Garantidos direitos de motoristas de ônibus que serão demitidos

Um acordo celebrado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) garante os direitos dos 1.050 motoristas de ônibus da Capital e Ilha Tropical, que serão demitidos a partir de 31 de dezembro por causa do fim das atividades das empresas em Salvador.

De acordo com o TRT, o acordo foi firmado entre sindicato da categoria e o das empresas, será considerada como data da extinção dos contratos o dia 2 de janeiro de 2015. Para os trabalhadores que forem aproveitados por outras empresas, a Capital e Ilha Tropical pagarão as férias simples, vencidas e/ou proporcionais, acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiro, salário proporcional, eventual saldo de salário e a multa correspondente a 20% do saldo do FGTS pago por ocasião da homologação da rescisão do contrato.

Para os aposentados que optarem por não serem aproveitados por outras empresas, ficou estabelecida a prorrogação do prazo para pagamento integral das verbas rescisórias até o dia 20/01/2015. As empresas se comprometem a regularizar eventual atraso nos depósitos de FGTS até a data de 31/12/2014, sob pena de responderem diretamente pelas parcelas faltantes, bem como manter escritório administrativo pelo prazo necessário. Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado da Bahia optou pela manutenção do plano de saúde e os trabalhadores poderão assumir o pagamento.