A&nbsp;F&aacute;brica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA), localizada em&nbsp;Cama&ccedil;ari, est&aacute; em&nbsp;fase final de manuten&ccedil;&atilde;o&nbsp;e&nbsp;se prepara para reiniciar a produ&ccedil;&atilde;o. A&nbsp;previs&atilde;o &eacute; que o in&iacute;cio das opera&ccedil;&otilde;es ocorra em janeiro de 2026.
A Petrobras informou que o comissionamento da planta j&aacute; come&ccedil;ou: as equipes est&atilde;o realizando os alinhamentos das utilidades (nitrog&ecirc;nio, ar comprimido, &aacute;gua de refrigera&ccedil;&atilde;o, entre outros) para viabilizar os testes de sistemas e equipamentos, visando a garantir seguran&ccedil;a e efici&ecirc;ncia na retomada das unidades de processamento.
Para assegurar o&nbsp;fornecimento de g&aacute;s natural&nbsp;&mdash; mat&eacute;ria-prima fundamental para a produ&ccedil;&atilde;o de am&ocirc;nia e ureia &mdash; e viabilizar a continuidade da retomada, a&nbsp;Petrobras e a Bahiag&aacute;s formalizaram, na sexta-feira (12), um contrato para movimenta&ccedil;&atilde;o de g&aacute;s canalizado&nbsp;destinado &agrave; FAFEN-BA. O acordo prev&ecirc; movimentar via duto&nbsp;1,2 milh&atilde;o de m&sup3;/dia de g&aacute;s.
&ldquo;A retomada da produ&ccedil;&atilde;o de fertilizantes na FAFEN-BA contribuir&aacute; para recuperar a capacidade nacional de insumos estrat&eacute;gicos para o agroneg&oacute;cio, ampliando o portf&oacute;lio da Petrobras e garantindo uma alternativa rent&aacute;vel para o consumo do g&aacute;s natural produzido no Brasil&rdquo;, afirma William Fran&ccedil;a, diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras.
A unidade produzir&aacute;&nbsp;am&ocirc;nia, ureia perolada e ARLA-32, contando ainda com os Terminais Mar&iacute;timos de Am&ocirc;nia e de Ureia localizados no Porto de Aratu, em Candeias (BA), para a movimenta&ccedil;&atilde;o de produtos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/47a5210b-55d0-49f0-84be-d02c4d26ce74.jpg?width=3872&amp;height=2592" alt="F&aacute;brica De Fertilizantes Nitrogenados Da Bahia (fafen Ba), No Munic&iacute;pio De Cama&ccedil;ari">

Perder o emprego provoca impactos que v&atilde;o al&eacute;m da redu&ccedil;&atilde;o de renda. A demiss&atilde;o afeta a autoestima, a vida social e tamb&eacute;m a forma como as pessoas se relacionam afetivamente. &Eacute; o que aponta uma pesquisa realizada pela empresa de encontros Tawkify com mais de 1.000 adultos nos Estados Unidos, que analisou como a inseguran&ccedil;a profissional influencia desde os primeiros encontros at&eacute; relacionamentos de longo prazo. Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News.
Apesar da percep&ccedil;&atilde;o de que o desemprego poderia ser um fator decisivo de rejei&ccedil;&atilde;o, apenas 29% dos entrevistados consideram a situa&ccedil;&atilde;o um sinal de alerta no contexto amoroso. O percentual fica bem abaixo de outros fatores apontados como mais problem&aacute;ticos, como mencionar um ex-parceiro durante o encontro (67%) ou ainda morar com os pais (42%).
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/4d2ad57b-de54-4d16-aa8a-4f8a33c79223.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Desempregados evitam namoros e at&eacute; desistem de encontros, diz pesquisa. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
O levantamento indica ainda que quase tr&ecirc;s em cada quatro pessoas empregadas afirmam estar dispostas a se relacionar com algu&eacute;m desempregado, desde que essa pessoa esteja envolvida em algum projeto paralelo ou atividade considerada significativa.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1055" data-end="1081">Impacto na vida social</h2>
Embora n&atilde;o seja um impeditivo absoluto para novos relacionamentos, o desemprego afeta diretamente a vida social. Entre os entrevistados sem trabalho, 65% apontaram as dificuldades financeiras como o maior obst&aacute;culo para namorar, e 33% afirmaram j&aacute; ter deixado de sair em encontros por falta de recursos.
Mesmo entre aqueles que continuam se encontrando, a conten&ccedil;&atilde;o de gastos &eacute; evidente. Cerca de 25% reduziram a frequ&ecirc;ncia de encontros, enquanto quase metade passou a limitar os gastos do primeiro encontro a valores entre US$ 21 e US$ 50. Um ter&ccedil;o afirmou n&atilde;o ultrapassar US$ 20. Atividades de baixo custo, como caminhadas, trilhas ou assistir a filmes em casa, tornara-se a prefer&ecirc;ncia de 55% dos participantes.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/f0a654e5-6f62-4aec-aad4-006e100cb443.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Embora n&atilde;o seja um impeditivo absoluto para novos relacionamentos, o desemprego afeta diretamente a vida social. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1801" data-end="1832">Homens mais estigmatizados?</h2>
A pesquisa tamb&eacute;m aponta diferen&ccedil;as de g&ecirc;nero na experi&ecirc;ncia do desemprego. Homens relataram ter encerrado relacionamentos quase quatro vezes mais do que mulheres ap&oacute;s perderem o emprego. Al&eacute;m disso, 68% deles acreditam que os homens enfrentam mais estigma social nesse per&iacute;odo, contra apenas 5% que avaliam que o mesmo ocorre com as mulheres.
Por outro lado, mulheres desempregadas relataram maior press&atilde;o para demonstrar ambi&ccedil;&atilde;o profissional. Segundo o levantamento, 40% delas sentem essa cobran&ccedil;a, em compara&ccedil;&atilde;o com 29% dos homens.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/aaf34261-c46c-427c-b349-30b1d823f708.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="A pesquisa tamb&eacute;m aponta diferen&ccedil;as de g&ecirc;nero na experi&ecirc;ncia do desemprego. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
Outro reflexo do desemprego aparece no uso de aplicativos de namoro. A perda do trabalho leva uma em cada tr&ecirc;s pessoas a excluir completamente esses aplicativos, sendo que as mulheres s&atilde;o 23% mais propensas do que os homens a tomar essa decis&atilde;o.
Os dados da Tawkify indicam que, embora o desemprego pese menos do que se imagina na avalia&ccedil;&atilde;o de potenciais parceiros, ele influencia de forma significativa o comportamento financeiro, a autoconfian&ccedil;a e a din&acirc;mica dos encontros amorosos.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2618" data-end="2856">Desemprego cai no Brasil</h2>
Taxa de desemprego no Brasil ficou em 5,4% nos tr&ecirc;s meses at&eacute; outubro. Os dados s&atilde;o do Instituto&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/ibge-veja-setores-que-puxaram-queda-na-desocupacao-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE)</a>, divulgados nesta sexta-feira (28). Com o resultado, o &iacute;ndice atingiu o menor patamar da&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/brasil-registra-menor-taxa-de-desocupacao-desde-2012-segundo-ibge-" target="_blank" rel="noopener">s&eacute;rie hist&oacute;rica, iniciada em 2012</a>.
A&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/bahia-mantem-terceira-maior-taxa-de-desemprego-do-pais-diz-ibge-" target="_blank" rel="noopener">Bahia registrou uma taxa de desocupa&ccedil;&atilde;o de 8,5% no terceiro trimestre de 2025</a>, o &iacute;ndice coloca o estado como a terceira maior taxa de desemprego do pa&iacute;s, atr&aacute;s apenas de Pernambuco (10,0%) e Amap&aacute; (8,7%).
