopener">Salvador</a>,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-prefeito-de-salvador-quem-e-trajetoria-e-perfil-completo/" target="_blank" rel="noopener">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a>,&nbsp;sancionou uma lei que obriga empresas de aplicativos, como&nbsp;Uber Technologies,&nbsp;iFood&nbsp;e&nbsp;99 Tecnologia, a disponibilizarem Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone e/ou atendimento on-line na capital baiana.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-sanciona-lei-que-obriga-uber-i-food-e-99-a-oferecer-atendimento-24-horas/">A Lei n&ordm; 9.983/2026 foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio e</a>&nbsp;determina que o atendimento funcione 24 horas por dia.
<h3 data-start="415" data-end="556">O que muda com a nova lei do SAC para aplicativos em Salvador</h3>
Segundo o texto, as empresas dever&atilde;o manter os n&uacute;meros de telefone e os canais digitais de atendimento em locais de f&aacute;cil visualiza&ccedil;&atilde;o nos aplicativos e sites oficiais.
A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m estabelece que as plataformas disponibilizem, durante todo o uso do servi&ccedil;o, um link direto para reclama&ccedil;&otilde;es, sugest&otilde;es ou registro de ocorr&ecirc;ncias.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/suspeito-de-integrar-faccao-que-cultivava-maconha-em-larga-escala-e-preso-na-bahia/">Suspeito de integrar fac&ccedil;&atilde;o que cultivava maconha em larga escala &eacute; preso na Bahia</a>

A Acelen, respons&aacute;vel pela <a href="https://aratuon.com.br/economia/lula-diz-que-governo-vai-recomprar-refinaria-landulpho-alves-privatizada-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">administra&ccedil;&atilde;o da Refinaria de Mataripe, </a>anunciou uma nova redu&ccedil;&atilde;o nos pre&ccedil;os da gasolina e do diesel comercializados &agrave;s distribuidoras. O reajuste, de 1,9%, foi aplicado entre os dias 2 e 9 de julho e reflete o cen&aacute;rio mais favor&aacute;vel do mercado internacional de petr&oacute;leo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f5ffae99-76b7-408c-8e6b-e58635fb39eb.jpg?width=1200&amp;height=1033" alt="Refinaria reduz pre&ccedil;o da gasolina e do diesel para as distribuidoras em julho.|">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/onde-achar-gasolina-barata-em-salvador-veja-lista-de-postos-/" target="_blank" rel="noopener">+ Onde achar gasolina barata em Salvador? Veja lista de postos</a>
Com a atualiza&ccedil;&atilde;o, o litro da gasolina passou de R$ 3.788,40 para R$ 3.713,40. O diesel registrou a mesma redu&ccedil;&atilde;o, com o pre&ccedil;o recuando de R$ 3.788,40 para R$ 3.713,40, conforme informou a empresa.
<h2>Redu&ccedil;&atilde;o&nbsp;pre&ccedil;o da gasolina e do diesel&nbsp; segue influ&ecirc;ncia do mercado internacional</h2>
De acordo com a Acelen, a revis&atilde;o dos pre&ccedil;os acompanha as oscila&ccedil;&otilde;es das cota&ccedil;&otilde;es internacionais do petr&oacute;leo, al&eacute;m de outros fatores utilizados na pol&iacute;tica comercial da companhia, como a varia&ccedil;&atilde;o do d&oacute;lar, os custos de aquisi&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria-prima e as despesas log&iacute;sticas.
Nas &uacute;ltimas semanas, o mercado de petr&oacute;leo apresentou um movimento de queda ap&oacute;s o an&uacute;ncio de um cessar-fogo que reduziu as preocupa&ccedil;&otilde;es sobre poss&iacute;veis impactos no abastecimento global. Durante o per&iacute;odo de maior tens&atilde;o, havia receio de interrup&ccedil;&otilde;es no fluxo de petr&oacute;leo pelo Estreito de Ormuz, corredor estrat&eacute;gico por onde circula cerca de um quinto do petr&oacute;leo comercializado no mundo.
