Projeto de Lei que regulamenta aplicativos de transporte é aprovado em Salvador

A sessão que decidiu pontos do Projeto de Lei 258/18, que prevê a regulamentação dos aplicativos de transporte em Salvador, terminou, por quase unanimidade, favorável ao serviço, após horas de discussão no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quarta-feira (28/8).

Por 42 votos a 1, a Casa tornou viável o trabalho que chegou em Salvador ainda em 2017. O prefeito ACM Neto (DEM) enviou o projeto que sofreu mais de 70 alterações durante discussões nas Comissões de Transporte e Justiça desde 2018. Entre as principais mudanças estão a entrada de taxistas nos aplicativos e a fiscalização, como explicou, ao Aratu On, a relatora do projeto, Lorena Brandão.

"É vedada à operadora a não permitir a entrada de taxista na plataforma. O cadastro é feito pela plataforma", destacou. Quanto à fiscalização, caracterizou como uma "vitória": "Se o motorista se cadastra na Uber ou 99, essas operadoras vão prestar informações para a Semob. É uma vitória muito grande. A fiscalização voltou".

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No início da tarde desta quarta-feira os parlamentares ainda discutiam emendas do texto base. O presidente da Casa, Geraldo Junior, precisou adiar o início da votação por 1h para conseguir fechar a reunião na CCJ. Na oportunidade, os vereadores decidiram aumentar, de seis meses para um ano, o tempo de tolerância para que motoristas de outros estados possam fazer o emplacamento de Salvador.

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