O recuo foi de 0,2 ponto percentual na compara&ccedil;&atilde;o com o trimestre m&iacute;vel anterior, entre julho e setembro (5,6%). J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo do ano passado, a queda foi de 0,7 ponto percentual (6,2%).
O n&uacute;mero de pessoas desocupadas, tamb&eacute;m &eacute; a menor da s&eacute;rie hist&oacute;rica: 5,9 milh&otilde;es. S&atilde;o 207 mil (3,4%) a menos no trimestre e 788 mil (11,8%) a menos no acumulado do ano. J&aacute; a popula&ccedil;&atilde;o ocupada, de 102,6 milh&otilde;es, ficou est&aacute;vel no trimestre e cresceu em 926 mil pessoas no ano.
A chamada taxa composta de subutiliza&ccedil;&atilde;o &ndash; que re&uacute;ne pessoas desocupadas, as que trabalham menos horas do que gostaria e aquelas que gostariam de trabalhar, mas n&atilde;o buscam vaga por motivos diversos &ndash; tamb&eacute;m caiu ao menor n&iacute;vel da s&eacute;rie, ficando em 13,9%. Essa popula&ccedil;&atilde;o chega a 15,8 milh&otilde;es de pessoas, no menor contingente desde 2014.

O pagamento da segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio deve ser efetuado pelas empresas at&eacute; esta sexta-feira (19). <a href="https://aratuon.com.br/economia/vai-cair-antes-parcela-do-13-salario-e-antecipada-entenda" target="_blank" rel="noopener">Em 2025, o prazo foi antecipado</a> porque o dia 20, data limite estabelecida pela legisla&ccedil;&atilde;o, cai em um s&aacute;bado, quando n&atilde;o h&aacute; expediente banc&aacute;rio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fd624bf6-08ac-4afd-aad9-ef205d1d7c71.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio deve ser paga at&eacute; esta sexta-feira (19). Foto: Marcello Casal | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Nesta fase, <a href="https://aratuon.com.br/economia/segunda-parcela-do-13-salario-entenda-por-que-o-valor-e-menor" target="_blank" rel="noopener">o valor creditado aos trabalhadores &eacute; inferior ao da primeira parcela</a>. A redu&ccedil;&atilde;o ocorre em raz&atilde;o dos descontos obrigat&oacute;rios de INSS e Imposto de Renda, que incidem exclusivamente no pagamento final do benef&iacute;cio.
A primeira parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio, <a href="https://aratuon.com.br/geral/primeira-parcela-do-13o-salario-deve-ser-paga-ate-sexta-feira-29" target="_blank" rel="noopener">que teve obrigatoriedade de pagamento at&eacute; 29 de novembro</a>, corresponde a um adiantamento m&iacute;nimo de 50% do valor bruto, sem a aplica&ccedil;&atilde;o de quaisquer descontos. J&aacute; a segunda parcela representa o ajuste definitivo, momento em que s&atilde;o aplicados todos os encargos legais.
Entre os descontos est&aacute; a contribui&ccedil;&atilde;o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de car&aacute;ter obrigat&oacute;rio, al&eacute;m do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), cobrado apenas dos trabalhadores que superam a faixa de isen&ccedil;&atilde;o. Esses descontos incidem sobre o valor bruto total do 13&ordm; sal&aacute;rio, e n&atilde;o apenas sobre a parcela final.
A contribui&ccedil;&atilde;o ao INSS segue al&iacute;quotas progressivas, de acordo com a remunera&ccedil;&atilde;o do trabalhador. Em 2025, para empregados com carteira assinada, trabalhadores dom&eacute;sticos e avulsos, as faixas s&atilde;o as seguintes: at&eacute; R$ 1.518,00, com al&iacute;quota de 7,5%; de R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88, 9%; de R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83, 12%; e de R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41, 14%.
J&aacute; contribuintes individuais, facultativos e microempreendedores individuais (MEI) seguem regras espec&iacute;ficas, com percentuais fixos ou reduzidos, conforme a categoria. A al&iacute;quota &eacute; de 20% para contribuintes individuais e facultativos; 11% para contribuintes individuais e facultativos sem direito &agrave; aposentadoria por tempo de contribui&ccedil;&atilde;o; 5% para facultativos de baixa renda; e 5% para o MEI.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4cb71154-921e-414d-a311-6df04f715dfc.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o">
No caso do Imposto de Renda, a cobran&ccedil;a ocorre apenas para quem ultrapassa a faixa de isen&ccedil;&atilde;o. Em 2025, est&atilde;o isentos os trabalhadores que recebem at&eacute; R$ 2.428,80.
Acima desse valor, aplica-se a tabela progressiva da Receita Federal, com al&iacute;quotas de 7,5% para rendimentos entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65; 15% de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05; 22,5% de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68; e 27,5% para valores superiores a R$ 4.664,68.
O c&aacute;lculo do 13&ordm; sal&aacute;rio leva em considera&ccedil;&atilde;o o n&uacute;mero de meses trabalhados ao longo do ano. A cada m&ecirc;s de trabalho, o empregado tem direito a 1/12 do sal&aacute;rio, sendo considerado m&ecirc;s integral aquele em que houve pelo menos 15 dias de atividade.
Quem trabalhou durante os 12 meses do ano recebe o valor integral do benef&iacute;cio. J&aacute; os trabalhadores que atuaram apenas parte do per&iacute;odo t&ecirc;m direito ao pagamento proporcional. O c&aacute;lculo considera a maior remunera&ccedil;&atilde;o recebida no ano, incluindo eventuais reajustes salariais, al&eacute;m de verbas como horas extras, adicionais noturnos e comiss&otilde;es.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/bahia-assina-acordo-sobre-o-piso-salarial-dos-professores" target="_blank" rel="noopener">Bahia assina acordo sobre o piso salarial dos professores</a>

<article>
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), manter a regra da Reforma da Previd&ecirc;ncia de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, anteriormente chamadas de aposentadorias por invalidez.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/27ff2b19-aa99-4f6b-a202-3b5fb7950672.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Imagem ilustrativa/Jos&eacute; Cruz/Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Por maioria de votos, a Corte acolheu recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decis&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal do Paran&aacute; que havia garantido a um aposentado o pagamento integral do benef&iacute;cio.
Com a reforma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez passou a ser denominada aposentadoria por incapacidade permanente e teve seu crit&eacute;rio de c&aacute;lculo alterado.
A partir da mudan&ccedil;a, o benef&iacute;cio deixou de ser integral nos casos de incapacidade decorrente de doen&ccedil;a grave, contagiosa ou incur&aacute;vel. O valor passou a corresponder a 60% da m&eacute;dia aritm&eacute;tica das contribui&ccedil;&otilde;es do segurado, com acr&eacute;scimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribui&ccedil;&atilde;o que exceder 20 anos, no caso dos homens, e 15 anos, no caso das mulheres.
A aposentadoria integral ficou restrita aos casos de incapacidade permanente resultante de acidente de trabalho.
<h2 style="text-align: justify;">Julgamento</h2>
O caso come&ccedil;ou a ser analisado em setembro, em julgamento no plen&aacute;rio virtual. Na ocasi&atilde;o, o relator, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso (aposentado), votou pelo acolhimento do recurso do INSS, validando a regra da reforma que reduziu o benef&iacute;cio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/87b9e538-ee34-4ffa-bb97-65e6b8520049.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Stf Foto Marcelo Casal Jr Ag Br">
Ap&oacute;s sess&otilde;es virtuais e presenciais, o julgamento foi conclu&iacute;do nesta quinta-feira. Pelo placar de 6 votos a 5, o STF entendeu que deve prevalecer a altera&ccedil;&atilde;o legislativa aprovada pelo Congresso Nacional.
