Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/12) proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados. Os destaques apresentados serão votados na terça-feira. A mudança atinge casos de empresas que têm clientes em diversos municípios, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.
Transição
Segundo a transição estabelecida, até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do que contratou.
Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o município do domicílio do contratante. Em 2022, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com o contratante.
A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio de quem contratou o serviço.Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços.
O projeto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado. De autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP), a proposta teve aprovação 312 deputados, com apenas um voto contra.
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![Ana Paula, mãe de Bruna Beatriz de Santana, de oito anos, fez um desabafo um dia após a filha ser baleada no bairro da Boca do Rio. Nesta segunda-feira (16/5), durante o programa Cidade Aratu, a mulher acusou um suspeito, de prenome Uilson, pelo crime. Além da criança, uma mulher, Graziane Silva Cerqueira, também foi atingida.
"Esse maldito chamado Uilson acabou com a vida da minha família. Minha filha não devia nada a ele. Dar dois tiros em uma cabeça de oito anos [...] Eu quero uma resposta. Quero Uilson morto. Quero que a polícia mate Uilson, não prenda. Crio minha filha com tanto sacrifício para ele dar dois tiros na cabeça?", disse Ana Paula, ao vivo.
CRIME
O caso aconteceu na manhã de domingo (15/5). Informações da Polícia Militar apontam que os tiros foram disparados por homens que estavam a bordo de um carro, sob circunstâncias desconhecidas. Tanto a criança quanto a mulher foram levadas para uma unidade de saúde no Imbuí e, logo em seguida, encaminhadas para o Hospital Geral.
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia informou, por meio de nota, no início da tarde, que o Comando de Policiamento Regional (CPR) Atlântico da PM reforçou as ações ostensivas no bairro.
A SSP-BA ressaltou ainda que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHHP) coletou depoimentos e busca imagens próximos ao local do fato. Por fim, acrescentou, também, que moradores informaram aos policiais que a mulher e o autor dos disparos seriam integrantes de organizações criminosas ligadas a tráfico de drogas.
O bairro da Boca do Rio convive, quase que diariamente, com confrontos. As situações se intensificaram após a facção Comando Vermelho, perder parte do seu território para outro grupo.
#AratuOn](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/281342997_378565310723496_6328050801178075037_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-6&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=VdvNr9PLBpcAX-646j1&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=00_AT_Hx-oh4pE0oQPGjjJ_9B9ykreqjnuf-fR7sK8fVZwUZQ&oe=62894341 "Ana Paula, mãe de Bruna Beatriz de Santana, de oito anos, fez um desabafo um dia após a filha ser baleada no bairro da Boca do Rio. Nesta segunda-feira (16/5), durante o programa Cidade Aratu, a mulher acusou um suspeito, de prenome Uilson, pelo crime. Além da criança, uma mulher, Graziane Silva Cerqueira, também foi atingida.
\"Esse maldito chamado Uilson acabou com a vida da minha família. Minha filha não devia nada a ele. Dar dois tiros em uma cabeça de oito anos [...] Eu quero uma resposta. Quero Uilson morto. Quero que a polícia mate Uilson, não prenda. Crio minha filha com tanto sacrifício para ele dar dois tiros na cabeça?\", disse Ana Paula, ao vivo.
CRIME
O caso aconteceu na manhã de domingo (15/5). Informações da Polícia Militar apontam que os tiros foram disparados por homens que estavam a bordo de um carro, sob circunstâncias desconhecidas. Tanto a criança quanto a mulher foram levadas para uma unidade de saúde no Imbuí e, logo em seguida, encaminhadas para o Hospital Geral.
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia informou, por meio de nota, no início da tarde, que o Comando de Policiamento Regional (CPR) Atlântico da PM reforçou as ações ostensivas no bairro.
A SSP-BA ressaltou ainda que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHHP) coletou depoimentos e busca imagens próximos ao local do fato. Por fim, acrescentou, também, que moradores informaram aos policiais que a mulher e o autor dos disparos seriam integrantes de organizações criminosas ligadas a tráfico de drogas.
O bairro da Boca do Rio convive, quase que diariamente, com confrontos. As situações se intensificaram após a facção Comando Vermelho, perder parte do seu território para outro grupo.
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