TCE aprova prestação de contas do governador Rui Costa, mas faz ressalvas

Em sessão plenária nesta quinta-feira (27/8), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou, pelo quinto ano consecutivo, a prestação de contas do governador Rui Costa (PT), referente ao ano de 2019. O parecer será enviado, agora, à Asesmbleia Legislativa da Bahia (Alba), para julgamento dos deputados estaduais.

O relator do processo na corte, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, apontou, no entanto, três ressalvas. Elas são referentes à execução de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no valor de R$ 1.243,2 milhões; à existência de contraprestações públicas de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), no montante de R$ 64,7 milhões, pagas antes da emissão do empenho e indevidamente autorizadas mediante ofício; e à ausência de elementos e de informações relevantes, bem como inconsistências em saldos apresentados em contas no Balanço Patrimonial que permitam concluir quanto à adequação desses saldos, limitando a análise auditorial.

Araújo também fez recomendações e alertas, a exemplo da necessidade de aprimoramento e melhorias no sistema de controle interno.

A sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo, contou com a participação do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, que acompanhou os trabalhos, também de modo virtual, e defendeu as contas do governador.

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