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Supremo Tribunal Federal decide enviar ao Senado proposta de rito do impeachment

Supremo Tribunal Federal decide enviar ao Senado proposta de rito do impeachment

Por Da redação.

Supremo Tribunal Federal decide enviar ao Senado proposta de rito do impeachmentDivulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que vai enviar ao Senado uma proposta para o roteiro do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo ele, o Senado deverá seguir as regras utilizadas no procedimento do ex-presidente Collor.

A única mudança em relação a 1992 é sobre o interrogatório da presidenta, que deverá ser feito após a coleta de provas, devido a uma mudança na legislação penal.

Na segunda-feira (18/4), Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram que iriam decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidenta e que as regras serão divulgadas em breve, após serem confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal. O fato não ocorreu porque ministros da Corte criticaram a medida nos bastidores.

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