STF decide confirmar decisão do ministro Luís Roberto Barroso para abertura de CPI da pandemia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, confirmar a medida do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas omissões no combate à pandemia de Covid-19. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (14/4).

A decisão de Barroso foi tomada na semana passada, a partir de um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), do partido Cidadania. Os parlamentares chegaram a falar em omissão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao não determinar a instalação da comissão, após a obtenção do mínimo de assinaturas necessárias de parlamentares, para a criação da CPI.

Hoje, o ministro reafirmou seu voto e disse que seguiu a Constituição e a jurisprudência da Corte. De acordo o ministro, a instalação de uma CPI deve ser automática se o número mínimo de um terço de assinaturas de parlamentares por atingido.

O voto de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros, com exceção do ministro Marco Aurelio. Ele entendeu que não caberia ao plenário referendar o mandado de segurança.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia lido o requerimento de criação da CPI, e deu o primeiro passo obrigatório para dar andamento ao processo de instalação da comissão.

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