Vereadores se reúnem na Câmara Municipal e aprovam LOA 2017

Os vereadores de Salvador se reuniram na tarde desta terça-feira (13/12) na Câmara de Vereadores e aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017.

A LOA traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo poder público no período de um ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos, notadamente as obras e os serviços prioritários de acordo com os recursos disponíveis. Também deve conter todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício.

No entanto, a LOA não recebeu o consentimento da bancada de oposição. O líder da minoria, vereador Silvio Humberto (PSB), criticou a redução dos investimentos na Secretaria Municipal de Reparação e a baixa arrecadação de receitas. Para o vereador, deveriam ser dadas prioridades para outras questões.

A LOA estima a receita e fixa as despesas em R$ 6,71 bilhões para 2017.

Projeto de Lei prevê a destinação de R$ 1,2 bilhão na área da educação e mais R$ 1,4 bilhão para a saúde. No entanto, o vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou o investimento no combate à homofobia e a violência, respectivamente, de R$ 10 mil e R$ 40 mil.

O processo de elaboração da LOA começa no Executivo, que remete a matéria, em forma de mensagem, à Câmara. Depois das discussões e apreciação dos vereadores em plenário, o projeto de lei retorna ao Executivo para ser sancionado antes do começo do ano de vigência do orçamento.