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24/04/2024 21h57 | Atualizado em 24/04/2024 21h57
Foto: Divulgação
A prefeitura de Catu emitiu um comunicado à imprensa para esclarecer as informações que circulam na internet sobre alegações de superfaturamento na compra de 400 notebooks destinados à Secretaria de Educação. Na nota, a prefeitura municipal destacou o amplo acesso às informações da licitação e afirmou que o valor de R$1.837.410,00 para a compra dos equipamentos está dentro da média cotada no mercado.
“Primeiramente, é importante destacar que o processo licitatório nº 47/2021 foi conduzido seguindo estritamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem as contratações públicas. O pregão presencial foi escolhido como modalidade de licitação, proporcionando uma ampla disputa e transparência, com a participação de duas empresas concorrentes e um total de 17 lances, garantindo a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública”, diz um trecho da nota.
Na nota, a Prefeitura de Catu salienta que os documentos do processo, incluindo o edital, foram publicados no Diário do Município em 28 de julho de 2021 e também no Diário Oficial da União, assegurando a publicidade e o amplo acesso às informações da licitação.
A nota também justifica a alteração no valor do contrato estabelecido com a empresa fornecedora dos notebooks. “Quanto ao valor do contrato, o montante final acordado de R$1.678.000,00 está abaixo da média de preços cotados no mercado, que era de R$1.858.532,00, conforme levantamento feito através da plataforma Banco de Preços. Este valor considera as especificações técnicas dos equipamentos e o contexto de mercado na época, marcado por instabilidades devido à pandemia de COVID-19, que afetou a disponibilidade e os preços de insumos tecnológicos globalmente”.
O documento enfatiza que não há nenhuma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o prefeito Narlison Borges ou qualquer outro servidor público municipal, contrariando informações divulgadas por diversos veículos de comunicação.
A nota finaliza ressaltando que a Prefeitura está comprometida com a oferta de educação de qualidade, bem como com a integridade e transparência das contas públicas, e está à disposição para esclarecer quaisquer questões relacionadas à administração municipal.
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