Sucom remove placas irregulares de obra da BR-Águas Claras inaugurada pelo governo

Placas que anunciavam a inauguração da segunda etapa da Linha Vermelha, pelo Governo do Estado, foram removidas na manhã deste domingo (11/9) no bairro de Águas Claras, em Salvador. A ação foi feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).

A Sucom informou ao Aratu Online, por meio da sua assessoria de imprensa, que as publicidades eram irregulares porque não estavam licenciadas e a legislação só permite que a publicidade seja exibida se estiver autorizada. Além disso, as placas também não poderiam ser fixadas ao poste, segundo o órgão.

As apreensões estão respaldadas no Decreto 12.642/00, que prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização.

Os interessados em licenciar publicidade devem comparecer à sede da Secretaria, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no edifício Thomé de Souza, no 18º andar, e apresentar a documentação da empresa e o modelo da publicidade, além do pagamento das respectivas taxas.