A empresa afirma que realiza revis&otilde;es peri&oacute;dicas em seus pre&ccedil;os para acompanhar as condi&ccedil;&otilde;es do mercado, mantendo uma pol&iacute;tica baseada em crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e nas varia&ccedil;&otilde;es do cen&aacute;rio internacional.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ffc55aec-a8c7-4c9c-a69c-e11ae73339e1.png?width=630&amp;height=426" alt="Redu&ccedil;&atilde;o do valor da gasolina e do diesel seguem influ&ecirc;ncia do mercado internacional">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/governo-anuncia-medidas-para-conter-alta-do-diesel/" target="_blank" rel="noopener">+ Governo anuncia medidas para conter alta do diesel</a>
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-acusado-por-agressao-a-mulher-renuncia-presidencia-da-camara-/" target="_blank" rel="noopener">Vereador acusado por agress&atilde;o &agrave; mulher renuncia presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara</a>
&nbsp;

O INSS faz mutir&atilde;o de per&iacute;cias m&eacute;dicas neste fim de semana, nos dias 11 e 12 de julho, em 19 estados do pa&iacute;s. A maior parte dos atendimentos ser&aacute; feita por meio da per&iacute;cia conectada, modalidade de telemedicina que busca ampliar o acesso ao servi&ccedil;o, principalmente em regi&otilde;es com menor n&uacute;mero de peritos.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/inss-define-calendario-do-13-salario-para-beneficiarios-veja-datas/" target="_blank" rel="noopener">INSS define calend&aacute;rio do 13&ordm; sal&aacute;rio para benefici&aacute;rios; veja datas</a>
A Regi&atilde;o Nordeste concentra o maior n&uacute;mero de vagas, com 12.700 atendimentos previstos.&nbsp;As vagas ser&atilde;o destinadas a pessoas que j&aacute; tinham per&iacute;cia agendada, mas aguardavam h&aacute; mais tempo pelo atendimento.
<h2>Confira as vagas do mutir&atilde;o na Bahia:</h2>
<ul>
<li>Irec&ecirc;: 150 vagas</li>
<li>Itabuna: 277 vagas</li>
<li>Vit&oacute;ria da Conquista: 600 vagas</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/266fe854-44e9-4d10-bcab-798b397b295a.png?width=592&amp;height=330" alt="Inss ">
<h2 class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6">INSS faz mutir&atilde;o com agendamento</h2>
Todos os segurados convocados para realiza&ccedil;&atilde;o da per&iacute;cia m&eacute;dica federal foram informados por mensagem de SMS no celular cadastrado no momento em que o novo pedido de benef&iacute;cio foi iniciado pela internet.
A pessoa que est&aacute; doente e incapaz para o trabalho tamb&eacute;m pode conferir a data agendada para a per&iacute;cia m&eacute;dica federal diretamente no site ou no aplicativo Meu INSS, com acesso via login da conta do portal Gov.br.
No Meu INSS, o interessado deve clicar em "Benef&iacute;cio por Incapacidade" para verificar a data, local e hor&aacute;rio da avalia&ccedil;&atilde;o.
Caso o sistema n&atilde;o esteja dispon&iacute;vel, h&aacute; ainda o telefone com liga&ccedil;&atilde;o gratuita, o Ligue 135.
<h2 dir="ltr">Per&iacute;cia conectada</h2>
A Per&iacute;cia M&eacute;dica Federal utilizar&aacute; a per&iacute;cia conectada nas avalia&ccedil;&otilde;es iniciais para concess&atilde;o do benef&iacute;cio por incapacidade tempor&aacute;ria, antigo aux&iacute;lio-doen&ccedil;a. A modalidade tamb&eacute;m ser&aacute; aplicada nas per&iacute;cias de requerimentos do Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) para pessoas com defici&ecirc;ncia e nas revis&otilde;es desses benef&iacute;cios assistenciais (REVBPC).
