Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro
Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2/7) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1/7), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021.
Ao participar presencialmente da sessão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a união de esforços do Legislativo e do Judiciário em torno de uma solução pela segurança do pleito e pela democracia. Barroso destacou que a promulgação da emenda constitucional, por causa da pandemia do novo coronavírus é algo que ninguém desejava que tivesse acontecido e se associou às manifestações de solidariedade às mais de 60 mil famílias de pessoas que perderam a vida em decorrência da Covid-19.
O ministro que mesmo antes de assumir a presidência da corte no mês passado, já trabalhava para um entendimento sobre o adiamento das eleições municipais com base em pareceres de especialistas médicos, biólogos e físicos, agradeceu a ajuda desses profissionais. Barroso também elogiou muito os parlamentares que, segundo ele, deliberaram com ênfase no interesse público. Barroso avaliou ainda que a democracia não é regime de consenso, mas de dissenso e lembrou que o Congresso fez sua parte, caberá à Justiça Eleitoral realizar a eleição com segurança em meio a uma pandemia, o que segundo ele, será possível.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. “Sem dúvida a decisão de Vossa Excelência de buscar essa conciliação respeitosa foi o grande passo para que estivéssemos aqui hoje”, acrescentou. Para ele, os 42 dias de adiamento das eleições municipais este ano serão fundamentais para que o TSE , o governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia do pleito. Nesse sentido, ele lembrou que os Poderes estão em contato com a iniciativa privada para conseguir doação de equipamentos de proteção individual (EPis) “aos brasileiros que vão servir a pátria”.
![A 12 dias do prazo dado pelo prefeito Bruno Reis (UB) para o reajuste da tarifa do ônibus en Salvador, a Câmara dos Deputados ainda não colocou em pauta para votação o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que pode subsidiar parte do sistema de transporte público no Brasil.
Desta forma, nesta sexta-feira (20/5), o chefe do Palácio Thomé de Souza reiterou que deve haver o reajuste no dia 1º de junho. A princípio, o valor seria de R$ 4,90.
"Situação preocupante porque a data de 1º de junho está chegando. A Prefeitura está há dois meses custeando o reajuste da tarifa. Assumi o compromisso com a cidade de que, se viesse esse subsídio, não teria aumento da tarifa. Todo ano tem aumento", afirmou, em entrevista coletiva.
De acordo com Bruno, a situação é "gravíssima". Ele não descartou a possibilidade de haver intervenção nas empresas de transporte, a exemplo do que ocorreu em 2020 com a antiga Concessionária Salvador Norte (CSN). "Não se surpreenda [se isso acontecer], tendo em vista que as empresas estão com dificuldade de operar", avisou.
O prefeito assegurou que a Prefeitura "segurou ao máximo" o reajuste. "Está insustentável a situação diante do aumento do óleo diesel. Vocês estão acompanhando as bombas: o óleo diesel aumentou 94% no período de um ano, todos os insumos aumentaram, e tem trabalhadores rodoviários ameaçando paralisação por conta de reajuste salarial", pontuou.
Na última quinta-feira (19/5), Bruno esteve em Brasília e, conforme disse nesta sexta, conversou com parlamentares para tentar agilizar a apreciação do Pnami. Ele conversou com os líderes na Câmara do PSDB, Adolfo Viana, do União Brasil, Elmar Nascimento, com intuito de que o texto fosse votado nesta semana. Isto, contudo, não ocorreu.
"Vamos seguir com as articulações no final de semana e a semana que vem para tentar aprovar", concluiu.
Confira a matéria completa em www.aratuon.com.br
#AratuOn #BrunoReis #Pnami](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/282568068_511538417420081_3640529225534666943_n.jpg?_nc_cat=100&ccb=1-7&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=QFLI5NXs-igAX8jlqcG&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=00_AT90HghXTW3RYAsGv_A0KLK_jmuCHmPliJqdRLLAuVRKgw&oe=628CD174 "A 12 dias do prazo dado pelo prefeito Bruno Reis (UB) para o reajuste da tarifa do ônibus en Salvador, a Câmara dos Deputados ainda não colocou em pauta para votação o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que pode subsidiar parte do sistema de transporte público no Brasil.
Desta forma, nesta sexta-feira (20/5), o chefe do Palácio Thomé de Souza reiterou que deve haver o reajuste no dia 1º de junho. A princípio, o valor seria de R$ 4,90.
\"Situação preocupante porque a data de 1º de junho está chegando. A Prefeitura está há dois meses custeando o reajuste da tarifa. Assumi o compromisso com a cidade de que, se viesse esse subsídio, não teria aumento da tarifa. Todo ano tem aumento\", afirmou, em entrevista coletiva.
De acordo com Bruno, a situação é \"gravíssima\". Ele não descartou a possibilidade de haver intervenção nas empresas de transporte, a exemplo do que ocorreu em 2020 com a antiga Concessionária Salvador Norte (CSN). \"Não se surpreenda [se isso acontecer], tendo em vista que as empresas estão com dificuldade de operar\", avisou.
O prefeito assegurou que a Prefeitura \"segurou ao máximo\" o reajuste. \"Está insustentável a situação diante do aumento do óleo diesel. Vocês estão acompanhando as bombas: o óleo diesel aumentou 94% no período de um ano, todos os insumos aumentaram, e tem trabalhadores rodoviários ameaçando paralisação por conta de reajuste salarial\", pontuou.
Na última quinta-feira (19/5), Bruno esteve em Brasília e, conforme disse nesta sexta, conversou com parlamentares para tentar agilizar a apreciação do Pnami. Ele conversou com os líderes na Câmara do PSDB, Adolfo Viana, do União Brasil, Elmar Nascimento, com intuito de que o texto fosse votado nesta semana. Isto, contudo, não ocorreu.
\"Vamos seguir com as articulações no final de semana e a semana que vem para tentar aprovar\", concluiu.
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