Conselho Nacional de Justiça decide afastar desembargador que humilhou guarda em SP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (25/8), afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de forma temporária. Em julho deste ano, o magistrado foi flagrado em vídeo andando sem máscara e desrespeitando um guarda que o aborda. O fato ocorreu em Santos.

Siqueira caminhava na praia, sem o uso do item de proteção obrigatório, e por isso foi multado por um Guarda Civil Municipal. No momento em que é multado, o desembargador humilha o agente, dizendo que iria jogar a multa "na cara dele" e ainda o chama de analfabeto. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais.

Por uninimidade, os conselheiros acompanharam voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para abrir a investigação para apurar a violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura e determinar o afastamento do cargo. O colegiado também abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de Siqueira. 

O desembargador será investigado pela maneira abusiva que tratou o agente, por ter rasgado a multa e jogado o canhoto no chão. Além disso, Siqueira também ligou para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio del Bel, para pedir providências contra a equipe da GCM. 

O magistrado, segundo a Agência Brasil, já respondeu a 40 processos disciplinares durante a carreira. Todos foram arquivados. A defesa do desembargador, no entanto, afirmou que a conduta dele com o guarda se tratou de um episódio "isolado". 

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