Segundo a organiza&ccedil;&atilde;o do mutir&atilde;o, o uso da telemedicina deve reduzir o tempo de espera e evitar que segurados precisem percorrer longas dist&acirc;ncias para realizar a per&iacute;cia m&eacute;dica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fd5ee699-d077-4bbe-97d8-02c06edfb70f.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="Pericia Inss">
<h2 dir="ltr">INSS define regras para per&iacute;cia m&eacute;dica remota em novas normas</h2>
Uma portaria publicada no&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa/?q=di%C3%A1rio%20oficial%20da%20uni%C3%A3o" target="_blank" rel="noopener">Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o</a> no dia 8 de abril de 2026, estabelece novas diretrizes para a realiza&ccedil;&atilde;o de per&iacute;cias m&eacute;dicas remotas no &acirc;mbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de tornar o processo mais claro e padronizado.
<h2>Per&iacute;cia remota&nbsp;</h2>
Apesar de a avalia&ccedil;&atilde;o ser feita &agrave; dist&acirc;ncia, os segurados continuam obrigados a comparecer presencialmente a uma&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa/?q=INSS" target="_blank" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia da Previd&ecirc;ncia Social (</a>APS), em data e hor&aacute;rio previamente agendados. No local, ser&aacute; realizada uma triagem inicial, na qual dever&atilde;o ser apresentados documentos pessoais e laudos m&eacute;dicos digitalizados, que ser&atilde;o anexados ao pedido.
Ap&oacute;s essa etapa, o cidad&atilde;o precisar&aacute; assinar um termo de consentimento e aguardar o atendimento em uma sala equipada com computador, c&acirc;mera, &aacute;udio e acesso &agrave; internet, onde ocorrer&aacute; a per&iacute;cia por videoconfer&ecirc;ncia.
A medida consolida a teleper&iacute;cia como procedimento regular da Per&iacute;cia M&eacute;dica Federal e oficializa o uso da telemedicina nesses atendimentos. O sistema tamb&eacute;m passa a utilizar o Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central) como canal exclusivo para esse tipo de servi&ccedil;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3fe8badc-d56e-4501-8675-4f2604288720.png?width=826&amp;height=502" alt="Inss ">
De acordo com o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social, as pr&aacute;ticas j&aacute; vinham sendo adotadas e a publica&ccedil;&atilde;o da portaria busca dar maior transpar&ecirc;ncia &agrave;s regras e &agrave;s responsabilidades de todos os envolvidos
Entre os principais benef&iacute;cios apontados est&aacute; a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave;s per&iacute;cias em regi&otilde;es remotas, onde n&atilde;o h&aacute; m&eacute;dicos peritos do INSS. A expectativa &eacute; que os atendimentos ocorram, em grande parte, fora do hor&aacute;rio regular de trabalho dos profissionais, que poder&atilde;o receber bonifica&ccedil;&otilde;es por produtividade adicional.
At&eacute; ent&atilde;o, a teleper&iacute;cia era aplicada de forma limitada e em situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas. Com a nova regulamenta&ccedil;&atilde;o, o modelo passa a contar com uma base normativa mais definida, detalhando quais tipos de avalia&ccedil;&atilde;o podem ser realizados remotamente.
A portaria tamb&eacute;m especifica o funcionamento das APS nesse processo e define as atribui&ccedil;&otilde;es de gestores, peritos e demais unidades administrativas.
Entre os servi&ccedil;os contemplados est&atilde;o a per&iacute;cia m&eacute;dica inicial, al&eacute;m da avalia&ccedil;&atilde;o e reavalia&ccedil;&atilde;o do Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). Outros atendimentos poder&atilde;o ser inclu&iacute;dos conforme autoriza&ccedil;&atilde;o do Departamento de Per&iacute;cia M&eacute;dica Federal (DPMF) ou das &aacute;reas t&eacute;cnicas do INSS.
