Transalvador mantém prazos suspensos por tempo indeterminado por conta do coronavírus

Permanecem suspensos os prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual e para identificação de condutor infrator, anunciou a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) nesta quarta-feira (1/4). Mesmo com a perda de efeito da portaria 120, publicada pela Prefeitura no Diário Oficial do Município do dia 18 de março, que tinha prorrogado os vencimentos até a última terça-feira (31/3), a Transalvador seguirá com a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida adotada pelo órgão federal, divulgada no dia 20 de março, amplia e interrompe por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A medida visa auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.

O condutor que receber em casa a Notificação da Autuação de Infração (NAI) e desejar entrar com recurso ou defesa, poderá ter acesso ao novo prazo diretamente no site da Transalvador após a normalização da situação. Cabe destacar que, mesmo com a NAI, o pagamento pode ser realizado durante o período de isolamento social.

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