Taxistas e pessoas com necessidades especiais já podem solicitar isenção de tributos relacionados a veículos de forma eletrônica

A partir de agora, taxistas e portadoras de necessidades especiais já podem requerer o direito à isenção de ICMS na compra de automóveis e do pagamento anual do IPVA por meio do SEI Bahia.  O procedimento realizado no Portal SEI Bahia é pré-requisito para utilização do módulo de peticionamento eletrônico.

O novo sistema de gestão de processos e documentos administrativos digitais do governo estadual é resultado da implantação de processos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) no módulo de peticionamento eletrônico do SEI Bahia. O objetivo é permitir que os cidadãos interajam diretamente com o Estado e possam a abrir e acompanhar processos de seu interesse.

Antigamente, os solicitantes tinham de imprimir, preencher e assinar o requerimento, fazer cópia em papel de todos os documentos necessários e  se deslocar até uma das unidades da Sefaz nos postos SAC para entregar os documentos para então abrir o processo no SEI. Com o novo sistema, o solicitante pode iniciar diretamente o seu processo no sistema e anexar os documentos eletrônicos sem necessidade de intervenção dos atendentes da Sefaz.

Além disso, com a ferramenta, o prazo para atendimento começa a contar a partir do momento do peticionamento no sistema, o que dá mais agilidade ao trâmite processual já que o software SEI conta com um número maior de requisitos de segurança que as ferramentas de troca de mensagem por e-mail,  o que facilita ainda mais a vida do cidadão que não vai ter que se deslocar para enviar documentações.

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