IRREGULAR: Embarcação Cavalo Marinho III é autuada por fiscalização e pode pagar multa
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou, nesta terça-feira (2/01), o primeiro dia da Operação Verão, com fiscalizações em lanchonetes, restaurantes e quiosques no Terminal Marítimo de São Joaquim, e lanchas no Terminal Náutico Turístico, no Comércio. Durante vistoria, a embarcação Cavalo Marinho III foi autuada por não demonstrar aos passageiros a bordo informações sobre a utilização dos coletes salva-vidas, bem como instruções de como se comportar em situações de perigo durante a travessia.
Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NCPCs), é obrigação que passageiros de embarcações sejam orientados pelos tripulantes sobre a localização e o uso dos equipamentos de resgate.
Com a autuação, o proprietário da Cavalo Marinho III tem até 10 dias para apresentar defesa e, se pertinente, a Codecon poderá aplicar multa, que varia de R$ 300 a R$ 6 milhões.
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