MPF entra com ação para impedir indicação de Eduardo Bolsonaro a embaixada

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília entrou, nesta segunda-feira (12/8), com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil em Washington, Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo site Uol, também nesta segunda. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou, na semana passada, o aval dos EUA para a indicação, o que deve acontecer oficialmente nos próximos dias.

A ação defende que sejam observados pelo governo brasileiro, critérios fora da carreira diplomática para o cargo, como mérito reconhecido em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência em nesses tipos de atividades.

Caso o indicado não cumpra os requisitos, o MPF pede que a Justiça revogue ou suste tramitações existentes nesse sentido. O partido Cidadania também entrou com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que Bolsonaro indique o filho para o cargo. Segundo o partido, a indicação se configura nepotismo. Já a ação movida pelo MPF não traz considerações sobre um suposto nepotismo.

A juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco deu prazo de 10 dias para que a União se manifeste antes de tomar uma decisão. Ela fez considerações sobre o fato de que o questionamento deveria ter sido feito perante o STF, a que caberia avaliar a questão.

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