Justiça suspende leilão em área que abriga o Arquivo Público da Bahia; prédio encontra-se em alienação judicial

A Justiça suspendeu o leilão do imóvel que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), conhecido como Quinta do Tanque, em Salvador. O leilão seria encerrado nesta terça-feira (9/11), às 10h e, segundo a determinação judicial, será mantido somente em relação à alienação de outra parte do imóvel.

Segundo as promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Eduvirges Tavares, o prédio que abriga o Arquivo encontra-se em alienação judicial. "Não foi localizado nenhum Plano de Salvamento/Transferência do acervo do Apeb, que consiste em documentos históricos, administrativos, judiciários e legislativos de relevante valor cultural e histórico para a Bahia e para o Brasil”, afirmaram.

A alienação sem um plano concreto de salvaguarda e remoção do acervo não pode ser admitida, pelo motivo já citado. Além disso, a Justiça também destacou que o risco de desvio e perda do patrimônio não pode ser descartado.

Cristina Seixas e Eduvirges Tavares ressaltam que é obrigação da Administração Pública a salvaguarda do acervo bibliográfico do Arquivo Público do Estado da Bahia, na hipótese de aquisição do prédio da sua sede por um particular. "A indisponibilidade de plano de salvaguarda e translado adequados do acervo para sua remoção e conservação acarretará sério risco de depreciação e perda, tendo em vista o número significativo de obras existentes no local, da mais alta importância para a memória do país", destacam as promotoras de Justiça.

A Fundação Pedro Calmon, gestora do Apeb, precisará apresentar Plano de Salvaguarda e Remoção do Acervo do Arquivo no prazo de 60 dias.

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