ACM Neto sanciona lei sobre proibição de patrocínio para artistas que façam apologia ao crime

O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (24/9), publicou uma leis que proíbe a contratação e patrocínio de artistas que façam apologia ao crime, incitem a violência, empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o escravo. 

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou a lei que diz "considera-se artista aquele que, de forma profissional ou amadora, interpreta uma obra musical, teatral, cinematográfica, coreográfica e que atua como ator, cantor, dançarino, artista de cinema, pintor ou escultor, requisitos exigidos pelo Poder Público para sua contratação?. 

Ainda de acordo com a publicação, a prefeitura regulamentará, no âmbito administrativo, no prazo de 120 dias, como vai acontecer a fiscalização e o cumprimento desta nova legislação.

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