Projeto que reduz em 50% aluguel de imóveis segue trâmites na Câmara de Salvador

 

O Projeto de Indicação que obriga a redução dos aluguéis de condomínios e demais estabelecimentos em 50% durante a pandemia do coronavírus em Salvador segue apreciado pela Câmara. 

Na quinta-feira (18/6), a assessoria de imprensa da autora do PIN, vereadora Marcelle Moraes, chegou a dizer que o texto tinha sido aprovado e enviado à Prefeitura, mas na verdade não é bem assim. Durante a quarta-feira (17/6), a proposta foi colocada somente na chamada "ordem do dia", uma espécie de manual das discussões que os parlamentares terão naquela data. O texto, formulado em maio, não foi publicado no Diário Oficial da Casa.

Na prática, isso quer dizer que faltam alguns trâmites para o encaminhamento ou não ao prefeito ACM Neto (DEM). Na sua essência, o Projeto de Indicação é diferente de um Projeto de Lei, apesar de seguirem caminhos parecidos. O primeiro é um instrumento usado por vereadores para solicitar a outro órgão, nesse caso a Prefeitura, uma providência. Já o PL é formulado para alterar ou sugerir a vigência de uma lei. 

De acordo com Marcelle, aqueles que não seguirem a determinação de renegociar os novos valores junto aos inquilinos poderão pagar uma multa de 8% sob o valor total do imóvel.  

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