A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), por 461 votos favor&aacute;veis e quatro contr&aacute;rios, um projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prev&ecirc; o <a href="https://aratuon.com.br/economia/ultima-chance-desenrola-brasil-termina-nesta-segunda-31-veja-quem-pode-ter-ate-90-de-desconto/" target="_blank" rel="noopener">perd&atilde;o de d&iacute;vidas </a>de quase 3 milh&otilde;es de profissionais e permite a contrata&ccedil;&atilde;o de at&eacute; dois funcion&aacute;rios. O texto segue agora para an&aacute;lise do Senado Federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6062c206-a2c8-48f7-940f-c7577999b17e.jpg?width=1000&amp;height=616" alt="Discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o de propostas legislativas. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o C&acirc;mara dos Deputados ">
A proposta aprovada &eacute; um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Pereira J&uacute;nior (PT-MA), que re&uacute;ne medidas dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 186/2026 e 267/2026, ambos de autoria do Poder Executivo.
<h2 style="text-align: justify;">Limite de faturamento do MEI aumenta em 2027 e 2028</h2>
O projeto prev&ecirc; o aumento gradual do limite de faturamento anual do MEI, que permanece em R$ 81 mil desde 2016. Com a mudan&ccedil;a, o teto passar&aacute; para R$ 110 mil em 2027 e chegar&aacute; a R$ 140 mil em 2028.
A altera&ccedil;&atilde;o busca permitir que os microempreendedores ampliem suas atividades sem ultrapassar o limite de receita permitido pela categoria. Atualmente, quem excede o teto pode precisar migrar para outro regime empresarial, conforme as regras aplic&aacute;veis.
&ldquo;Hoje o MEI &agrave;s vezes dispensa um contrato para n&atilde;o extrapolar a faixa&rdquo;, afirmou o relator ao defender a mudan&ccedil;a.
Para quem iniciar as atividades durante o ano, o limite de faturamento ser&aacute; proporcional ao per&iacute;odo de funcionamento. Nesses casos, o teto mensal previsto ser&aacute; de R$ 9.166,67 em 2027 e de R$ 11.666,67 em 2028.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f94a6110-8056-45f2-a542-2cd7d9431f97.png?width=1200&amp;height=800" alt="Mei Microempreendedor. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o Pexels">
<h2 style="text-align: justify;">Projeto prev&ecirc; perd&atilde;o de d&iacute;vidas de MEIs</h2>
Outro ponto da proposta &eacute; a <a href="https://aratuon.com.br/economia/desenrola-mei-prazo-para-negociacao-de-dividas-e-prorrogado-veja-novas-datas-e-como-negociar/" target="_blank" rel="noopener">remiss&atilde;o integral de cr&eacute;ditos de microempreendedores individuais inscritos</a> na D&iacute;vida Ativa da Uni&atilde;o at&eacute; 13 de outubro de 2026. A medida poder&aacute; beneficiar quase 3 milh&otilde;es de MEIs, conforme as estimativas divulgadas sobre o projeto.
O <a href="https://aratuon.com.br/economia/desenrola-brasil-entra-em-fase-completa-e-amplia-renegociacao-de-dividas/" target="_blank" rel="noopener">perd&atilde;o das d&iacute;vidas,</a> por&eacute;m, estar&aacute; condicionado ao cumprimento de algumas exig&ecirc;ncias. O microempreendedor dever&aacute; manter em dia os pagamentos das contribui&ccedil;&otilde;es com vencimento nos seis meses seguintes &agrave; entrada em vigor da futura lei.&nbsp;Caso descumpra essa obriga&ccedil;&atilde;o, poder&aacute; perder o benef&iacute;cio.
O texto tamb&eacute;m determina que os benefici&aacute;rios desistam das a&ccedil;&otilde;es judiciais relacionadas &agrave; d&iacute;vida que estiverem em andamento na data em que a lei entrar em vigor. Nesses casos, n&atilde;o haver&aacute; cobran&ccedil;a de honor&aacute;rios advocat&iacute;cios em raz&atilde;o da extin&ccedil;&atilde;o do processo judicial.
Segundo Rubens Pereira J&uacute;nior, a iniciativa pretende reduzir o peso das d&iacute;vidas sobre os pequenos neg&oacute;cios e permitir a retomada das atividades econ&ocirc;micas.
&ldquo;Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos&rdquo;, declarou.
De acordo com estimativas do Poder Executivo, a recupera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos dever&aacute; gerar um impacto or&ccedil;ament&aacute;rio de R$ 1,1 bilh&atilde;o em 2027, R$ 1 bilh&atilde;o em 2028 e R$ 909 milh&otilde;es em 2029.
<h2 style="text-align: justify;">MEI poder&aacute; contratar at&eacute; dois funcion&aacute;rios</h2>
A proposta tamb&eacute;m amplia a possibilidade de contrata&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios por microempreendedores individuais. Atualmente, a legisla&ccedil;&atilde;o permite que o MEI tenha apenas um empregado. Com a mudan&ccedil;a, ser&aacute; poss&iacute;vel contratar at&eacute; dois trabalhadores.
Os funcion&aacute;rios dever&atilde;o receber exclusivamente um sal&aacute;rio m&iacute;nimo ou o piso salarial da categoria profissional, conforme previsto no projeto.
A amplia&ccedil;&atilde;o da contrata&ccedil;&atilde;o est&aacute; prevista para atividades de industrializa&ccedil;&atilde;o, comercializa&ccedil;&atilde;o e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os no &acirc;mbito rural.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06451f9a-ebfc-46d1-9fdc-588ee41fc173.webp?width=1170&amp;height=700" alt="C&acirc;mara Federal.">
<h2 style="text-align: justify;">O que acontece agora?</h2>
Apesar da aprova&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados, as mudan&ccedil;as ainda n&atilde;o est&atilde;o em vigor. O projeto precisa ser analisado pelo Senado Federal e, caso aprovado, seguir&aacute; os procedimentos necess&aacute;rios para entrar em vigor.
At&eacute; a conclus&atilde;o da tramita&ccedil;&atilde;o e a eventual vig&ecirc;ncia da nova lei, permanecem aplic&aacute;veis as regras atuais para o limite de faturamento, a contrata&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios e o tratamento das d&iacute;vidas dos microempreendedores individuais.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/escala-5x2-veja-quando-comeca-a-valer-a-mudanca-que-acaba-com-a-jornada-6x1/" target="_blank" rel="noopener">Escala 5x2: veja quando come&ccedil;a a valer a mudan&ccedil;a que acaba com a jornada 6x1</a>

Mais de 1 milh&atilde;o de trabalhadores brasileiros come&ccedil;am a receber, nesta quinta-feira (15), um novo lote do <a href="https://aratuon.com.br/economia/abono-pis-pasep-2026-veja-quem-pode-receber-o-ultimo-lote/">Abono Salarial PIS/Pasep</a>. O pagamento complementar contempla 1.030.899 pessoas e representa um investimento de R$ 804,2 milh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a4859a45-786a-480a-8e5f-feac466ed403.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Abono salarial come&ccedil;a a ser pago nesta quinta (15). Foto: Marcello Casal Jr | Ab">
Os valores s&atilde;o destinados a trabalhadores que tiveram informa&ccedil;&otilde;es enviadas ou corrigidas pelos empregadores entre 1&ordm; de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026. O processamento desses dados permitiu identificar benefici&aacute;rios que n&atilde;o haviam sido contemplados anteriormente, al&eacute;m de corrigir quantias que j&aacute; tinham sido calculadas.
