Bolsonaro sanciona lei que permite volta de sorteios pela TV aberta
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 16/2020, que alterava a Lei nº 5.768/1971. O texto regulamenta a realização de concursos e sorteios por emissoras de televisão e foi publicado Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21/7).
Segundo o Planalto, a lei representa uma alternativa importante para as emissoras de televisão aberta diante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Além disso, torna o mercado mais competitivo com impactos para a economia e geração de emprego.
Agora, os sorteios não poderão ser feitos por meio de bingos ou por operações de jogos de azar. Também ficaram proibidas a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. Os prêmios também não poderão ser distribuídos por organizações com interesse político-partidário ou eleitorais.
A participação nos sorteios através de telefonemas e a distribuição de prêmios gratuitos sem autorização do poder público também foram vetados por Bolsonaro. "Sem autorização, não é possível a adoção de práticas de proteção nem de mecanismos de controle de Estado que fiscalizem crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal", informou o Palácio do Planalto.
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