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Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/confira-o-que-muda-nas-ferias-escolares-devido-a-copa-feminina-de-2027/">Confira o que muda nas f&eacute;rias escolares devido &agrave; Copa Feminina de 2027</a>
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o cronograma de pagamento do 13&ordm; sal&aacute;rio destinado aos segurados que passaram a receber aposentadoria, pens&atilde;o ou outro benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio a partir de maio. Os dep&oacute;sitos ocorrer&atilde;o entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, seguindo o calend&aacute;rio mensal da autarquia.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b7b0b621-7de8-4bb2-bbbc-72de430b932c.png?width=904&amp;height=543" alt="INSS define calend&aacute;rio do 13&ordm; sal&aacute;rio para benefici&aacute;rios; veja datas">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/donas-de-casa-podem-se-aposentar-sem-emprego-formal-pagando-5-ao-inss-saiba-como/" target="_blank" rel="noopener">+ Donas de casa podem se aposentar sem emprego formal pagando 5% ao INSS; saiba como</a>
Neste ano, o INSS antecipou o pagamento do abono anual para aposentados e pensionistas que j&aacute; estavam com benef&iacute;cios ativos at&eacute; abril. Por isso, quem teve o benef&iacute;cio concedido ap&oacute;s esse per&iacute;odo receber&aacute; o 13&ordm; sal&aacute;rio apenas na folha de pagamento de novembro.
 O calend&aacute;rio &eacute; organizado conforme o n&uacute;mero final do benef&iacute;cio, desconsiderando o d&iacute;gito verificador. A medida contempla benefici&aacute;rios de aposentadorias, pens&otilde;es por morte, aux&iacute;lio-acidente, aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria (antigo aux&iacute;lio-doen&ccedil;a) e outros benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios que d&atilde;o direito ao abono anual.
<h2>Quem recebe o 13&ordm; sal&aacute;rio do INSS?</h2>
 O valor do benef&iacute;cio pode ser pago de forma integral ou proporcional, dependendo da data em que o benef&iacute;cio foi concedido. Nos casos de benef&iacute;cios tempor&aacute;rios, como o aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria e o sal&aacute;rio-maternidade, o c&aacute;lculo considera o per&iacute;odo em que o segurado permaneceu recebendo o benef&iacute;cio.
J&aacute; os benefici&aacute;rios do Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC/Loas) n&atilde;o recebem o 13&ordm; sal&aacute;rio, pois o programa possui car&aacute;ter assistencial e n&atilde;o previdenci&aacute;rio.
<h3>Calend&aacute;rio do 13&ordm; sal&aacute;rio para quem recebe um sal&aacute;rio m&iacute;nimo</h3>
 Final 1: 24 de novembro Final 2: 25 de novembro Final 3: 26 de novembro Final 4: 27 de novembro Final 5: 30 de novembro Final 6: 1&ordm; de dezembro Final 7: 2 de dezembro Final 8: 3 de dezembro Final 9: 4 de dezembro Final 0: 7 de dezembro
<h3> Calend&aacute;rio para benef&iacute;cios acima de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo</h3>
 Finais 1 e 6: 1&ordm; de dezembro Finais 2 e 7: 2 de dezembro Finais 3 e 8: 3 de dezembro Finais 4 e 9: 4 de dezembro Finais 5 e 0: 7 de dezembro
<h3>Como consultar o pagamento</h3>
 Os segurados podem verificar a data de dep&oacute;sito e o valor do 13&ordm; sal&aacute;rio por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.
No sistema tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel acessar o extrato de pagamento, consultar informa&ccedil;&otilde;es do benef&iacute;cio e acompanhar o calend&aacute;rio oficial divulgado pelo instituto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3fe8badc-d56e-4501-8675-4f2604288720.png?width=826&amp;height=502" alt="INSS define calend&aacute;rio do 13&ordm; sal&aacute;rio para benefici&aacute;rios; veja datas">
<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/inss-define-regras-para-pericia-medica-remota-em-novas-normas-confira/" target="_blank" rel="noopener">+ INSS define regras para per&iacute;cia m&eacute;dica remota em novas normas; confira</a>
<h3 class="text-[2rem] font-bold leading-10">Aposentados do INSS v&atilde;o receber mais de R$ 2,1 bilh&otilde;es atrasados; saiba como</h3>
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<a href="https://aratuon.com.br/economia/aposentados-do-inss-vao-receber-mais-de-r-2-1-bilhoes-em-atrasados-saiba-como/" target="_blank" rel="noopener">Aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a> v&atilde;o receber um novo lote de pagamentos de valores atrasados ap&oacute;s decis&otilde;es judiciais favor&aacute;veis. Ao todo, o Conselho da Justi&ccedil;a Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,1 bilh&otilde;es em Requisi&ccedil;&otilde;es de Pequeno Valor (RPVs) em todo o pa&iacute;s.