A revis&atilde;o levou em considera&ccedil;&atilde;o informa&ccedil;&otilde;es como a remunera&ccedil;&atilde;o recebida, o n&uacute;mero de meses trabalhados durante o ano-base 2024 e o cumprimento dos crit&eacute;rios exigidos para a concess&atilde;o do benef&iacute;cio.
<h2 style="text-align: justify;">Quem recebe o pagamento complementar?</h2>
Do total de contemplados, 704.398 trabalhadores da iniciativa privada receber&atilde;o o PIS, pago pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Outros 326.501 servidores p&uacute;blicos ter&atilde;o acesso ao Pasep, cujo pagamento &eacute; realizado pelo Banco do Brasil.
O valor do benef&iacute;cio varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024.
O calend&aacute;rio regular de pagamentos deste ano come&ccedil;ou em 16 de fevereiro. Os trabalhadores que t&ecirc;m direito ao Abono Salarial poder&atilde;o sacar os valores at&eacute; 30 de dezembro de 2026.
Para receber o benef&iacute;cio referente ao ano-base 2024, &eacute; necess&aacute;rio cumprir os seguintes requisitos:
Estar inscrito no PIS/Pasep h&aacute; pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro v&iacute;nculo empregat&iacute;cio;
Ter recebido remunera&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia mensal de at&eacute; R$ 2.766 em 2024, de empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou n&atilde;o, durante o ano-base;
Ter os dados trabalhistas de 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
O cumprimento dessas exig&ecirc;ncias &eacute; necess&aacute;rio para a habilita&ccedil;&atilde;o ao pagamento.
<h2 style="text-align: justify;">Como receber o PIS pela Caixa e Banco do Brasil?</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/eba7c4ae-254f-4f1a-b5f5-bb52b05d25d0.png?width=768&amp;height=384" alt="Divulga&ccedil;&atilde;o/montagem">
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem prioritariamente por cr&eacute;dito em conta-corrente, poupan&ccedil;a ou Conta Digital da Caixa, caso possuam uma dessas modalidades.
Outra op&ccedil;&atilde;o &eacute; o aplicativo Caixa Tem, por meio de uma conta Poupan&ccedil;a Social Digital aberta automaticamente pela institui&ccedil;&atilde;o.
Quem n&atilde;o possui conta na Caixa poder&aacute; retirar o dinheiro nas ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias, casas lot&eacute;ricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.
Para os servidores p&uacute;blicos contemplados, o Banco do Brasil realiza o pagamento preferencialmente por cr&eacute;dito em conta banc&aacute;ria.
Tamb&eacute;m est&atilde;o dispon&iacute;veis as modalidades de transfer&ecirc;ncia eletr&ocirc;nica dispon&iacute;vel (TED) e Pix. Quem n&atilde;o possui conta banc&aacute;ria nem chave Pix poder&aacute; receber presencialmente nas ag&ecirc;ncias de atendimento.
<h2 style="text-align: justify;">Como consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre o benef&iacute;cio?</h2>
Os trabalhadores podem buscar informa&ccedil;&otilde;es sobre o Abono Salarial nos canais oficiais do Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintend&ecirc;ncias Regionais do Trabalho e Emprego ou pelo telefone 158.
O <a href="https://aratuon.com.br/economia/pis-pasep-2026-calendario-aprovado-veja-quando-voce-recebe/">calend&aacute;rio completo</a> e outras orienta&ccedil;&otilde;es sobre o benef&iacute;cio tamb&eacute;m est&atilde;o dispon&iacute;veis no <a href="https://www.gov.br/pt-br">portal oficial do Governo Federal.</a>

A jornada de trabalho varia entre pa&iacute;ses conforme a legisla&ccedil;&atilde;o, os acordos coletivos e as pr&aacute;ticas de cada mercado. Enquanto algumas na&ccedil;&otilde;es adotam limites legais menores, outras convivem com longos expedientes e horas extras frequentes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/94fecf0d-1b67-4552-8623-bef3fe040b7c.jpg?width=4200&amp;height=2800" alt="Entenda as Jornadas De Trabalho Em Diferentes Partes Do Mundo">
No Brasil, a discuss&atilde;o sobre a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria voltou ao centro do debate com a <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-6x1-no-senado-o-que-falta-para-aprovar-a-mudanca/" target="_blank" rel="noopener">proposta de acabar com a escala 6x1.</a> Nesta quarta-feira (14), o Senado analisa uma proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem diminui&ccedil;&atilde;o salarial. A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; uma transi&ccedil;&atilde;o gradual para o novo limite.
A discuss&atilde;o brasileira acompanha um debate presente em diferentes partes do mundo: como organizar o tempo de trabalho, garantir per&iacute;odos de descanso e atender &agrave;s necessidades das empresas sem ampliar excessivamente a jornada dos trabalhadores.
<h2>Brasil: jornada de at&eacute; 44h e debate sobre a escala 6x1</h2>
No Brasil, a jornada normal de trabalho prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o &eacute; de at&eacute; oito horas di&aacute;rias e 44 horas semanais, ressalvadas regras espec&iacute;ficas para determinadas categorias. A distribui&ccedil;&atilde;o pode ocorrer em cinco ou seis dias, conforme o regime de trabalho e as normas aplic&aacute;veis.
A escala 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias e folga um, tornou-se <a href="https://aratuon.com.br/politica/flavio-bolsonaro-muda-de-posicao-e-anuncia-voto-pelo-fim-da-escala-6x1/" target="_blank" rel="noopener">um dos principais pontos de discuss&atilde;o sobre a organiza&ccedil;&atilde;o do trabalho no pa&iacute;s</a>. A PEC em an&aacute;lise no Senado prev&ecirc; a ado&ccedil;&atilde;o de uma jornada de at&eacute; 40h semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rio.&nbsp;
A proposta n&atilde;o significa que todos os trabalhadores brasileiros cumpram atualmente a mesma escala. A jornada efetiva depende da atividade, do contrato, de acordos coletivos e das regras espec&iacute;ficas de cada profiss&atilde;o.
<h2>Am&eacute;rica Latina reduz jornadas em etapas</h2>
Os pa&iacute;ses latino-americanos adotam caminhos diferentes para definir o tempo de trabalho. Em alguns, a redu&ccedil;&atilde;o da jornada ocorre de forma gradual, com prazos estabelecidos em lei para que empresas e trabalhadores se adaptem &agrave;s novas regras.
No Chile, o limite semanal caiu de 45 para 44 horas em 2024 e passou a 42 horas em 26 de abril de 2026. A legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; uma nova redu&ccedil;&atilde;o para 40 horas em 2028. A mudan&ccedil;a &eacute; implementada de forma progressiva, com regras para distribuir as horas reduzidas ao longo da semana.&nbsp;
No M&eacute;xico, uma reforma publicada em 2026 estabeleceu um cronograma para reduzir a jornada semanal de 48 para 40 horas at&eacute; 2030, sem diminui&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios. A transi&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; limites de 46 horas em 2027, 44 em 2028 e 42 em 2029, antes de chegar &agrave;s 40 horas em 2030.&nbsp;
Esses exemplos mostram que a redu&ccedil;&atilde;o da jornada n&atilde;o precisa ocorrer de uma s&oacute; vez. O calend&aacute;rio de implementa&ccedil;&atilde;o e as regras de transi&ccedil;&atilde;o s&atilde;o definidos pela legisla&ccedil;&atilde;o de cada pa&iacute;s.
<h2>Fran&ccedil;a tem jornada legal de 35h semanais</h2>
A Fran&ccedil;a &eacute; uma das refer&ecirc;ncias internacionais quando o assunto &eacute; jornada reduzida. Desde 2000, a dura&ccedil;&atilde;o legal do trabalho em tempo integral para empregados adultos do setor privado &eacute; de 35 horas semanais.
