Governo estabelece cotas para exibição de filmes nacionais em cinemas; saiba mais

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última terça-feira (24/12), o decreto que impõe uma quantidade mínima de diversidade de títulos e de dias que cinemas de todo o País terão de cumprir para exibição de filmes de longa metragem nacionais. 

A cota imposta a cada empresa proprietária ou arrendatária de salas será calculada de acordo com o número de telas, conforme normas que serão expedidas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Pelo decreto, a empresa que tiver uma única tela de cinema, por exemplo, terá de garantir a exibição mínima de ao menos 27 dias de 2020 com longa metragem nacional em sua programação e um mínimo de três títulos diferentes. As exigências crescem conforme o tamanho da empresa. 

O cálculo da quantidade mínima de dias inclui a possibilidade de redução de 20% da obrigatoriedade para cada sessão que for programada a partir das 17 horas, conforme norma da Ancine.

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