Outro argumento considerado pela maioria foi o impacto financeiro que uma decis&atilde;o favor&aacute;vel aos aposentados poderia gerar nas contas da Previd&ecirc;ncia Social.
Votaram a favor da manuten&ccedil;&atilde;o da regra os ministros Cristiano Zanin, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes, al&eacute;m do relator.
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia, que se posicionaram contra a redu&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio.
<h2 style="text-align: justify;">Em tempo: STF cancela tese jur&iacute;dica da revis&atilde;o da vida toda do INSS</h2>
Em novembro, o STF <a href="https://aratuon.com.br/economia/stf-cancela-tese-juridica-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-entenda" target="_blank" rel="noopener">decidiu&nbsp;cancelar definitivamente a tese jur&iacute;dica que permitia a chamada revis&atilde;o da vida</a> toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A vota&ccedil;&atilde;o ocorreu em sess&atilde;o virtual e terminou com placar de 8 votos a 3.
Com a decis&atilde;o, n&atilde;o ser&aacute; mais poss&iacute;vel utilizar sal&aacute;rios anteriores a julho de 1994, para recalcular benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios. A tese j&aacute; havia sido derrubada no ano passado, mas o novo julgamento ajusta o entendimento da Corte e extingue qualquer possibilidade de aplica&ccedil;&atilde;o da revis&atilde;o.
<h2 style="text-align: justify;">Aposentadoria em 2026: o que muda nas regras do INSS?</h2>
Para aqueles que j&aacute; contribu&iacute;am para o INSS antes da reforma da previd&ecirc;ncia, em 2019, novas regras para a aposentadoria <a href="https://aratuon.com.br/economia/aposentadoria-em-2026-o-que-muda-nas-regras-do-inss" target="_blank" rel="noopener">passam a valer a partir de 2026</a>. A idade m&iacute;nima para a aposentadoria sobe seis meses em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior, passando a ser de 59 anos e seis meses para mulheres e de 64 anos e seis meses para homens.
Isso acontece porque, com a reforma, o governo criou um regime com cinco regras de transi&ccedil;&atilde;o, que prev&ecirc; mudan&ccedil;as progressivas nas normas a cada ano. As altera&ccedil;&otilde;es representam novas exig&ecirc;ncias para se aposentar, com aumento gradual da idade m&iacute;nima. Ao final da fase de ajuste, em 2031, mulheres e homens precisar&atilde;o ter pelo menos 62 e 65 anos para se aposentarem, respectivamente.
Outra mudan&ccedil;a &eacute; o aumento da regra dos pontos, calculada pela soma da idade do trabalhador com o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o. Pelos crit&eacute;rios de 2026, ser&atilde;o exigidos 103 pontos para homens e 93 para mulheres.
Para aqueles que come&ccedil;aram a contribuir ap&oacute;s a reforma, as regras permanentes n&atilde;o s&atilde;o alteradas.
<h3>Conhe&ccedil;a as regras de transi&ccedil;&atilde;o para a aposentadoria</h3>
Cada regra de transi&ccedil;&atilde;o pode resultar em datas e valores diferentes para a aposentadoria, de modo que o contribuinte pode escolher a que considerar mais vantajosa.
<div><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/366b35dd-e3f4-4e7a-97fb-84bdc3b97b2d.jpg?format=webp&amp;width=1920&amp;height=1080" alt="Novas regras de aposentadoria passam a valer em 2026 | Foto: arquivo"></div>
<h4>1. Tempo de contribui&ccedil;&atilde;o + idade m&iacute;nima</h4>
Sob essa regra, o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o permanece fixo em 30 anos para mulheres e 35 para homens. A idade m&iacute;nima para a aposentadoria, ao contr&aacute;rio, aumenta seis meses a cada ano, passando a ser de 59 anos e seis meses para mulheres e de 64 anos e seis meses para homens em 2026.
<h4>2. Aposentadoria por idade</h4>
Essa regra leva em conta somente a idade m&iacute;nima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, al&eacute;m de um tempo de contribui&ccedil;&atilde;o menor, fixado em 15 anos para ambos.
<h4>3. Ped&aacute;gio de 50%</h4>
A norma &eacute; voltada para trabalhadores que estavam pr&oacute;ximos da aposentadoria em 2019. Eles dever&atilde;o pagar um "ped&aacute;gio" equivalente a 50% do tempo de contribui&ccedil;&atilde;o que faltava. Por exemplo, um trabalhador que tinha apenas 22 meses de contribui&ccedil;&atilde;o pendentes ter&aacute; de trabalhar por mais 11 meses.
Esta modalidade tamb&eacute;m adota uma idade m&iacute;nima, que &eacute; de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
<h4>4. Ped&aacute;gio 100%</h4>
Esta regra exige que o trabalhador cumpra todo o tempo que faltava para se aposentar. A vantagem, para quem opta pela modalidade, est&aacute; no valor da aposentadoria, que pode ser maior do que o disponibilizado pela regra do ped&aacute;gio de 50%.
<h4>5. Regra dos pontos</h4>
A pontua&ccedil;&atilde;o resulta da soma da idade com o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o. Em 2026, para ambos os g&ecirc;neros, ser&aacute; necess&aacute;rio um ponto a mais que em 2025, de modo que o m&iacute;nimo exigido ser&aacute; de 93 pontos para mulheres e 103 para homens.
<h3>INSS lan&ccedil;a calculadora de aposentadoria</h3>
O INSS lan&ccedil;ou uma ferramenta que ajuda a saber quanto tempo falta para se aposentar (por idade ou tempo de contribui&ccedil;&atilde;o).&nbsp;
A simula&ccedil;&atilde;o utiliza os dados dispon&iacute;veis na base do INSS. Durante o procedimento, tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel acrescentar v&iacute;nculos trabalhistas e ajustar a data de nascimento.
&Eacute; necess&aacute;rio lembrar que a simula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante o direito imediato &agrave; aposentadoria e pode apresentar inconsist&ecirc;ncias ou per&iacute;odos n&atilde;o registrados.
O Cadastro Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es Sociais (CNIS) &eacute; essencial no processo de aposentadoria. O documento concentra o hist&oacute;rico profissional do segurado, incluindo v&iacute;nculos de trabalho, contribui&ccedil;&otilde;es, per&iacute;odos de afastamento e licen&ccedil;as. A verifica&ccedil;&atilde;o e a corre&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis erros no CNIS s&atilde;o fundamentais para assegurar que todo o tempo trabalhado seja contabilizado de forma adequada.
<h2>Em tempo: Governo da Bahia quer alterar aposentadoria das pol&iacute;cias Civil e Penal</h2>
No in&iacute;cio deste m&ecirc;s de dezembro, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) encaminhou &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-quer-alterar-aposentadoria-de-policiais-civis-e-agentes-penitenciarios" target="_blank" rel="noopener">modifica pontos da Emenda Constitucional n&ordm; 26/2020</a>. Na pr&aacute;tica, com essa proposta o governo quer alterar aposentadoria de policiais civis e agentes penitenci&aacute;rios.