Esse limite n&atilde;o impede a realiza&ccedil;&atilde;o de horas extras, desde que sejam respeitadas as regras aplic&aacute;veis. Por isso, a jornada legal n&atilde;o deve ser confundida com o total de horas que todos os trabalhadores efetivamente cumprem.
Na Uni&atilde;o Europeia, as normas gerais estabelecem que o tempo m&eacute;dio de trabalho n&atilde;o deve ultrapassar 48 horas por semana, incluindo horas extras. A legisla&ccedil;&atilde;o europeia tamb&eacute;m prev&ecirc; per&iacute;odos m&iacute;nimos de descanso di&aacute;rio e semanal e pelo menos quatro semanas de f&eacute;rias anuais remuneradas.&nbsp;
<h2>Alemanha combina limites de jornada e per&iacute;odos de descanso</h2>
Na Alemanha, a legisla&ccedil;&atilde;o estabelece regras para limitar a dura&ccedil;&atilde;o do trabalho e proteger a sa&uacute;de dos empregados. O sistema considera a jornada di&aacute;ria, os intervalos e os per&iacute;odos de descanso entre expedientes.
A organiza&ccedil;&atilde;o do tempo de trabalho tamb&eacute;m pode variar conforme a atividade, os acordos coletivos e as regras espec&iacute;ficas de cada setor. Assim, a carga hor&aacute;ria contratual nem sempre corresponde a um &uacute;nico padr&atilde;o para todos os trabalhadores do pa&iacute;s.&nbsp;
<h2>Estados Unidos: hora extra ap&oacute;s 40h, mas sem f&eacute;rias federais obrigat&oacute;rias</h2>
Nos Estados Unidos, a legisla&ccedil;&atilde;o federal n&atilde;o estabelece um limite geral que pro&iacute;ba jornadas superiores a 40 horas semanais. Para trabalhadores abrangidos pelas regras de horas extras, o trabalho que ultrapassa 40 horas em uma semana deve ser remunerado com adicional de pelo menos 50% sobre a taxa regular.
O pa&iacute;s tamb&eacute;m n&atilde;o possui uma lei federal que obrigue todos os empregadores a oferecer f&eacute;rias anuais remuneradas. Esse benef&iacute;cio depende de pol&iacute;ticas empresariais, contratos e, em determinadas situa&ccedil;&otilde;es, de regras estaduais.&nbsp;
A diferen&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o a pa&iacute;ses que garantem f&eacute;rias remuneradas por lei mostra que a compara&ccedil;&atilde;o entre jornadas exige observar n&atilde;o apenas as horas trabalhadas, mas tamb&eacute;m os direitos associados ao descanso.
<h2>Jap&atilde;o e Coreia do Sul enfrentam desafios com horas extras</h2>
No Jap&atilde;o, a jornada legal padr&atilde;o &eacute; de oito horas di&aacute;rias e 40 horas semanais. A legisla&ccedil;&atilde;o permite horas extras sob condi&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas, com acordos trabalhistas e limites previstos nas normas do pa&iacute;s.
Apesar do limite legal, o pa&iacute;s &eacute; conhecido pelo debate sobre expedientes prolongados e pela press&atilde;o profissional em determinados ambientes de trabalho. O desafio &eacute; fazer com que as regras de prote&ccedil;&atilde;o sejam cumpridas tamb&eacute;m na pr&aacute;tica.
Na Coreia do Sul, a jornada regular &eacute; de 40 horas semanais, e o limite geral, incluindo horas extras, pode chegar a 52 horas. A regra busca restringir expedientes excessivos, embora a aplica&ccedil;&atilde;o varie conforme as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e as exce&ccedil;&otilde;es previstas na legisla&ccedil;&atilde;o.
<h2>China e a escala 996: jornadas de at&eacute; 72h</h2>
A China tem um limite legal de oito horas di&aacute;rias e uma m&eacute;dia de 44 horas semanais. Ainda assim, parte dos trabalhadores enfrenta jornadas extensas, especialmente em determinados segmentos da economia.
Um dos exemplos mais conhecidos &eacute; a chamada escala 996, express&atilde;o que descreve o expediente das 9h &agrave;s 21h, seis dias por semana, totalizando 72 horas. O modelo ganhou notoriedade em empresas de tecnologia e startups.
A pr&aacute;tica foi declarada ilegal por tribunais chineses em 2021, mas a aplica&ccedil;&atilde;o das regras continua sendo um desafio. Em 2025, os trabalhadores de empresas no pa&iacute;s registraram uma m&eacute;dia de 48,5 horas de trabalho por semana, segundo dados oficiais chineses.&nbsp;
A m&eacute;dia registrada supera a jornada legal padr&atilde;o e indica a dist&acirc;ncia que pode existir entre as regras formais e a rotina de parte dos trabalhadores.
<h2>Jornada legal n&atilde;o &eacute; o mesmo que jornada efetiva</h2>
Comparar a carga hor&aacute;ria entre pa&iacute;ses exige distinguir tr&ecirc;s aspectos: o limite estabelecido em lei, a jornada prevista no contrato e o n&uacute;mero de horas realmente trabalhadas. Horas extras, acordos coletivos, diferen&ccedil;as entre setores e condi&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o podem alterar a experi&ecirc;ncia de cada profissional.
Tamb&eacute;m &eacute; necess&aacute;rio considerar f&eacute;rias, descanso semanal e remunera&ccedil;&atilde;o adicional. Um pa&iacute;s pode estabelecer um limite semanal menor, mas isso, isoladamente, n&atilde;o permite concluir que todos os seus trabalhadores tenham jornadas mais curtas ou melhores condi&ccedil;&otilde;es profissionais.
No Brasil, a discuss&atilde;o sobre o fim da escala 6x1 coloca essas quest&otilde;es em evid&ecirc;ncia. A proposta em an&aacute;lise no Senado busca reduzir a jornada semanal e ampliar o descanso, enquanto a experi&ecirc;ncia internacional mostra que mudan&ccedil;as desse tipo podem seguir diferentes calend&aacute;rios e modelos de implementa&ccedil;&atilde;o.

O <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ministerio-publico/">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a> instaurou um inqu&eacute;rito civil para apurar suspeitas de fraude no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador. A investiga&ccedil;&atilde;o busca esclarecer poss&iacute;veis altera&ccedil;&otilde;es <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/quase-700-imoveis-entram-na-mira-de-operacao-que-investiga-fraude-no-iptu-em-salvador/">irregulares no cadastro tribut&aacute;rio municipal e a concess&atilde;o indevida de benef&iacute;cios fiscais</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/33e4604d-943f-4a38-a7b2-d0667f7b2cc3.jpg?width=3551&amp;height=1972" alt="Mp Ba Instaurou Inqu&eacute;rito Civil Para Apurar Suspeitas De Fraude No Iptu De Salvador Envolvendo Poss&iacute;veis Altera&ccedil;&otilde;es No Cadastro Tribut&aacute;rio Municipal. Foto Jefferson Peixoto Secom Pms 36">
O procedimento foi instaurado pela 6&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Prote&ccedil;&atilde;o da Moralidade Administrativa e do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico da Capital. A apura&ccedil;&atilde;o tem como foco a poss&iacute;vel manipula&ccedil;&atilde;o de dados de im&oacute;veis no sistema da administra&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria do munic&iacute;pio.
