TCM condena prefeito e vereador por nepotismo cruzado; um indicou parentes do outro a cargos públicos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) penalizaram o prefeito de Muritiba, Danilo Marques Dias, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Valmir Cardoso Simões, pela prática de nepotismo cruzado entre 2017 e 2018. De acordo com o decidido nesta quarta-feira (30/9), um indicou parentes do outro a cargos públicos em uma troca de favores.

O prefeito deverá pagar multa R$ 5 mil e o vereador de R$ 2 mil. A denúncia foi feita por outro vereador e aponta que o ex-presidente da Câmara, ao assumir o cargo em janeiro de 2017, promoveu, de imediato, a nomeação de Edcléia Mota Sampaio, cunhada do prefeito, para o exercício do cargo de chefe do Setor de Tesouraria e Contabilidade. 

Depois, o prefeito, “em retribuição ao favor prestado pelo presidente da Câmara”, nomeou Luan dos Santos Simões, filho do vereador, para exercer o cargo de Coordenador de Estatística. Depois, Luan foi promovido para o cargo de secretário de Desenvolvimento.

O TCM observou que Luan, na época da contratação para os dois cargos, era apenas estudante da Faculdade Maria Milza, de Cruz das Almas, sem formação técnica nas áreas que coordenaria. Sua graduação no curso de Administração ocorreu em março de 2019 e a pós-graduação foi concluída em 2020. 

O TCM afimrou que poderá encaminhar a denúncia ao Ministério Público Estadual, “haja vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa”. Ainda cabe recurso da decisão.

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