Bolsonaro sanciona lei que permite volta de sorteios pela TV aberta

Bolsonaro sanciona lei que permite volta de sorteios pela TV aberta

Por Da Redação.

Bolsonaro sanciona lei que permite volta de sorteios pela TV aberta Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 16/2020, que alterava a Lei nº 5.768/1971. O texto regulamenta a realização de concursos e sorteios por emissoras de televisão e foi publicado Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21/7).

Segundo o Planalto, a lei representa uma alternativa importante para as emissoras de televisão aberta diante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Além disso, torna o mercado mais competitivo com impactos para a economia e geração de emprego.

Agora, os sorteios não poderão ser feitos por meio de bingos ou por operações de jogos de azar. Também ficaram proibidas a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. Os prêmios também não poderão ser distribuídos por organizações com interesse político-partidário ou eleitorais.

A participação nos sorteios através de telefonemas e a distribuição de prêmios gratuitos sem autorização do poder público também foram vetados por Bolsonaro. "Sem autorização, não é possível a adoção de práticas de proteção nem de mecanismos de controle de Estado que fiscalizem crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal", informou o Palácio do Planalto.

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