A nova medida ocorre ap&oacute;s uma opera&ccedil;&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-civil-na-bahia-desafios-acoes-e-combate-ao-crime-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Civil da Bahia</a> que investiga um suposto esquema de fraude no IPTU envolvendo cerca de 700 im&oacute;veis na capital baiana. Em setembro, a auditora fazend&aacute;ria Rosicleia Sabino dos Santos foi alvo de um mandado de busca e apreens&atilde;o durante a investiga&ccedil;&atilde;o.
Segundo as apura&ccedil;&otilde;es policiais, dados cadastrais dos im&oacute;veis teriam sido alterados para reduzir em at&eacute; 90% o valor venal das propriedades e, consequentemente, diminuir a base de c&aacute;lculo do imposto.
O inqu&eacute;rito civil foi assinado pelo promotor de Justi&ccedil;a Adriano Marcus Brito de Assis. O objetivo &eacute; identificar poss&iacute;veis <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/homem-e-preso-por-tentativa-de-golpe-do-iptu-casos-somam-mais-de-r-260-mil/">adultera&ccedil;&otilde;es n&atilde;o autorizadas no sistema tribut&aacute;rio municipal </a>que teriam resultado em dedu&ccedil;&otilde;es ou isen&ccedil;&otilde;es ilegais do IPTU.
Segundo o edital de instaura&ccedil;&atilde;o obtido pelo <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>, nesta quarta-feira (14) a conduta investigada pode ter provocado preju&iacute;zos aos cofres p&uacute;blicos de Salvador. O documento tamb&eacute;m aponta a suspeita de recebimento de vantagens indevidas por agentes p&uacute;blicos envolvidos nas poss&iacute;veis altera&ccedil;&otilde;es cadastrais.
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico pretende apurar ainda eventuais falhas operacionais e omiss&otilde;es na fiscaliza&ccedil;&atilde;o da administra&ccedil;&atilde;o municipal. A investiga&ccedil;&atilde;o deve reunir documentos e depoimentos para dimensionar poss&iacute;veis danos financeiros e esclarecer a responsabilidade dos envolvidos.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) para obter esclarecimentos sobre o caso e saber se a pasta j&aacute; havia sido notificada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, mas n&atilde;o recebeu retorno at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o. O espa&ccedil;o permanece aberto para manifesta&ccedil;&atilde;o.
<h2>Fraude no IPTU em Salvador: MP-BA investiga altera&ccedil;&atilde;o em dados de 700 im&oacute;veis e preju&iacute;zo aos cofres p&uacute;blicos</h2>
A opera&ccedil;&atilde;o que investiga fraudes no IPTU envolvendo quase 700 im&oacute;veis em Salvador apura suspeitas de altera&ccedil;&otilde;es nos dados cadastrais de propriedades no sistema da <a href="https://aratuon.com.br/economia/iptu-e-taxa-de-lixo-de-salvador-sobem-4-46-em-2026/">Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)</a>.&nbsp;A investiga&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/saiba-quem-sao-os-presos-em-operacao-que-investiga-fraude-no-iptu-de-salvador/">levou &agrave; pris&atilde;o de quatro pessoas</a>. Entre elas est&atilde;o dois despachantes, uma consultora e uma ex-servidora com v&iacute;nculo terceirizado. Segundo as apura&ccedil;&otilde;es, a ex-servidora seria respons&aacute;vel por executar diretamente no sistema da prefeitura as altera&ccedil;&otilde;es nos cadastros dos im&oacute;veis.
Os investigados s&atilde;o Je&auml; Nascimento Moreira e Cl&aacute;udio Luiz de Oliveira Pinto Passos, apontados como despachantes; Lav&iacute;nia Maria Valle Oliveira, identificada como consultora; e Mariuza de Carvalho Souza, ex-servidora com v&iacute;nculo terceirizado.
A Opera&ccedil;&atilde;o Valor Venal tamb&eacute;m teve como alvo a auditora fazend&aacute;ria Rosicleia Sabino dos Santos. Ela n&atilde;o foi presa, mas teve o afastamento das fun&ccedil;&otilde;es determinado pela Justi&ccedil;a por 90 dias. A suspeita &eacute; de que ela tenha facilitado o acesso ao sistema municipal utilizado para modificar os cadastros dos im&oacute;veis.
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, o grupo procurava propriet&aacute;rios de im&oacute;veis e terrenos de alto padr&atilde;o e oferecia servi&ccedil;os de revis&atilde;o do IPTU. A proposta consistia em reduzir o valor do tributo, enquanto os envolvidos receberiam honor&aacute;rios calculados sobre a economia obtida pelos clientes.
Um dos investigados seria respons&aacute;vel por captar propriet&aacute;rios e encaminh&aacute;-los a outros intermedi&aacute;rios. Na sequ&ecirc;ncia, duas mulheres que se apresentavam como s&oacute;cias de uma empresa de consultoria participavam das negocia&ccedil;&otilde;es e formalizavam contratos com os clientes.
Ap&oacute;s a contrata&ccedil;&atilde;o, os dados dos im&oacute;veis eram alterados no cadastro da Sefaz. As mudan&ccedil;as atingiam informa&ccedil;&otilde;es utilizadas no c&aacute;lculo do valor venal, como o ano de constru&ccedil;&atilde;o e outras caracter&iacute;sticas das propriedades. Com a modifica&ccedil;&atilde;o desses dados, o sistema passava a considerar valores inferiores aos reais, reduzindo tamb&eacute;m o IPTU cobrado.
Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, aproximadamente 700 im&oacute;veis tiveram seus cadastros alterados no per&iacute;odo analisado, e a redu&ccedil;&atilde;o do valor venal chegou a 90% em alguns casos.
A apura&ccedil;&atilde;o identificou ainda uma diferen&ccedil;a superior a R$ 1,2 bilh&atilde;o entre os valores reais dos im&oacute;veis e aqueles registrados no sistema municipal ap&oacute;s as altera&ccedil;&otilde;es. O montante &eacute; tratado pela investiga&ccedil;&atilde;o como oculta&ccedil;&atilde;o patrimonial.
Um dos casos analisados envolve um im&oacute;vel cujo valor venal era de aproximadamente R$ 2,481 milh&otilde;es. Ap&oacute;s a altera&ccedil;&atilde;o cadastral, o valor registrado no sistema caiu para cerca de R$ 287 mil. Com isso, o IPTU passou de aproximadamente R$ 29 mil para R$ 2,8 mil.
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es policiais, a fraude teria provocado uma perda estimada em R$ 20 milh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos de Salvador entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026. As consultoras s&atilde;o apontadas como respons&aacute;veis por receber a maior parte dos valores pagos pelos propriet&aacute;rios. A investiga&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m aponta que o acesso ao sistema municipal utilizado nas altera&ccedil;&otilde;es seria viabilizado por meio de uma servidora p&uacute;blica.
Na &eacute;poca, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que identificou as irregularidades ap&oacute;s uma den&uacute;ncia e uma auditoria interna e comunicou o caso &agrave; Pol&iacute;cia Civil em fevereiro. A pasta tamb&eacute;m informou a abertura de uma sindic&acirc;ncia e de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/44834869-f988-4b6c-ba45-296cfbf9b14a.jpg?width=1100&amp;height=684" alt=" Investiga&ccedil;&atilde;o do MP-BA sobre suspeita de fraude no IPTU em Salvador e altera&ccedil;&otilde;es cadastrais de im&oacute;veis">
<h2>Posicionamento da Sefaz</h2>
Em nota a Sefaz informou que que o inqu&eacute;rito instaurado pelo MP-BA tem origem em den&uacute;ncia apresentada pela pr&oacute;pria Secretaria &agrave; Pol&iacute;cia Civil, em fevereiro de 2026, ap&oacute;s identificar irregularidades.
