Ministro Gilmar Mendes manda soltar Garotinho e Rosinha; casal cumpre medidas cautelares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (31/10), o casal Anthony e Rosinha Garotinho, que estavam presos desde quarta-feira (30/10). No dia anterior, o colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.

Em sua decisão, Gilmar deferiu liminar suspendendo a ordem de prisão, mas impôs medidas cautelares, como proibição de contato com outras testemunhas, proibição de sair do país sem autorização judicial, entrega dos passaportes e comparecimento mensal à Justiça. "Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, escreveu Gilmar.

A defesa do casal sustenta que ordem de prisão foi ilegal e arbitrária, “pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014”. Garotinho foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Rosinha governou o estado de 2003 a 2006.

LEIA MAIS: Confira o que pode e o que não pode no Enem; provas começam neste domingo

Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuonline.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.