TETO DOS GASTOS PÚBLICOS: Senado vota amanhã o segundo turno da PEC 55

A votação final da PEC do teto está marcada para esta terça-feira (13/12). O plenário do Senado concluiu a exigência de três sessões de discussões para votar a proposta em segundo turno. A matéria estabelece um teto para os gastos públicos da União pelo período de 20 anos e é uma aposta do Governo para reequilibrar as contas públicas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que esta será a única pauta do Senado nesta terça. “Já votamos essa proposta em 1º turno e vamos votar em 2º turno em sessão convocada com o objetivo específico para terça-feira, às 10h”, disse.

O cronograma estabelecido por Renan e líderes foi o de votar a PEC até o dia 13 e promulgar o texto até o dia 15, para que ele passe a valer a partir do próximo ano. A expectativa é de que a PEC passe facilmente no plenário do Senado.

O senador Romero Jucá, líder do Governo, disse que não haverá mudanças do primeiro para o segundo turno. Segundo ele, já estão garantidos 60 votos. É preciso o apoio de 49 senadores para aprová-la. Na votação em 1º turno foram 61 votos a favor e apenas 14 contra.