Confira na &iacute;ntegra:
A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) esclarece que o inqu&eacute;rito instaurado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA) tem origem em den&uacute;ncia apresentada pela pr&oacute;pria Secretaria &agrave; Pol&iacute;cia Civil, em fevereiro de 2026, ap&oacute;s identificar irregularidades por meio de relatos e auditoria interna. As apura&ccedil;&otilde;es apontaram ind&iacute;cios de fraudes envolvendo colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores, al&eacute;m de acessos n&atilde;o autorizados aos sistemas por terceirizados, posteriormente desligados. Na ocasi&atilde;o, os processos afetados foram revertidos, os valores recalculados conforme a legisla&ccedil;&atilde;o e os Processos Administrativos Disciplinares contra servidores encaminhados &agrave; Controladoria-Geral do Munic&iacute;pio (CGM).
A Sefaz segue colaborando com a Pol&iacute;cia Civil nas investiga&ccedil;&otilde;es, que tamb&eacute;m s&atilde;o acompanhadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia.

Milh&otilde;es de <a href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei" target="_blank" rel="noopener">microempreendedores individuais (MEIs)</a> poder&atilde;o continuar vendendo produtos e prestando servi&ccedil;os a consumidores pessoas f&iacute;sicas sem a obriga&ccedil;&atilde;o de emitir notas fiscais automaticamente. <a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-como-vai-funcionar-o-perdao-de-dividas-para-meis-anunciado-pelo-governo/" target="_blank" rel="noopener">A medida foi anunciada pelo Governo Federal nesta ter&ccedil;a-feira (13)</a> e busca evitar o aumento da burocracia para pequenos neg&oacute;cios diante das <a href="https://aratuon.com.br/politica/mudancas-no-mei-ministro-explica-como-novas-regras-impactam-o-bolso-do-empreendedor-/" target="_blank" rel="noopener">mudan&ccedil;as previstas na reforma tribut&aacute;ria</a>, cujas novas etapas come&ccedil;am a ser implementadas em 2027.
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas voltado ao fortalecimento dos pequenos neg&oacute;cios e pretende preservar uma facilidade j&aacute; prevista nas regras atuais. A dispensa, no entanto, n&atilde;o se aplica a todas as opera&ccedil;&otilde;es: os microempreendedores devem continuar cumprindo as obriga&ccedil;&otilde;es fiscais conforme o tipo de cliente e a natureza da atividade.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/30da1d1a-a262-47bb-b877-66ba3f222cc0.jpg?width=4000&amp;height=2239" alt="Pelas regras atuais, o MEI n&atilde;o &eacute; obrigado a emitir nota fiscal nas vendas e presta&ccedil;&otilde;es de servi&ccedil;os para pessoas f&iacute;sicas. | Foto: Rafa Neddermeyer/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2>MEI precisa emitir nota fiscal com a reforma tribut&aacute;ria? Entenda novas regras</h2>
Pelas regras atuais, o MEI n&atilde;o &eacute; obrigado a emitir nota fiscal nas vendas e presta&ccedil;&otilde;es de servi&ccedil;os para pessoas f&iacute;sicas, desde que o consumidor n&atilde;o solicite o documento. A proposta do governo busca manter essa possibilidade mesmo com a implementa&ccedil;&atilde;o das novas regras da reforma tribut&aacute;ria.
Na pr&aacute;tica, a medida pode beneficiar profissionais formalizados como MEI, a exemplo de cabeleireiros, costureiras, comerciantes e trabalhadores que realizam servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o diretamente para consumidores.
Um cabeleireiro que atende uma pessoa f&iacute;sica, por exemplo, n&atilde;o precisa emitir automaticamente uma nota fiscal pelo servi&ccedil;o, desde que o cliente n&atilde;o solicite o documento e sejam respeitadas as demais condi&ccedil;&otilde;es legais.
Se o consumidor solicitar a nota fiscal, o MEI dever&aacute; emitir o documento. A dispensa tamb&eacute;m n&atilde;o elimina as obriga&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es realizadas com empresas.
<h3 style="text-align: justify;">MEI precisa emitir nota fiscal para empresas?</h3>
Sim. A medida n&atilde;o acaba com a obriga&ccedil;&atilde;o de emitir notas fiscais em todas as opera&ccedil;&otilde;es realizadas pelos microempreendedores individuais.
Na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os para pessoas jur&iacute;dicas, o MEI deve emitir a Nota Fiscal de Servi&ccedil;o eletr&ocirc;nica (NFS-e), por meio do sistema nacional disponibilizado gratuitamente pelo governo.
No caso da venda de mercadorias para empresas, a obriga&ccedil;&atilde;o depende das regras aplic&aacute;veis &agrave; opera&ccedil;&atilde;o. Em determinadas situa&ccedil;&otilde;es, a empresa compradora pode emitir uma nota fiscal de entrada, dispensando o microempreendedor de emitir seu pr&oacute;prio documento.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/e3f7cfbc-ba60-46b8-a7de-1e56bd6e617f.jpg?width=4000&amp;height=2347" alt="A medida n&atilde;o acaba com a obriga&ccedil;&atilde;o de emitir notas fiscais em todas as opera&ccedil;&otilde;es realizadas pelos microempreendedores individuais. | Foto: Rafa Neddermeyer/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Por isso, antes de deixar de emitir uma nota fiscal, o empreendedor deve verificar o tipo de opera&ccedil;&atilde;o e as exig&ecirc;ncias previstas na legisla&ccedil;&atilde;o.
A medida anunciada pelo governo busca preservar a dispensa j&aacute; existente para opera&ccedil;&otilde;es com consumidores pessoas f&iacute;sicas, sem eliminar as demais obriga&ccedil;&otilde;es fiscais dos MEIs.

Um kit com desodorante, sabonete, papel higi&ecirc;nico, creme dental e escova de dente custa R$ 25 e tem um p&uacute;blico espec&iacute;fico em <a href="https://aratuon.com.br/secao/salvador/" target="_blank" rel="noopener">Salvador</a>. Conhecido como &ldquo;kit preso&rdquo;, o pacote &eacute; vendido pela comerciante Renilda dos Santos, de 53 anos, em uma barraca instalada em frente ao Complexo Policial dos Barris, no canteiro central da Avenida <a href="https://aratuon.com.br/saude/saude-nos-bairros-veja-quais-servicos-estao-disponiveis-nos-barris/" target="_blank" rel="noopener">Vale dos Barris</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/59b91c74-7f72-4c00-a95a-e7c6e8c60069.jpeg?width=1170&amp;height=986" alt="Nilson Marinho/Aratu On ">
H&aacute; cerca de quatro anos, Renilda vende lanches no local e atende p&uacute;blicos variados, como moradores, policiais civis e militares, advogados, delegados e familiares de pessoas presas em flagrante. Mais recentemente, passou a oferecer tamb&eacute;m os kits de higiene, preparados para atender &agrave;s necessidades b&aacute;sicas de quem permanece detido &agrave; espera da <a href="https://aratuon.com.br/justica/suspeito-de-injuria-racial-contra-produtora-cultural-e-solto-apos-audiencia-de-custodia-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia.</a>
Em dias de maior movimento, quando h&aacute; mais pris&otilde;es em flagrante, a comerciante chega a vender at&eacute; 20 kits. Os compradores costumam ser advogados e familiares dos detidos, principalmente m&atilde;es que v&atilde;o ao complexo policial acompanhar a situa&ccedil;&atilde;o dos filhos.