O texto foi enviado nesta segunda-feira (1&ordm;), por meio da Mensagem n&ordm; 68/2025, e come&ccedil;ou a tramitar sob o n&uacute;mero PEC n&ordm; 177/2025.&nbsp;
Segundo o governo, as altera&ccedil;&otilde;es atendem a reivindica&ccedil;&otilde;es hist&oacute;ricas das categorias e adequam a legisla&ccedil;&atilde;o estadual &agrave;s decis&otilde;es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o julgamento do Tema 1019 da repercuss&atilde;o geral e as orienta&ccedil;&otilde;es da ADI 7727.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-quer-alterar-aposentadoria-de-policiais-civis-e-agentes-penitenciarios" target="_blank" rel="noopener">Saiba mais aqui</a>.
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O pagamento da segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio deve ser feito <a href="https://aratuon.com.br/economia/vai-cair-antes-parcela-do-13-salario-e-antecipada-entenda" target="_blank" rel="noopener">pelas empresas at&eacute; esta sexta-feira </a>(19). Apesar de ser um valor aguardado por milh&otilde;es de trabalhadores no fim do ano, a quantia depositada nesta etapa costuma ser menor do que a primeira parcela. A diferen&ccedil;a se explica pelos descontos obrigat&oacute;rios de INSS e Imposto de Renda.&nbsp;
No Aratu T&aacute; On, contador orienta bom uso do 13&ordm; sal&aacute;rio para quem <a href="https://aratuon.com.br/economia/13-salario-no-aratu-ta-on-contador-orienta-uso-estrategico-do-valor" target="_blank" rel="noopener">"&eacute; CLT", ou seja, trabalha de "carteira assinada".&nbsp;</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6edd39c6-4858-41c1-a63b-8099a156d5d8.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Realdinheiro Moeda Casaljr">
O prazo foi antecipado porque, em 2025, o dia 20 de dezembro &mdash; data limite prevista em lei &mdash; cai em um s&aacute;bado, quando n&atilde;o h&aacute; expediente banc&aacute;rio.&nbsp;
O c&aacute;lculo do 13&ordm; sal&aacute;rio &eacute; feito com base na quantidade de meses trabalhados ao longo do ano. A cada m&ecirc;s de trabalho, o empregado tem direito a 1/12 do sal&aacute;rio. Para que o m&ecirc;s seja contabilizado integralmente, &eacute; necess&aacute;rio ter trabalhado pelo menos 15 dias.
Assim, quem trabalhou durante todo o ano recebe o equivalente a um sal&aacute;rio completo, enquanto quem atuou por apenas seis meses, por exemplo, tem direito a 50% do valor.
A legisla&ccedil;&atilde;o determina ainda que o c&aacute;lculo considere a maior remunera&ccedil;&atilde;o recebida pelo trabalhador no per&iacute;odo. Em casos de aumento salarial, horas extras, adicionais noturnos ou comiss&otilde;es, esses valores devem ser incorporados &agrave; base de c&aacute;lculo do benef&iacute;cio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cda570f0-44d7-47eb-b894-d408b4853627.webp?width=1280&amp;height=720" alt="Segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio deve ser pago nesta sexta-feira. | Foto: Ilustrativa ">
T&ecirc;m <a href="https://aratuon.com.br/economia/quando-cai-a-primeira-parcela-do-13-salario-e-a-segunda" target="_blank" rel="noopener">direito ao 13&ordm; sal&aacute;rio</a> os trabalhadores contratados pelo regime da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados dom&eacute;sticos com carteira assinada, desde que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano e n&atilde;o tenham sido demitidos por justa causa.
O benef&iacute;cio tamb&eacute;m &eacute; garantido a servidores p&uacute;blicos, trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos, al&eacute;m de aposentados e pensionistas do INSS &mdash; que, neste ano, j&aacute; receberam as parcelas de forma antecipada nos meses de abril e maio &mdash; e pensionistas da Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios.
Diferentemente da primeira parcela, que corresponde a um adiantamento de pelo menos 50% do valor bruto, a segunda parcela funciona como um ajuste final.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2985c088-420d-40af-94f5-1662069d552f.jpg?width=1000&amp;height=651" alt="Imagem De Dinheiro. | Foto: ilustrativa ">
&Eacute; neste momento que incidem os encargos legais. Entre os descontos est&atilde;o a contribui&ccedil;&atilde;o ao INSS, obrigat&oacute;ria e calculada de forma progressiva conforme o sal&aacute;rio, e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), aplicado apenas a quem ultrapassa a faixa de isen&ccedil;&atilde;o.
Em 2025, est&atilde;o isentos do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem at&eacute; R$ 2.428,80. Acima desse valor, as al&iacute;quotas variam de 7,5% a 27,5%, de acordo com a renda.
J&aacute; a contribui&ccedil;&atilde;o ao INSS segue faixas progressivas que v&atilde;o de 7,5% a 14% para empregados com carteira assinada, dom&eacute;sticos e trabalhadores avulsos, enquanto contribuintes individuais e microempreendedores individuais seguem regras espec&iacute;ficas.
Caso a empresa n&atilde;o efetue o pagamento do 13&ordm; dentro do prazo legal, o trabalhador deve procurar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria ou o Minist&eacute;rio do Trabalho.
O n&atilde;o pagamento do benef&iacute;cio &eacute; considerado falta grave e pode resultar em multas, juros, corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria e at&eacute; a&ccedil;&otilde;es judiciais contra o empregador.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/veja-como-vai-funcionar-devolucao-do-pix-em-caso-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">Veja como vai funcionar devolu&ccedil;&atilde;o do Pix em caso de golpe</a>

O Plen&aacute;rio do Senado aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (16) o projeto que autoriza os estados, o Distrito Federal e os munic&iacute;pios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remunerat&oacute;rios congelados durante a pandemia de covid-19. O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170139" target="_blank" rel="noopener">PLP 143/2020</a> foi aprovado com 62 votos favor&aacute;veis, 2 contr&aacute;rios e 2 absten&ccedil;&otilde;es e agora segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/83c57abe-eeab-4989-a2be-adca2e5fca70.jpg?width=860&amp;height=570" alt="Senadora Professora Dorinha Seabra &Eacute; Autora Do Projeto Votado Em Sess&atilde;o Presidida Por Davi Alcolumbre">
O texto trata de benef&iacute;cios como anu&ecirc;nio, tri&ecirc;nio, quinqu&ecirc;nio, sexta-parte, licen&ccedil;a-pr&ecirc;mio e mecanismos equivalentes, sem transfer&ecirc;ncia de encargos a outro ente. Os pagamentos referem-se ao per&iacute;odo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Os benef&iacute;cios ser&atilde;o pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade p&uacute;blica devido &agrave; pandemia da covid-19 e conte com or&ccedil;amento dispon&iacute;vel.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/pis-pasep-2026-calendario-aprovado-veja-quando-voce-recebe" target="_blank" rel="noopener">PIS/Pasep 2026: Calend&aacute;rio aprovado! Veja quando voc&ecirc; recebe</a>
O projeto foi apresentado pela ent&atilde;o deputada federal e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (Uni&atilde;o-TO). O texto foi aprovado na C&acirc;mara em 26 de agosto. O relator da mat&eacute;ria foi o senador Fl&aacute;vio Arns (PSB-PR).&nbsp;
