Governo divulga fluxo de atendimento para vítimas de trabalho escravo em seis estados, incluindo a Bahia
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou nesta quarta-feira (15/7) que o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, elaborado desde 2019 pela pasta, em conjunto com órgãos de proteção, foi apresentado e está em fase de implementação em seis estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
O conjunto de normas e ações foi produzido com orientação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve guiar as práticas de denúncia, planejamento, resgate e pós-resgate das vítimas de trabalho escravo. O documento também padroniza as ações de acolhimento e cria um modelo de articulação entre órgãos para que as vítimas sejam incluídas na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O sistema prevê, ainda, formas de retorno para o local de origem das vítimas.
Segundo o último levantamento, publicado em janeiro de 2020, somente o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação sobre trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento. O trabalho escravo é caracterizado quando o trabalhador é submetido a trabalho forçado; jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho e/ou servidão por dívidas. Ele foi reconhecido oficialmente em 1995 no Brasil, e mais de 54 mil pessoas já foram encontradas e resgatadas.
Para denunciar casos ou suspeitas de trabalho escravo ou violações de direitos humanos, o MMFDH mantém canais de atendimento: o Disque 100, o Ligue 180, o aplicativo Direitos Humanos Brasil (disponível para Android e iOS) e o site da Ouvidoria do ministério.
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![A 12 dias do prazo dado pelo prefeito Bruno Reis (UB) para o reajuste da tarifa do ônibus en Salvador, a Câmara dos Deputados ainda não colocou em pauta para votação o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que pode subsidiar parte do sistema de transporte público no Brasil.
Desta forma, nesta sexta-feira (20/5), o chefe do Palácio Thomé de Souza reiterou que deve haver o reajuste no dia 1º de junho. A princípio, o valor seria de R$ 4,90.
"Situação preocupante porque a data de 1º de junho está chegando. A Prefeitura está há dois meses custeando o reajuste da tarifa. Assumi o compromisso com a cidade de que, se viesse esse subsídio, não teria aumento da tarifa. Todo ano tem aumento", afirmou, em entrevista coletiva.
De acordo com Bruno, a situação é "gravíssima". Ele não descartou a possibilidade de haver intervenção nas empresas de transporte, a exemplo do que ocorreu em 2020 com a antiga Concessionária Salvador Norte (CSN). "Não se surpreenda [se isso acontecer], tendo em vista que as empresas estão com dificuldade de operar", avisou.
O prefeito assegurou que a Prefeitura "segurou ao máximo" o reajuste. "Está insustentável a situação diante do aumento do óleo diesel. Vocês estão acompanhando as bombas: o óleo diesel aumentou 94% no período de um ano, todos os insumos aumentaram, e tem trabalhadores rodoviários ameaçando paralisação por conta de reajuste salarial", pontuou.
Na última quinta-feira (19/5), Bruno esteve em Brasília e, conforme disse nesta sexta, conversou com parlamentares para tentar agilizar a apreciação do Pnami. Ele conversou com os líderes na Câmara do PSDB, Adolfo Viana, do União Brasil, Elmar Nascimento, com intuito de que o texto fosse votado nesta semana. Isto, contudo, não ocorreu.
"Vamos seguir com as articulações no final de semana e a semana que vem para tentar aprovar", concluiu.
Confira a matéria completa em www.aratuon.com.br
#AratuOn #BrunoReis #Pnami](https://scontent-atl3-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/282568068_511538417420081_3640529225534666943_n.jpg?_nc_cat=100&ccb=1-7&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=CpB6eqtk94YAX8nxnj7&_nc_ht=scontent-atl3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=00_AT_f5nLMNxM1gDFm8rsTmBzCe3TDtWpECZdkay7jq7Vmiw&oe=6290C5F4 "A 12 dias do prazo dado pelo prefeito Bruno Reis (UB) para o reajuste da tarifa do ônibus en Salvador, a Câmara dos Deputados ainda não colocou em pauta para votação o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que pode subsidiar parte do sistema de transporte público no Brasil.
Desta forma, nesta sexta-feira (20/5), o chefe do Palácio Thomé de Souza reiterou que deve haver o reajuste no dia 1º de junho. A princípio, o valor seria de R$ 4,90.
\"Situação preocupante porque a data de 1º de junho está chegando. A Prefeitura está há dois meses custeando o reajuste da tarifa. Assumi o compromisso com a cidade de que, se viesse esse subsídio, não teria aumento da tarifa. Todo ano tem aumento\", afirmou, em entrevista coletiva.
De acordo com Bruno, a situação é \"gravíssima\". Ele não descartou a possibilidade de haver intervenção nas empresas de transporte, a exemplo do que ocorreu em 2020 com a antiga Concessionária Salvador Norte (CSN). \"Não se surpreenda [se isso acontecer], tendo em vista que as empresas estão com dificuldade de operar\", avisou.
O prefeito assegurou que a Prefeitura \"segurou ao máximo\" o reajuste. \"Está insustentável a situação diante do aumento do óleo diesel. Vocês estão acompanhando as bombas: o óleo diesel aumentou 94% no período de um ano, todos os insumos aumentaram, e tem trabalhadores rodoviários ameaçando paralisação por conta de reajuste salarial\", pontuou.
Na última quinta-feira (19/5), Bruno esteve em Brasília e, conforme disse nesta sexta, conversou com parlamentares para tentar agilizar a apreciação do Pnami. Ele conversou com os líderes na Câmara do PSDB, Adolfo Viana, do União Brasil, Elmar Nascimento, com intuito de que o texto fosse votado nesta semana. Isto, contudo, não ocorreu.
\"Vamos seguir com as articulações no final de semana e a semana que vem para tentar aprovar\", concluiu.
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