<h2>Comerciante vende "kit preso" a R$ 25 em frente a complexo policial em Salvador</h2>
A ideia de montar o &ldquo;kit preso&rdquo; surgiu a partir de sugest&otilde;es de advogados que j&aacute; eram clientes de Renilda. Ela decidiu colocar a proposta em pr&aacute;tica e passou a reunir os produtos b&aacute;sicos de higiene em pequenos pacotes, vendidos por R$ 25.
&ldquo;Com a sugest&atilde;o dos meus clientes maravilhosos, busquei o melhor, que foi esse kit que ajuda na higiene dos presos. &Eacute; uma a&ccedil;&atilde;o que beneficia a todos, porque temos que abra&ccedil;ar e dar o ombro amigo a todos. As pessoas que est&atilde;o l&aacute; dentro tamb&eacute;m s&atilde;o sobreviventes. Quem n&atilde;o errou que atire a primeira pedra&rdquo;, afirmou.
O produto se tornou mais uma atividade da comerciante, que mant&eacute;m a venda de lanches enquanto prepara os pacotes para os clientes que procuram os itens de higiene.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/76314009-23c4-45f8-bca5-2b9070a1b1e6.jpeg?width=1170&amp;height=1128" alt="Nilson Marinho/Aratu On">
<h2 style="text-align: justify;">Comerciante come&ccedil;a a trabalhar &agrave;s 2h em Salvador</h2>
A rotina de Renilda come&ccedil;a ainda de madrugada. &Agrave;s 2h, ela j&aacute; est&aacute; na cozinha preparando os alimentos que ser&atilde;o vendidos a partir das 8h. Al&eacute;m dos lanches, tamb&eacute;m organiza os kits de higiene ao longo da jornada, que costuma terminar por volta das 19h.
A comerciante trabalha todos os dias da semana, sem folgas. Aos s&aacute;bados, o card&aacute;pio inclui feijoada, preparada, segundo ela, com carne moqueada. Aos domingos, &eacute; dia de churrasco.
Para dar conta da demanda, Renilda conta com a ajuda de duas funcion&aacute;rias e do marido, que assume a barraca quando ela precisa descansar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/92e4a42c-03b8-49cb-b825-bc2997159cdd.jpeg?width=1170&amp;height=854" alt="Nilson Marinho/Aratu On">
<h2 style="text-align: justify;">Al&eacute;m do kit preso, comerciante acolhe familiares de detidos</h2>
O trabalho de Renilda em frente ao Complexo Policial dos Barris vai al&eacute;m da venda de alimentos e produtos de higiene. Ao longo dos anos, ela tamb&eacute;m passou a oferecer apoio a familiares que chegam ao local abalados com a pris&atilde;o de parentes.
Com conhecimentos adquiridos em um curso de t&eacute;cnica de <a href="https://aratuon.com.br/educacao/governo-federal-abre-310-vagas-para-especializacao-em-enfermagem-neonatal/" target="_blank" rel="noopener">enfermagem</a> que n&atilde;o chegou a concluir, Renilda conta que j&aacute; ajudou pessoas que desmaiaram ou apresentaram problemas de sa&uacute;de diante da not&iacute;cia ou da situa&ccedil;&atilde;o de um familiar detido.
Segundo ela, muitas pessoas chegam ao complexo fragilizadas, sobretudo m&atilde;es que aguardam informa&ccedil;&otilde;es sobre os filhos. Nesses momentos, a comerciante procura oferecer acolhimento e palavras de conforto.
&ldquo;As pessoas chegam aqui muito debilitadas, principalmente as m&atilde;es. &Eacute; doloroso. Eu estou aqui e acolho muitas delas, dou meu ombro e uma palavra de conforto para m&atilde;es, tias e at&eacute; pais&rdquo;, completou.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/video-bebe-de-1-ano-e-sequestrado-durante-assalto-no-interior-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">V&Iacute;DEO: beb&ecirc; de 11 meses &eacute; sequestrado durante assalto no interior da Bahia</a>

O dinheiro esquecido em bancos e outras institui&ccedil;&otilde;es financeiras chegou a R$ 5,79 bilh&otilde;es em agosto de 2026, segundo dados <a href="https://aratuon.com.br/economia/como-consultar-valores-a-receber-do-banco-central/">divulgados pelo Banco Central (BC) </a>nesta ter&ccedil;a-feira (13). O montante representa um aumento de 2,6% em rela&ccedil;&atilde;o aos R$ 5,65 bilh&otilde;es registrados no m&ecirc;s anterior.
Do total dispon&iacute;vel, R$ 4,31 bilh&otilde;es pertencem a 23,94 milh&otilde;es de pessoas f&iacute;sicas. Outros R$ 1,48 bilh&atilde;o s&atilde;o de 2,36 milh&otilde;es de empresas. Os valores podem ser consultados gratuitamente pelo Sistema Valores a Receber (SVR), plataforma oficial do Banco Central.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bb8a99ac-1995-440c-83ed-dec6c8e7f8d3.webp?width=1280&amp;height=768" alt="Dinheiro esquecido em bancos chega a R$ 5,79 bilh&otilde;es. Foto: Jos&eacute; Cruz Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2>Como consultar o dinheiro esquecido?</h2>
A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Sistema Valores a Receber. Pessoas f&iacute;sicas precisam informar o CPF e a data de nascimento. Para empresas, s&atilde;o solicitados os dados do CNPJ.
Confira o passo a passo:
Acesse o Sistema Valores a Receber.
Fa&ccedil;a a consulta para verificar se h&aacute; valores dispon&iacute;veis.
Caso exista dinheiro a receber, siga as orienta&ccedil;&otilde;es para acessar o sistema de resgate. Pode ser necess&aacute;rio utilizar uma conta Gov.br de n&iacute;vel prata ou ouro.
Confira o valor dispon&iacute;vel e a institui&ccedil;&atilde;o financeira respons&aacute;vel.
Solicite a devolu&ccedil;&atilde;o pela op&ccedil;&atilde;o indicada na plataforma.
Quando o resgate por Pix estiver dispon&iacute;vel, o dinheiro poder&aacute; ser transferido em at&eacute; 12 dias &uacute;teis, conforme as condi&ccedil;&otilde;es do servi&ccedil;o. Quem n&atilde;o tiver uma chave Pix dever&aacute; entrar em contato com a institui&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel para combinar outra forma de recebimento.
No caso de pessoas falecidas, herdeiros, testament&aacute;rios, inventariantes ou representantes legais podem consultar e solicitar os valores, desde que atendam &agrave;s exig&ecirc;ncias do sistema.
<h2>De onde vem o dinheiro esquecido?</h2>
Os valores podem ter diferentes origens, como:
Saldos de contas correntes ou poupan&ccedil;as encerradas;
Tarifas ou parcelas de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito cobradas indevidamente;
Recursos de grupos de cons&oacute;rcio encerrados;
Valores de contas de pagamento encerradas;
Cotas de capital e sobras de cooperativas de cr&eacute;dito;
Saldos remanescentes em corretoras e distribuidoras.
<h3>Quanto cada pessoa tem a receber?</h3>
A maior parte dos benefici&aacute;rios tem direito a quantias pequenas. De acordo com os dados do Banco Central, 69,4% dos valores dispon&iacute;veis s&atilde;o de at&eacute; R$ 10. Outros 18,95% est&atilde;o na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100.
J&aacute; 9,39% correspondem a valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil, enquanto 2,21% dos benefici&aacute;rios t&ecirc;m mais de R$ 1 mil para resgatar.