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/aposentadoria-em-2026-o-que-muda-nas-regras-do-inss" target="_blank" rel="noopener">Aposentadoria em 2026: o que muda nas regras do INSS?</a>
"N&atilde;o h&aacute; qualquer cria&ccedil;&atilde;o de despesa a mais, n&atilde;o h&aacute; um impacto, porque tudo isso estava previsto (...). &Eacute; um crit&eacute;rio de justi&ccedil;a descongelar oficialmente, porque descongelado extra-oficialmente j&aacute; acontece pelo Brasil inteiro; 24 estados j&aacute; descongelaram, j&aacute; t&ecirc;m essa possibilidade. (...) Basicamente, &eacute; o pessoal da educa&ccedil;&atilde;o que est&aacute; aguardando essa iniciativa para que tenha direito a este ano e sete meses", disse o relator.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/tem-dois-salarios-receita-explica-como-calcular-a-isencao-do-imposto-de-renda-em-2026" target="_blank" rel="noopener">Tem dois sal&aacute;rios? Receita explica como calcular isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
<h3>Dinheiro para os Servidores p&uacute;blicos</h3>
Arns alterou a reda&ccedil;&atilde;o para trocar a express&atilde;o &ldquo;a servidores p&uacute;blicos&rdquo; para &ldquo;ao quadro de pessoal&rdquo;, ou seja, a mudan&ccedil;a valer&aacute; para os servidores p&uacute;blicos efetivos e para os empregados p&uacute;blicos contratados por meio da CLT.&nbsp;
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/salario-minimo-de-2026-sera-de-r-1-621-reajuste-fica-em-6-79" target="_blank" rel="noopener">Sal&aacute;rio m&iacute;nimo de 2026 ser&aacute; de R$ 1.621; reajuste fica em 6,79%</a>
&ldquo;A<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2020-05-27;173" target="_blank" rel="noopener"> Lei Complementar 173, de 2020</a>, imp&ocirc;s restri&ccedil;&otilde;es severas &agrave; contagem de tempo para vantagens funcionais com o objetivo de conter gastos p&uacute;blicos em um momento de crise. Entretanto, essas restri&ccedil;&otilde;es, embora justificadas naquele contexto emergencial, acabaram produzindo preju&iacute;zos duradouros aos servidores que continuaram exercendo suas fun&ccedil;&otilde;es, muitas vezes em condi&ccedil;&otilde;es mais dif&iacute;ceis, sem que pudessem usufruir dos direitos que normalmente decorreriam do tempo de servi&ccedil;o. A proposta busca restabelecer esse equil&iacute;brio, reconhecendo o esfor&ccedil;o e o trabalho prestado, sem romper com a l&oacute;gica de responsabilidade fiscal&rdquo;, afirma Arns no relat&oacute;rio.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/vai-cair-antes-parcela-do-13-salario-e-antecipada-entenda" target="_blank" rel="noopener">Vai cair antes! Parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio &eacute; antecipada; entenda</a>
Segundo ele, a mudan&ccedil;a n&atilde;o cria despesas obrigat&oacute;rias ou autom&aacute;ticas para os entes federados, mas apenas possibilita o pagamento de retroativos se houver demonstra&ccedil;&atilde;o de impacto financeiro e respeito aos limites de despesa com pessoal.&nbsp;
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/brasileiros-acumulam-quase-r-10-bilhoes-em-valores-esquecidos-veja-como-resgatar" target="_blank" rel="noopener">Brasileiros acumulam quase R$ 10 bilh&otilde;es em valores 'esquecidos'; veja como resgatar</a>
&ldquo;Ao vincular qualquer pagamento retroativo &agrave; capacidade or&ccedil;ament&aacute;ria do pr&oacute;prio ente, o texto evita aumento artificial de gastos e impede que encargos sejam transferidos indevidamente para a Uni&atilde;o ou outros entes, preservando a transpar&ecirc;ncia fiscal e a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica&rdquo;, acrescenta o relator.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/13-salario-no-aratu-ta-on-contador-orienta-uso-estrategico-do-valor" target="_blank" rel="noopener">Guardar ou pagar d&iacute;vidas? No Aratu T&aacute; On, contador orienta bom uso do 13&ordm;</a>
Os senadores Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE) e Oriovisto Guimar&atilde;es (PSDB-PR) pediram o adiamento da vota&ccedil;&atilde;o. Oriovisto disse que 2026 ser&aacute; ano eleitoral e que os governos estaduais ser&atilde;o pressionados a aprovar o pagamento retroativo, mesmo se n&atilde;o houver or&ccedil;amento.
+<a href="https://aratuon.com.br/loterias/mega-sena-veja-como-apostar-e-quais-numeros-mais-sairam-na-mega-da-virada" target="_blank" rel="noopener">Mega da Virada: veja como apostar e novas regras de distribui&ccedil;&atilde;o dos pr&ecirc;mios</a>
"Em ano eleitoral, os estados v&atilde;o querer, v&atilde;o pagar, e v&atilde;o se endividar mais. Os servidores merecem, mas o estado tem condi&ccedil;&otilde;es?", questionou Oriovisto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/43f060ce-8e49-4219-a98a-0f0b6d51dde2.jpeg?width=860&amp;height=570" alt="Edilson Rodrigues Ag&ecirc;ncia Senado">
O senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou o projeto que, segundo ele, faz justi&ccedil;a aos servidores que tiveram benef&iacute;cios congelados na pandemia.
+<a href="https://aratuon.com.br/loterias/veja-quanto-rende-r-52-milhoes-da-mega-sena-na-poupanca" target="_blank" rel="noopener">Veja quanto rende R$ 52 milh&otilde;es da Mega-Sena na poupan&ccedil;a</a>
Tamb&eacute;m apoiaram a aprova&ccedil;&atilde;o os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Teresa Leit&atilde;o (PT-PE), Weverton (PDT-MA) e Damares Alves (Republicanos-DF), entre outros.

Em meio &agrave;s confraterniza&ccedil;&otilde;es e &agrave;s compras de presentes de Natal, muitos consumidores acabam fazendo gastos n&atilde;o essenciais, comuns neste per&iacute;odo, que se acumulam ao longo das festas. Especialistas do Sicoob alertam que essas pequenas despesas, embora pare&ccedil;am inofensivas de forma isolada, podem se transformar em um fator relevante de desequil&iacute;brio financeiro ao fim do ano.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/c0e2d4ce-92a4-4ade-89d1-dd172311a398.jpg?width=1500&amp;height=1000" alt="Em meio &agrave;s confraterniza&ccedil;&otilde;es e &agrave;s compras de presentes de Natal, muitos consumidores acabam fazendo gastos n&atilde;o essenciais. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
De acordo com o educador financeiro do Sicoob, Eduardo Trigueiro, itens como amigo secreto, decora&ccedil;&atilde;o, lembran&ccedil;as de &uacute;ltima hora, deslocamentos por aplicativos de transporte, alimenta&ccedil;&atilde;o fora de casa e gastos relacionados a viagens costumam ser subestimados. Segundo ele, o impacto maior n&atilde;o est&aacute; no valor individual de cada despesa, mas, no ac&uacute;mulo ao longo do m&ecirc;s. Sem planejamento, esse consumo fragmentado pesa de forma significativa no or&ccedil;amento familiar.
Ainda conforme o especialista, as confraterniza&ccedil;&otilde;es de trabalho, escola, amigos e fam&iacute;lia est&atilde;o entre os principais fatores de press&atilde;o sobre as finan&ccedil;as em dezembro, j&aacute; que exigem gastos extras. Outro ponto de aten&ccedil;&atilde;o s&atilde;o as compras feitas na &uacute;ltima hora, quando o consumidor tende a pagar pre&ccedil;os mais altos.
