Rodoviários de Salvador e CSN fecham acordo parcial em audiência

A audiência entre rodoviários da capital baiana e a Concessionária Salvador Norte (CSN) terminou com um acordo parcial nesta terça-feira (20/4). Ficou definido que a demissão de 4,5 mil funcionários da referida empresa será formalizada para que eles consigam sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego.

O FGTS dos rodoviários, conforme recolhimentos já realizados em suas respectivas contas vinculadas, e a habilitação ao benefício do seguro-desemprego serão liberados por meio de alvará judicial coletivo, que deverá ser apresentado à Caixa Econômica Federal acompanhado de listagem com os nomes e demais dados necessários dos trabalhadores, como CTPS, PIS, nome da mãe, data de nascimento, data de admissão e data do desligamento.

Dos 4,5 mil trabalhadores, 1.118 foram demitidos e não foram recontratados pela prefeitura de Salvador quando o município assumiu a operação da CSN. Os outros conseguiram ser admitidos em regime de Processo Seletivo Simplificado (Reda). Porém, ainda não foi definido se os funcionários poderão manter o plano de saúde.

A CSN apresentou uma proposta para quitar as dívidas trabalhistas. Pelo acordo, além dos R$ 20 milhões que a concessionária teria direito da prefeitura, para pagar os desequilíbrios financeiros devido à pandemia, a emresa teria que colocar imóveis à venda ou em leilão. Um terreno de 40 mil m² localizado na região Cia-Aeroporto, avaliado em R$ 12,3 milhões, por exemplo foi colocado para leilão nesta terça. O preço mínimo do lance foi fixado em 70% do valor total e as propostas devem ser apresentadas até o dia 20 de junho.

A audiência virtual foi mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e estavam presentes os representantes do Sindicato do Rodoviários, da empresa CSN, da prefeitura de Salvador e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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