Os recursos beneficiam cerca de 141 mil pessoas que venceram a&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; concess&atilde;o ou revis&atilde;o de benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e assistenciais. Os processos, que somam mais de 100 mil a&ccedil;&otilde;es, foram conclu&iacute;dos no m&ecirc;s de maio.
As RPVs s&atilde;o valores devidos em processos de at&eacute; 60 sal&aacute;rios m&iacute;nimos e s&atilde;o pagas ap&oacute;s decis&atilde;o final da Justi&ccedil;a Federal. Neste lote, o montante total liberado pelo CJF ultrapassa R$ 2,5 bilh&otilde;es, considerando tamb&eacute;m outras a&ccedil;&otilde;es de natureza alimentar envolvendo a Uni&atilde;o.
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Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-libera-consulta-a-lote-especial-de-cashback-do-imposto-de-renda/" target="_blank" rel="noopener">Receita libera consulta a lote especial de cashback do Imposto de Renda</a>

A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou um shopping de Salvador por exigir o cadastro de ve&iacute;culos e o fornecimento de dados pessoais como condi&ccedil;&atilde;o para acesso ao <a href="https://aratuon.com.br/topicos/estacionamento/" target="_blank" rel="noopener">estacionamento</a>. O nome shopping n&atilde;o foi informado pelas autoridades.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/118b4390-7994-451d-9246-3eb78a1de220.png?width=1200&amp;height=800" alt="Codecon Fiscaliza&ccedil;&atilde;o ">
Segundo a entidade, o ato &eacute; considerado desacordo com a Lei Municipal n&ordm; 10.000/2026. Durante a fiscaliza&ccedil;&atilde;o, os agentes da Codecon constataram o descumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o, que pro&iacute;be a exig&ecirc;ncia de cadastro pr&eacute;vio de ve&iacute;culos e de informa&ccedil;&otilde;es pessoais de condutores para acesso, perman&ecirc;ncia ou utiliza&ccedil;&atilde;o de estacionamentos em shopping centers e estabelecimentos cong&ecirc;neres.
De acordo com o &oacute;rg&atilde;o, a norma mant&eacute;m o direito ao consumidor de utilizar o servi&ccedil;o sem a obrigatoriedade de passar dados como nome, documentos, telefone, endere&ccedil;o ou qualquer outra informa&ccedil;&atilde;o que permita sua identifica&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
A iniciativa faz com que apenas a leitura automatizada das placas dos ve&iacute;culos para controle de entrada e sa&iacute;da seja feita, desde que esses dados n&atilde;o sejam vinculados &agrave; identifica&ccedil;&atilde;o pessoal do usu&aacute;rio.
<h2 dir="ltr">Codecon autua shopping de Salvador por exigir cadastro para acesso ao estacionamento</h2>
A lei tamb&eacute;m determina que os estabelecimentos afixem, em local vis&iacute;vel, aviso informando que o acesso ao estacionamento n&atilde;o pode ser condicionado ao fornecimento de dados pessoais, refor&ccedil;ando a transpar&ecirc;ncia e a prote&ccedil;&atilde;o aos direitos dos consumidores.
&ldquo;O respeito aos direitos do consumidor e &agrave; privacidade dos cidad&atilde;os &eacute; uma prioridade da Codecon. Nossa atua&ccedil;&atilde;o &eacute; permanente para garantir que a legisla&ccedil;&atilde;o seja cumprida e que as rela&ccedil;&otilde;es de consumo ocorram de forma justa, transparente e dentro da legalidade&rdquo;, destacou o diretor-geral da Codecon, Marcelo Carvalho.