<h2>Perd&atilde;o de d&iacute;vidas para MEIs&nbsp;</h2>
O <a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-como-vai-funcionar-o-perdao-de-dividas-para-meis-anunciado-pelo-governo/">governo federal anunciou, nesta ter&ccedil;a-feira (13),</a> um pacote com cinco medidas para beneficiar&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/desenrola-mei-prazo-para-negociacao-de-dividas-e-prorrogado-veja-novas-datas-e-como-negociar/">microempreendedores individuais (MEIs)</a>, incluindo o perd&atilde;o de d&iacute;vidas inscritas na d&iacute;vida ativa da Uni&atilde;o, a renegocia&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bitos com bancos e a concess&atilde;o de at&eacute; R$ 5 mil para investimentos nos neg&oacute;cios.
As medidas foram apresentadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira. O pacote tamb&eacute;m prev&ecirc; a amplia&ccedil;&atilde;o do limite de faturamento anual dos MEIs e mudan&ccedil;as nas regras para a emiss&atilde;o de notas fiscais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d5db04e3-98df-492e-9a18-4d7137f47ac7.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Uma das principais medidas anunciadas &eacute; o perd&atilde;o das d&iacute;vidas dos MEIs inscritos na d&iacute;vida ativa da Uni&atilde;o. A iniciativa busca regularizar a situa&ccedil;&atilde;o dos empreendedores com pend&ecirc;ncias junto ao governo federal. O pacote tamb&eacute;m prev&ecirc; a renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas privadas por meio do Desenrola 3.0.
A proposta &eacute; utilizar instrumentos do programa para adquirir d&eacute;bitos dos empreendedores junto a bancos e institui&ccedil;&otilde;es financeiras. Segundo o governo, o estoque dessas d&iacute;vidas chega a aproximadamente R$ 6 bilh&otilde;es.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/saude/cancer-de-pulmao-do-papa-leao-xiv-entenda-o-adenocarcinoma-diagnosticado/">C&acirc;ncer de pulm&atilde;o do papa Le&atilde;o XIV: entenda o adenocarcinoma diagnosticado</a>
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a pr&oacute;xima quarta-feira (14) a vota&ccedil;&atilde;o em primeiro turno da proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o que p&otilde;e fim &agrave; jornada de trabalho 6x1. Antes de ir a voto, mat&eacute;ria precisa passar por duas sess&otilde;es de discuss&atilde;o, agendadas para ter&ccedil;a (13) e quarta.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/40c2db14-f013-4939-bf08-bbccf8f4ea27.jpg?width=860&amp;height=570" alt="Imagem De Davi Alcolumbre">
Em nota divulgada na noite de sexta-feira (9), Davi refor&ccedil;ou o compromisso de colocar a proposta em vota&ccedil;&atilde;o &ldquo;com responsabilidade, di&aacute;logo e respeito ao rito regimental&rdquo; (leia a &iacute;ntegra abaixo). &ldquo;Caber&aacute; a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consci&ecirc;ncia e convic&ccedil;&atilde;o. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros&rdquo;, destacou.
A PEC 221/2019 est&aacute; em discuss&atilde;o no Plen&aacute;rio ap&oacute;s ser aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados. O texto, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de sal&aacute;rios, foi debatida pelos senadores nesta semana por tr&ecirc;s sess&otilde;es seguidas.
De acordo com o Regimento do Senado, depois do primeiro turno, a proposta precisa ser debatida em outras tr&ecirc;s sess&otilde;es de discuss&atilde;o. S&oacute; ent&atilde;o pode ser votada em segundo turno. Por esse rito, a vota&ccedil;&atilde;o da PEC do fim da 6x1 ainda poderia ser conclu&iacute;da em outubro.
A proposta j&aacute; recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plen&aacute;rio, entretanto.
<h2>Calend&aacute;rio especial</h2>
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a vota&ccedil;&atilde;o poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calend&aacute;rio especial para a PEC.
De acordo com Davi, n&atilde;o h&aacute; requerimento com essa finalidade apresentado &agrave; Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento ser&aacute; inclu&iacute;do na pauta para delibera&ccedil;&atilde;o, como ocorre com proposi&ccedil;&otilde;es semelhantes.
"Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para delibera&ccedil;&atilde;o, e o Plen&aacute;rio &eacute; soberano, a vontade da maioria vai prevalecer", disse Davi &agrave; imprensa.&nbsp;Para ser aprovada, uma proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o precisa passar por cinco sess&otilde;es de discuss&atilde;o antes da vota&ccedil;&atilde;o em primeiro turno, e por mais tr&ecirc;s sess&otilde;es de discuss&atilde;o para vota&ccedil;&atilde;o em segundo turno, tudo no Plen&aacute;rio.&nbsp;
A primeira sess&atilde;o de discuss&atilde;o da proposta foi na ter&ccedil;a-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sess&atilde;o de discuss&atilde;o da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a l&iacute;der do governo no Senado, senadora Teresa Leit&atilde;o (PT-PE), disse que est&aacute; coletando assinaturas para um requerimento de calend&aacute;rio especial, para acelerar a tramita&ccedil;&atilde;o da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6x1 ter sua vota&ccedil;&atilde;o conclu&iacute;da na pen&uacute;ltima semana de outubro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a2981a6b-c666-407f-a57a-3fdaa81f4cab.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Teresa Leitao Foto Waldemir Barreto Ag&ecirc;ncia Senado">
<h3>Leia aqui a nota de Davi Alcolumbre:</h3>
"Pautei para quarta-feira (14) a vota&ccedil;&atilde;o, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6x1.
Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em vota&ccedil;&atilde;o, com responsabilidade, di&aacute;logo e respeito ao rito regimental. Caber&aacute; a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consci&ecirc;ncia e convic&ccedil;&atilde;o.
O Senado segue trabalhando pelos brasileiros.
Davi Alcolumbre Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional"
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Startups interessadas em participar do Flow 5, programa gratuito de acelera&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/economia/hub-salvador-celebra-dois-anos-de-gestao-e-projeta-expansao-para-o-interior-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">Hub Salvador,</a> t&ecirc;m at&eacute; 17 de outubro para se inscrever. A iniciativa vai selecionar at&eacute; 15 <a href="https://aratuon.com.br/cidade/startups-do-hub-salvador-ganham-acesso-a-recursos-para-desenvolver-projetos-de-inovacao/" target="_blank" rel="noopener">empresas inovadoras</a> para um ciclo de quatro meses, com atividades voltadas ao desenvolvimento dos neg&oacute;cios. A chamada est&aacute; dispon&iacute;vel na se&ccedil;&atilde;o de programas do site oficial do Hub.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ab9b4741-5f99-417a-92aa-2728a9a8becb.jpeg?width=1100&amp;height=800" alt="Hub Salvador Celebra 8 De Mar&ccedil;o Com Di&aacute;logo Sobre Empreendedorismo Feminino">
O Hub Salvador &eacute; gerido pelo <a href="https://aratuon.com.br/economia/hub-salvador-abre-vagas-para-aceleracao-de-startups-veja-como-participar-/" target="_blank" rel="noopener">Centro de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnol&oacute;gico e Inova&ccedil;&atilde;o (Cepedi)</a> e vinculado &agrave; Prefeitura de Salvador. Durante o programa, as empresas selecionadas ter&atilde;o acesso a mentorias especializadas, capacita&ccedil;&otilde;es, espa&ccedil;o de trabalho e conex&otilde;es com investidores, empresas e outros integrantes do ecossistema de inova&ccedil;&atilde;o.
Segundo a coordenadora executiva do <a href="https://aratuon.com.br/internet/hub-salvador-recebe-10-novas-startups-para-ciclo-de-aceleracao/" target="_blank" rel="noopener">Hub Salvador</a>, Fernanda Moraes, a troca de experi&ecirc;ncias e o contato com diferentes agentes do mercado podem contribuir para a forma&ccedil;&atilde;o de parcerias e a entrada em novos mercados.