O apelo emocional do Natal tamb&eacute;m contribui para decis&otilde;es impulsivas, que muitas vezes n&atilde;o passam por uma an&aacute;lise financeira cuidadosa. Nesse cen&aacute;rio, a impulsividade pode resultar em escolhas pouco planejadas e comprometer o or&ccedil;amento dos meses seguintes.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/75586917-beb5-44e0-bab7-053a82fdc9de.jpg?width=997&amp;height=1500" alt="O impacto maior n&atilde;o est&aacute; no valor individual de cada despesa, mas, no ac&uacute;mulo ao longo do m&ecirc;s. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
Para evitar dificuldades financeiras que se estendam para janeiro &mdash; tradicionalmente marcado por despesas como IPTU, IPVA e matr&iacute;culas escolares &mdash; o Sicoob recomenda algumas pr&aacute;ticas essenciais de controle financeiro:
<ul style="text-align: justify;" data-start="1655" data-end="2228">
<li data-start="1655" data-end="1764">
Ampliar o planejamento natalino, incluindo todos os gastos previstos, mesmo os considerados pequenos;
</li>
<li data-start="1765" data-end="1852">
Definir limites por categoria, como presentes, alimenta&ccedil;&atilde;o, lazer e transporte;
</li>
<li data-start="1853" data-end="1939">
Acompanhar de perto as despesas, evitando extrapolar o or&ccedil;amento estabelecido;
</li>
<li data-start="1940" data-end="2011">
Elaborar listas detalhadas e comparar pre&ccedil;os antes das compras;
</li>
<li data-start="2012" data-end="2096">
Utilizar o 13&ordm; sal&aacute;rio de forma consciente, priorizando despesas essenciais;
</li>
<li data-start="2097" data-end="2228">
Reavaliar a agenda de confraterniza&ccedil;&otilde;es, optando por prioridades ou alternativas mais acess&iacute;veis, como eventos colaborativos.
</li>
</ul>
O objetivo, segundo Trigueiro, n&atilde;o &eacute; restringir as celebra&ccedil;&otilde;es, mas garantir que as fam&iacute;lias possam aproveitar o per&iacute;odo natalino com equil&iacute;brio, sem comprometer as finan&ccedil;as dos meses seguintes.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/f9565f05-c081-412d-a7eb-f3e5ae242057.jpg?width=1000&amp;height=1500" alt="Confraterniza&ccedil;&otilde;es de trabalho, escola, amigos e fam&iacute;lia est&atilde;o entre os principais fatores de press&atilde;o sobre as finan&ccedil;as em dezembro. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2230" data-end="2600">Programa&ccedil;&atilde;o do Natal Salvador</h2>
O <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/confira-programacao-do-natal-salvador-2025-neste-fim-de-semana" target="_blank" rel="noopener">Natal Salvador promove um fim de semana com agenda variada</a> no&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/centro-historico-tera-seguranca-reforcada-durante-o-natal-salvador">Centro Hist&oacute;rico, que ter&aacute; seguran&ccedil;a refor&ccedil;ada durante o fim de ano</a>, reunindo feira gastron&ocirc;mica, apresenta&ccedil;&otilde;es musicais, corais e desfiles tem&aacute;ticos em diferentes espa&ccedil;os do Pelourinho e da Pra&ccedil;a Municipal.
A<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/vila-de-natal-sustentavel-e-inaugurada-na-pituba-em-salvador">&nbsp;Vila de Natal Sustent&aacute;vel&nbsp;</a>est&aacute; de volta. Localizada na Pra&ccedil;a Ana L&uacute;cia Magalh&atilde;es, no bairro da Pituba, em Salvador, o espa&ccedil;o montado pela Limpurb foi entregue na &uacute;ltima quinta-feira (11).
A atra&ccedil;&atilde;o se destaca pelo uso exclusivo de materiais reaproveitados na estrutura. Assim, a decora&ccedil;&atilde;o foi confeccionada a partir do descarte de res&iacute;duos recicl&aacute;veis, como tubos de PVC, CDs, garrafas PET, paletes e cestos de mercado.
Entre os atrativos montados no local, o p&uacute;blico pode conferir a Casa do Noel, tren&oacute;s, renas e um pres&eacute;pio, al&eacute;m de cen&aacute;rios "instagram&aacute;veis", um lounge sustent&aacute;vel e ornamentos como bolas e estrelas natalinas.
Al&eacute;m da estrutura f&iacute;sica, a Vila de Natal contar&aacute; com uma programa&ccedil;&atilde;o cultural l&uacute;dica, incluindo a presen&ccedil;a de Papai Noel, "noeletes" e atores circenses. As apresenta&ccedil;&otilde;es est&atilde;o agendadas para os dias 13, 14, 20 e 21 de dezembro.

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<article class="text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [&amp;:has([data-writing-block])&gt;*]:pointer-events-auto [content-visibility:auto] supports-[content-visibility:auto]:[contain-intrinsic-size:auto_100lvh] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]" dir="auto" tabindex="-1" data-turn-id="07c0c330-e4a7-462c-87a4-b4bacd0bdc59" data-testid="conversation-turn-2" data-scroll-anchor="true" data-turn="assistant">
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A C&acirc;mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) um projeto de lei complementar (PLP) que reduz em 10% os benef&iacute;cios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e aumenta a carga tribut&aacute;ria sobre casas de apostas online, conhecidas como bets, e algumas institui&ccedil;&otilde;es financeiras, como fintechs.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/870e8d87-86a1-4826-aba6-c457fecee21a.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Divulga&ccedil;&atilde;o C&acirc;mara De Deputados. | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o C&acirc;mara de Deputados ">
A <a href="https://aratuon.com.br/economia/senado-aprova-aumento-de-impostos-para-fintechs-e-bets" target="_blank" rel="noopener">proposta agora segue para an&aacute;lise do Senado Federal </a>e &eacute; considerada estrat&eacute;gica pelo governo para a composi&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento de 2026.
De autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), o texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O projeto estabelece crit&eacute;rios mais r&iacute;gidos para a concess&atilde;o de incentivos fiscais e inclui novas regras de transpar&ecirc;ncia e controle de resultados, que passar&atilde;o a constar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A maior parte das mudan&ccedil;as entra em vigor em 1&ordm; de janeiro de 2026. No entanto, medidas que dependem do prazo constitucional de 90 dias, como a redu&ccedil;&atilde;o de ren&uacute;ncias fiscais, a tributa&ccedil;&atilde;o das bets e o aumento da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL) para determinadas institui&ccedil;&otilde;es financeiras, s&oacute; passar&atilde;o a valer ap&oacute;s esse per&iacute;odo contado da publica&ccedil;&atilde;o da lei.
Durante a vota&ccedil;&atilde;o, Aguinaldo Ribeiro afirmou que a concess&atilde;o ampla de benef&iacute;cios fiscais contribui para distor&ccedil;&otilde;es no sistema tribut&aacute;rio.
Segundo ele, embora pol&iacute;ticas de est&iacute;mulo a setores estrat&eacute;gicos sejam importantes, os incentivos fiscais frequentemente se mostram caros, pouco eficientes e pouco transparentes. &ldquo;Em muitos casos, servem apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/37779ac4-4420-4fe4-998a-0cb6fde8d6e8.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="IImpostos maiores para bets e fintechs: entenda novo PL da C&acirc;mara.| Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o C&acirc;mara de Deputados">
A redu&ccedil;&atilde;o de 10% incidir&aacute; sobre incentivos ligados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ), CSLL, Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o e contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias patronais.
O texto concede ao Poder Executivo margem de discricionariedade para regulamentar exce&ccedil;&otilde;es e orientar os contribuintes sobre quais benef&iacute;cios ser&atilde;o efetivamente reduzidos.
O projeto preserva, no entanto, imunidades constitucionais e uma s&eacute;rie de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e regimes especiais.
N&atilde;o ser&atilde;o afetados, por exemplo, benef&iacute;cios concedidos &agrave; Zona Franca de Manaus e &agrave;s &aacute;reas de livre com&eacute;rcio, produtos da cesta b&aacute;sica nacional, entidades filantr&oacute;picas sem fins lucrativos, o Simples Nacional, programas como Minha Casa, Minha Vida e Prouni.&nbsp;
Al&eacute;m de incentivos ligados &agrave; pol&iacute;tica industrial de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o, semicondutores e &agrave; desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamentos.
