Ex-prefeitos do interior da Bahia deverão devolver dinheiro aos cofres públicos

Três ex-prefeitos de municípios do interior da Bahia deverão devolver aos cofres públicos dinheiro de contratos firmados pelas prefeituras com órgãos públicos. A ordem foi decretada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) nesta terça-feira (11/12).

Ivani Andrade Fernandes Santos, ex-prefeita do município de Encruzilhada, localizado a 607 km de Salvador, terá que devolver R$ 277.353,98, a maior quantia dos três casos. O valor que a ex-prefeita deve pagar terá acréscimo de correção monetária e juros, além de R$ 5 mil de multa. A prestação de contas do convênio da Prefeitura do município com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) do ano de 2010, durante a gestão de Ivani, foi desaprovada pelo tribunal. O contrato foi firmado para a reforma e amplificação de uma praça pública.

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De acordo com o TCE, auditores do Tribunal encontraram “graves irregularidades”, entre elas, a aplicação de parte dos recursos sem comprovação, o que foi levado em consideração pelo relator do Processo, conselheiro Antonio Honorato, para aplicar a punição.

Já o ex-prefeito de Brejões, Orivaldo Santana Lopes, deve deolver a quantia de R$ 27.599,77 com juros e atualização monetária ao município e pagar multa de R$ 1 mil. O valor é de um contrato firmado entre a prefeitura e a Secretaria de Educação do Estado (SEC).

O ex-prefeito do município de Santa Maria da Vitória, Prudente José de Morais, terá que devolver R$ 704,27, também com juros e correção monetária, por um contrato firmado entre o município do extremo oeste baiano com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).