Ap&oacute;s a autua&ccedil;&atilde;o, o empreendimento ter&aacute; o prazo legal de 20 dias para apresentar defesa e promover as adequa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias.
<h2 class="text-[2rem] font-bold leading-10">MP investiga shopping de Salvador ap&oacute;s sequestro de tr&ecirc;s mulheres</h2>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) instaurou um inqu&eacute;rito para apurar poss&iacute;veis falhas na seguran&ccedil;a do estacionamento do Salvador Shopping,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/tres-mulheres-sao-sequestradas-na-saida-do-shopping-salvador-/">ap&oacute;s o sequestro de tr&ecirc;s mulheres em mar&ccedil;o deste ano.&nbsp;</a>A abertura do procedimento foi publicada no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a desta segunda-feira (6). O caso aconteceu em um momento movimentado do centro comercial, quando o local promovia diversas&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/dia-do-consumidor-ainda-nao-bate-black-friday-mas-atrai-quem-espera-promocao/" target="_blank" rel="noopener">promo&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Dia do Consumidor.</a>
Como parte da investiga&ccedil;&atilde;o,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-civil-na-bahia-desafios-acoes-e-combate-ao-crime-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">o MP determinou que o Salvador Shopping apresente, no prazo de 10 dias &uacute;teis, uma s&eacute;rie de informa&ccedil;&otilde;es para subsidiar a investiga&ccedil;&atilde;o</a>.
Segundo o MP-BA, a investiga&ccedil;&atilde;o foi motivada por not&iacute;cias divulgadas na imprensa sobre o caso, em que as v&iacute;timas foram sequestradas dentro do estacionamento do shopping, sob amea&ccedil;a. As v&iacute;timas foram mantidas em c&aacute;rcere privado e obrigadas a realizar transfer&ecirc;ncias banc&aacute;rias para os criminosos.
Na portaria, o promotor de Justi&ccedil;a Saulo Murilo de Oliveira Mattos destaca que o estacionamento integra a cadeia de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os oferecida ao consumidor e, por isso, deve atender aos deveres de seguran&ccedil;a previstos no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor.
O documento ressalta ainda que a responsabiliza&ccedil;&atilde;o civil por eventuais falhas depende da an&aacute;lise de fatores como a previsibilidade dos riscos e a exist&ecirc;ncia de protocolos preventivos adequados.
<h2>Informa&ccedil;&otilde;es solicitadas pelo MP</h2>
Entre as primeiras medidas do procedimento, o MP-BA estabeleceu o prazo de 10 dias &uacute;teis para que o Salvador Shopping forne&ccedil;a informa&ccedil;&otilde;es e documentos relacionados ao sistema de seguran&ccedil;a do estacionamento.
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico tamb&eacute;m solicitou informa&ccedil;&otilde;es &agrave; Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA), &agrave; Delegacia Antissequestro, ao Procon-BA, &agrave; Codecon e &agrave; Delegacia do Consumidor (Decon). Os &oacute;rg&atilde;os dever&atilde;o informar registros de ocorr&ecirc;ncias, reclama&ccedil;&otilde;es, processos administrativos e dados comparativos sobre crimes semelhantes em estacionamentos de shoppings de Salvador.
Al&eacute;m disso, a Secretaria Processual do Consumidor far&aacute; um levantamento em sistemas judiciais, plataformas de reclama&ccedil;&atilde;o de consumidores e sites jornal&iacute;sticos para identificar outras ocorr&ecirc;ncias ou demandas relacionadas &agrave; seguran&ccedil;a no estacionamento do empreendimento.
Ap&oacute;s o recebimento das informa&ccedil;&otilde;es e a conclus&atilde;o das dilig&ecirc;ncias, o procedimento voltar&aacute; para an&aacute;lise do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, que decidir&aacute; sobre os pr&oacute;ximos passos da investiga&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/afd4bace-f3be-4e91-a5ae-5065e607a9b6.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Salvador Shopping">

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