Outro ponto relevante do texto determina que, caso o volume total de incentivos e benef&iacute;cios tribut&aacute;rios ultrapasse o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficar&aacute; proibida a concess&atilde;o, amplia&ccedil;&atilde;o ou prorroga&ccedil;&atilde;o desses benef&iacute;cios. O c&aacute;lculo ser&aacute; feito com base na estimativa do PIB divulgada pelo Minist&eacute;rio da Fazenda no ano anterior ao da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/687dd42f-5085-43e4-8a4f-27a0301b41e9.jpg?width=675&amp;height=450" alt="C&acirc;mara Dos Deputados. | Foto: Joj&eacute; Cruz Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2986" data-end="3047">Aumento de impostos sobre bets e institui&ccedil;&otilde;es financeiras</h2>
&nbsp;
Atendendo a uma demanda do governo federal para refor&ccedil;ar as receitas a partir de 2026, o projeto prev&ecirc; aumento gradual da tributa&ccedil;&atilde;o sobre casas de apostas de quota fixa. A al&iacute;quota, atualmente em 12%, passar&aacute; para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecada&ccedil;&atilde;o adicional dever&aacute; ser destinada a a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de e seguridade social.
O texto tamb&eacute;m eleva a CSLL para fintechs e sociedades de capitaliza&ccedil;&atilde;o, cuja al&iacute;quota sobe dos atuais 15% para 17,5% at&eacute; o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Para outras institui&ccedil;&otilde;es financeiras, como administradores de mercado de balc&atilde;o organizado, bolsas de valores, entidades de liquida&ccedil;&atilde;o e compensa&ccedil;&atilde;o, a CSLL passar&aacute; de 9% para 12% at&eacute; 2027 e para 15% a partir de 2028.
Al&eacute;m disso, o projeto prev&ecirc; aumento do Imposto de Renda na fonte incidente sobre juros sobre capital pr&oacute;prio, que sobe de 15% para 17,5%.
Com a aprova&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, o governo espera fortalecer a arrecada&ccedil;&atilde;o e reduzir distor&ccedil;&otilde;es no sistema tribut&aacute;rio. A proposta agora ser&aacute; analisada pelo Senado, onde poder&aacute; sofrer altera&ccedil;&otilde;es antes de seguir para san&ccedil;&atilde;o presidencial.
&nbsp;
<h2 class="text-[2rem] font-bold leading-10" style="text-align: justify;">PL da Dosimetria entra na pauta do Senado nesta quarta-feira</h2>
&nbsp; Pode ser votado no<a href="https://aratuon.com.br/politica/pl-da-dosimetria-entra-na-pauta-do-senado-nesta-quarta-feira" target="_blank" rel="noopener"> Senado Federal, nesta quarta-feira (17)</a>, o projeto de lei que altera regras para o cumprimento de penas em casos de m&uacute;ltiplos crimes e reduz a puni&ccedil;&atilde;o de condenados por&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-diz-que-8-de-janeiro-foi-comeco-de-golpe-de-estado-e-que-inteligencia-nao-existiu" target="_blank" rel="noopener">tentativa de golpe de Estado</a>. Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta precisa passar inicialmente pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e, depois, pelo Plen&aacute;rio da Casa.
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/igreja-manda-padre-julio-lancellotti-deixar-de-transmitir-missas-na-internet" target="_blank" rel="noopener"> &nbsp;O motivo real por tr&aacute;s do sumi&ccedil;o do Padre J&uacute;lio das redes sociais</a>
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Para aqueles que j&aacute; contribu&iacute;am para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes da reforma da previd&ecirc;ncia, em 2019, novas regras para a aposentadoria passam a valer a partir de 2026. A idade m&iacute;nima para a aposentadoria sobe seis meses em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior, passando a ser de 59 anos e seis meses para mulheres e de 64 anos e seis meses para homens.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/72489ed1-23e4-43b1-9120-06b9bf27ba06.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Mudan&ccedil;as nas regras para aposentadoria em 2026 seguem regime de transi&ccedil;&atilde;o adotado ap&oacute;s reforma da previd&ecirc;ncia. Foto: Marcelo Camargo / Ag&ecirc;ncia Brasil">
Isso acontece porque, com a reforma, o governo criou um regime com cinco regras de transi&ccedil;&atilde;o, que prev&ecirc; mudan&ccedil;as progressivas nas normas a cada ano. As altera&ccedil;&otilde;es representam novas exig&ecirc;ncias para se aposentar, com aumento gradual da idade m&iacute;nima. Ao final da fase de ajuste, em 2031, mulheres e homens precisar&atilde;o ter pelo menos 62 e 65 anos para se aposentarem, respectivamente.
Outra mudan&ccedil;a &eacute; o aumento da regra dos pontos, calculada pela soma da idade do trabalhador com o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o. Pelos crit&eacute;rios de 2026, ser&atilde;o exigidos 103 pontos para homens e 93 para mulheres.
Para aqueles que come&ccedil;aram a contribuir ap&oacute;s a reforma, as regras permanentes n&atilde;o s&atilde;o alteradas.
<h2>Conhe&ccedil;a as regras de transi&ccedil;&atilde;o para a aposentadoria</h2>
Cada regra de transi&ccedil;&atilde;o pode resultar em datas e valores diferentes para a aposentadoria, de modo que o contribuinte pode escolher a que considerar mais vantajosa.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/366b35dd-e3f4-4e7a-97fb-84bdc3b97b2d.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
<h4>1. Tempo de contribui&ccedil;&atilde;o + idade m&iacute;nima</h4>
Sob esta regra, o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o permanece fixo em 30 anos para mulheres e 35 para homens. A idade m&iacute;nima para a aposentadoria, ao contr&aacute;rio, aumenta seis meses a cada ano, passando a ser de 59 anos e seis meses para mulheres e de 64 anos e seis meses para homens em 2026.
<h4>2. Aposentadoria por idade</h4>
Essa regra leva em conta somente a idade m&iacute;nima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, al&eacute;m de um tempo de contribui&ccedil;&atilde;o menor, fixado em 15 anos para ambos.
<h4>3. Ped&aacute;gio de 50%</h4>
A norma &eacute; voltada para trabalhadores que estavam pr&oacute;ximos da aposentadoria em 2019. Eles dever&atilde;o pagar um "ped&aacute;gio" equivalente a 50% do tempo de contribui&ccedil;&atilde;o que faltava. Por exemplo, um trabalhador que tinha apenas 22 meses de contribui&ccedil;&atilde;o pendentes ter&aacute; de trabalhar por mais 11 meses.
Esta modalidade tamb&eacute;m adota uma idade m&iacute;nima, que &eacute; de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
<h4>4. Ped&aacute;gio 100%</h4>
Esta regra exige que o trabalhador cumpra todo o tempo que faltava para se aposentar. A vantagem, para quem opta pela modalidade, est&aacute; no valor da aposentadoria, que pode ser maior do que o disponibilizado pela regra do ped&aacute;gio de 50%.
<h4>5. Regra dos pontos</h4>
A pontua&ccedil;&atilde;o resulta da soma da idade com o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o. Em 2026, para ambos os g&ecirc;neros, ser&aacute; necess&aacute;rio um ponto a mais que em 2025, de modo que o m&iacute;nimo exigido ser&aacute; de 93 pontos para mulheres e 103 para homens.