&ldquo;Ao longo do programa, os empreendedores t&ecirc;m acesso gratuito a mentorias especializadas, capacita&ccedil;&otilde;es, espa&ccedil;o de trabalho e conex&otilde;es com investidores, empresas e outros atores do ecossistema de inova&ccedil;&atilde;o. Essa troca de experi&ecirc;ncias amplia as possibilidades de parcerias, abre portas para novos mercados e fortalece a capacidade das startups de transformar boas ideias em neg&oacute;cios competitivos&rdquo;, afirma.
<h2>Quem pode participar do Flow 5</h2>
Podem se inscrever neg&oacute;cios inovadores, preferencialmente de base tecnol&oacute;gica, formalizados e com sede em <a href="https://aratuon.com.br/secao/salvador/" target="_blank" rel="noopener">Salvador</a> ou na Regi&atilde;o Metropolitana. &Eacute; necess&aacute;rio ter CNPJ ativo na regi&atilde;o e estar, no m&iacute;nimo, na fase de valida&ccedil;&atilde;o, com um produto m&iacute;nimo vi&aacute;vel (MVP) ou modelo de neg&oacute;cio definido.
Caso j&aacute; tenham faturamento, as empresas precisam ter registrado receita anual de at&eacute; R$ 16 milh&otilde;es em 2025. O ciclo de acelera&ccedil;&atilde;o busca ajudar as startups a amadurecer seus neg&oacute;cios, validar solu&ccedil;&otilde;es, aprimorar modelos de atua&ccedil;&atilde;o e se preparar para crescer de forma sustent&aacute;vel.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cc59b65f-32ff-4647-8253-a00dbe217585.jpeg?width=1120&amp;height=800" alt="Treinamento Hub">
<h2>Experi&ecirc;ncia de startup participante</h2>
Pedro Sampaio, CEO da Primeirinho, uma das startups destacadas no ciclo anterior do Flow, relata que a participa&ccedil;&atilde;o no programa contribuiu para aprimorar os processos e as decis&otilde;es da empresa.
&ldquo;Acredito que a gente ganhou muito mais repert&oacute;rio para embasar nossas decis&otilde;es, processos, metodologias, workframes, para que a gente, de fato, olhe para nossa empresa com muito mais propriedade, sabendo aonde a gente quer chegar e o que a gente precisa fazer para chegar at&eacute; l&aacute;, inclusive quais s&atilde;o os riscos e qual que &eacute; o processo de se fazer isso&rdquo;, destaca.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/tempo/sol-e-tempo-seco-predominam-em-salvador-nesta-terca-feira-13-veja-previsao/" target="_blank" rel="noopener">Sol e tempo seco predominam em Salvador nesta ter&ccedil;a-feira (13); veja previs&atilde;o</a>

Quem j&aacute; est&aacute; planejando os &uacute;ltimos meses do ano pode aproveitar as pr&oacute;ximas <a href="https://aratuon.com.br/religiao/outubro-tem-feriadao-confira-data-que-pode-garantir-tres-dias-de-folga/">datas comemorativas para organizar viagens e per&iacute;odos de descanso</a>. Na Bahia, novembro e dezembro ter&atilde;o feriados que podem permitir folgas prolongadas, dependendo da jornada de trabalho e dos dias de descanso de cada pessoa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4f60ca0b-740a-4e9d-990d-c1ccdc611fa2.png?width=1200&amp;height=660" alt="Calend&aacute;rio de 2026 destaca os pr&oacute;ximos feriados e poss&iacute;veis feriad&otilde;es na Bahia">
Depois do feriado de <a href="https://aratuon.com.br/religiao/missas-e-procissao-marcam-festa-de-nossa-senhora-aparecida-nesta-segunda-feira-12-em-salvador/">Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro</a>, o calend&aacute;rio nacional ainda reserva quatro datas at&eacute; o fim de 2026. Entre elas, duas caem em sextas-feiras e uma em uma segunda-feira, favorecendo a possibilidade de feriad&otilde;es para quem n&atilde;o trabalha aos fins de semana.
<h2 dir="ltr">Feriad&otilde;es em novembro de 2026</h2>
O primeiro feriado ser&aacute; o <a href="https://aratuon.com.br/topicos/finados/">Dia de Finados, em 2 de novembro</a>, uma segunda-feira. A data pode garantir tr&ecirc;s dias consecutivos de descanso, incluindo o s&aacute;bado e o domingo anteriores.
Na sequ&ecirc;ncia, a <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/proclamacao-da-republica-entenda-a-historia-do-feriado-de-15-de-novembro/">Proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica, em 15 de novembro</a>, ser&aacute; celebrada em um domingo. Por isso, a data n&atilde;o deve representar um dia extra de folga para quem j&aacute; descansa nesse dia da semana.
J&aacute; o Dia Nacional de Zumbi e da Consci&ecirc;ncia Negra, em 20 de novembro, cair&aacute; em uma sexta-feira. Com isso, trabalhadores que normalmente folgam aos s&aacute;bados e domingos poder&atilde;o aproveitar tr&ecirc;s dias consecutivos de descanso.
<h2 dir="ltr">Natal tamb&eacute;m pode render feriad&atilde;o</h2>
Em dezembro, o feriado nacional ser&aacute; o Natal, celebrado em 25 de dezembro, uma sexta-feira. A data pode prolongar o descanso at&eacute; o domingo, formando o &uacute;ltimo feriad&atilde;o nacional de 2026.
Na capital baiana, tamb&eacute;m haver&aacute; o feriado municipal de Nossa Senhora da Concei&ccedil;&atilde;o da Praia, em 8 de dezembro, uma ter&ccedil;a-feira. A possibilidade de emendar a segunda-feira (7), por&eacute;m, depende de folga ou acordo com o empregador.
O feriado municipal &eacute; v&aacute;lido para Salvador e n&atilde;o se estende automaticamente a todas as cidades da Bahia. Por isso, moradores de outros munic&iacute;pios devem consultar o calend&aacute;rio oficial local.
<h2 dir="ltr">Confira as pr&oacute;ximas datas de folga em 2026</h2>
2 de novembro, segunda-feira: Finados
15 de novembro, domingo: Proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica
20 de novembro, sexta-feira: Dia Nacional de Zumbi e da Consci&ecirc;ncia Negra
8 de dezembro, ter&ccedil;a-feira: Nossa Senhora da Concei&ccedil;&atilde;o da Praia, feriado municipal em Salvador
25 de dezembro, sexta-feira: Natal
Vale lembrar que o <a href="https://aratuon.com.br/topicos/dia-do-servidor-publico/">Dia do Servidor P&uacute;blico, celebrado em 28 de outubro</a>, pode ser considerado ponto facultativo em reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, conforme o calend&aacute;rio de cada &oacute;rg&atilde;o. A data n&atilde;o &eacute; um feriado nacional com folga obrigat&oacute;ria para todos os trabalhadores.
Antes de planejar viagens ou programar dias de descanso, &eacute; importante conferir as regras do local de trabalho e os feriados municipais da cidade onde voc&ecirc; mora.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bb29af10-9c63-47c1-86b2-acc43c2b6b24.jpg?width=1200&amp;height=675" alt="Calend&aacute;rio de 2026 destaca os pr&oacute;ximos feriados e poss&iacute;veis feriad&otilde;es na Bahi">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/contas-neste-feriado-podem-esperar-ate-terca-para-o-pagamento-veja-o-que-diz-a-regra/">Contas vencendo no feriado? Descubra o que a regra diz e evite multas</a>

Economia

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