TRE instala seções de votação em penitenciárias e comunidades socioeducativas em quatro cidades da Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instalou oito seções de votação em quatro estabelecimentos penais e quatro unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As seções estão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Sete zonas eleitorais da Bahia estão responsáveis pela votação destes eleitores, seguindo a Resolução nº 23.611/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma determina que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos TREs, disponibilizem seções nestes estabelecimentos para que presos provisórios e adolescentes internados tenham o direito ao voto.

Com a ação, 186 presos que ainda não tiveram condenação por sentença transitada em julgado e 120 adolescentes em conflito com a lei que também aguardam decisão judicial terão garantido o direito ao voto nas Eleições Municipais de 2020.

Para assegurar o direito desses eleitores e eleitoras, o TRE-BA firmou convênio com a Defensoria Pública do Estado, responsável por indicar os mesários. Desde antes do fechamento do cadastro, o Eleitoral baiano vem realizando a triagem destes eleitores para chegar ao número final.

Além de não terem sentença transitada em julgado, é necessário que esses cidadãos e cidadãs estejam em dia com suas obrigações eleitorais e que suas instituições sejam no mesmo local que seus domicílios de votação. 

Confira a lista completa clicando aqui. 

LEIA MAIS: Escola Bolshoi no Brasil abre pela primeira vez seleção online para novos alunos bolsistas; saiba mais

Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.

‌Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003