<h2>INSS lan&ccedil;a calculadora de aposentadoria</h2>
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lan&ccedil;ou uma ferramenta que ajuda a saber quanto tempo falta para se aposentar (por idade ou tempo de contribui&ccedil;&atilde;o).&nbsp;
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/feb2f284-abe1-4a69-9a60-9432db97f14f.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
A simula&ccedil;&atilde;o utiliza os dados dispon&iacute;veis na base do INSS. Durante o procedimento, tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel acrescentar v&iacute;nculos trabalhistas e ajustar a data de nascimento.
&Eacute; necess&aacute;rio lembrar que a simula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante o direito imediato &agrave; aposentadoria e pode apresentar inconsist&ecirc;ncias ou per&iacute;odos n&atilde;o registrados.
O Cadastro Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es Sociais (CNIS) &eacute; essencial no processo de aposentadoria. O documento concentra o hist&oacute;rico profissional do segurado, incluindo v&iacute;nculos de trabalho, contribui&ccedil;&otilde;es, per&iacute;odos de afastamento e licen&ccedil;as. A verifica&ccedil;&atilde;o e a corre&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis erros no CNIS s&atilde;o fundamentais para assegurar que todo o tempo trabalhado seja contabilizado de forma adequada.

Cerca de 26,9 milh&otilde;es de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2024 poder&atilde;o sacar R$ 33,5 bilh&otilde;es do abono salarial de fevereiro a agosto do pr&oacute;ximo ano.&nbsp;O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (16) o calend&aacute;rio do Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e do Programa de Forma&ccedil;&atilde;o do Patrim&ocirc;nio do Servidor P&uacute;blico (Pasep) em 2026.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1672351&amp;o=node">
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6edd39c6-4858-41c1-a63b-8099a156d5d8.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Realdinheiro Moeda Casaljr">
As consultas sobre o direito ao abono salarial, incluindo data, valor e banco para saque, come&ccedil;ar&atilde;o no dia 5 de fevereiro&nbsp;e poder&atilde;o ser realizadas pelo Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo <a href="https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login" target="_blank" rel="noopener">Portal Emprega Brasil</a>, ou pelo telefone 158 do Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS, pago pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Servidores p&uacute;blicos, empregados de estatais e militares t&ecirc;m direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos ser&atilde;o divididos em seis lotes, baseados no m&ecirc;s de nascimento, no caso do PIS, e no n&uacute;mero final de inscri&ccedil;&atilde;o, no caso do Pasep. O saque iniciar&aacute; nas datas de libera&ccedil;&atilde;o dos lotes e acabar&atilde;o em 30 de dezembro de 2026. Ap&oacute;s esse prazo, ser&aacute; necess&aacute;rio aguardar a convoca&ccedil;&atilde;o especial do Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego.
A partir do pr&oacute;ximo ano, o abono salarial ser&aacute; liberado nos dias 15 de cada m&ecirc;s, de fevereiro a agosto, mesmo nos casos em que a data cair em fim de semana e feriados. O Codefat fixou as datas de forma definitiva, eliminando a necessidade de aprova&ccedil;&atilde;o do calend&aacute;rio a cada ano.
<h3>VEJA O CALEND&Aacute;RIO APROVADO:</h3>
<table border="1" cellspacing="1" cellpadding="1">
<tbody>
<tr>
<td>
Nascidos em
</td>
<td>
Recebem a partir de
</td>
<td>
Recebem at&eacute;
</td>
</tr>
<tr>
<td>
Janeiro
</td>
<td>
15/2/2024
</td>
<td>
30/12/2024
</td>
</tr>
<tr>
<td>
Fevereiro
</td>
<td>
15/3/2024
</td>
<td>
30/12/2024
</td>
</tr>
<tr>
<td>
Mar&ccedil;o e abril
</td>
<td>
15/4/2024
</td>
<td>
30/12/2024
</td>
</tr>
<tr>
<td>
Maio e junho
</td>
<td>
15/5/2024
</td>
<td>
30/12/2024
</td>
</tr>
<tr>
<td>
Julho e agosto
</td>
<td>
15/6/2024
</td>
<td>
30/12/2024
</td>
</tr>
<tr>
<td>
Setembro e outubro
</td>
<td>
15/7/2024&ensp;
</td>
<td>
30/12/2024
</td>
</tr>
<tr>
<td>
Novembro e dezembro
</td>
<td>
15/8/2024
</td>
<td>
30/12/2024
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1672351&amp;o=node">
<h2>Quem tem direito</h2>
Tem direito ao benef&iacute;cio o trabalhador inscrito no PIS/Pasep h&aacute;, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no m&iacute;nimo, 30 dias no ano-base considerado para a apura&ccedil;&atilde;o, com remunera&ccedil;&atilde;o mensal m&eacute;dia de at&eacute; R$ 2.765,93.&nbsp;Tamb&eacute;m &eacute; necess&aacute;rio que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rela&ccedil;&atilde;o Anual de Informa&ccedil;&otilde;es Sociais (Rais).
O valor do abono &eacute; proporcional ao per&iacute;odo em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada m&ecirc;s trabalhado equivale a um benef&iacute;cio de R$ 135,08, com per&iacute;odos iguais ou superiores a 15 dias contados como m&ecirc;s cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receber&aacute; o sal&aacute;rio m&iacute;nimo cheio, previsto para R$ 1.621 no pr&oacute;ximo ano, segundo a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias de 2026.
<h2>Mudan&ccedil;a de regra</h2>
At&eacute; 2025, o abono salarial beneficiava quem recebia at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos com carteira assinada. Com o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim de 2024, a partir do pr&oacute;ximo ano, o teto de enquadramento passar&aacute; a ser corrigido pela infla&ccedil;&atilde;o, crescendo menos que o sal&aacute;rio m&iacute;nimo.
A mudan&ccedil;a, na pr&aacute;tica, introduz uma regra de transi&ccedil;&atilde;o que pretende reduzir o total de trabalhadores com direito ao abono salarial. O teto de enquadramento se distanciar&aacute; de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos at&eacute; que, em 2035, o abono do PIS/Pasep seja pago apenas a quem recebe at&eacute; 1,5 sal&aacute;rio m&iacute;nimo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a0e3d06f-28cb-41d3-a520-bd7ba290920c.jpeg?width=640&amp;height=440" alt="C&eacute;dulas De Dinheiro Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2>Pagamento</h2>
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupan&ccedil;a na Caixa receber&atilde;o o cr&eacute;dito automaticamente no banco, de acordo com o m&ecirc;s de seu nascimento.
Os demais benefici&aacute;rios receber&atilde;o os valores por meio da poupan&ccedil;a social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso n&atilde;o seja poss&iacute;vel a abertura da conta digital, o saque poder&aacute; ser realizado com o Cart&atilde;o do Cidad&atilde;o e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lot&eacute;ricas, Caixa Aqui ou ag&ecirc;ncias, tamb&eacute;m de acordo com o calend&aacute;rio de pagamento escalonado por m&ecirc;s de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via cr&eacute;dito em conta para quem &eacute; correntista ou tem poupan&ccedil;a no Banco do Brasil. O trabalhador que n&atilde;o &eacute; correntista do BB pode efetuar a transfer&ecirc;ncia via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guich&ecirc; de caixa das ag&ecirc;ncias, mediante apresenta&ccedil;&atilde;o de documento oficial de identidade.
At&eacute; 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No in&iacute;cio de 2021, o Codefat atendeu a recomenda&ccedil;&atilde;o da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) e <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/pagamento-do-abono-salarial-de-2020-e-adiado-para-2022" target="_blank" rel="noopener">passou a depositar o dinheiro</a> somente dois anos ap&oacute;s o trabalho com carteira assinada.

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