Sucom multa e embarga três obras irregulares em Salvador

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) autuaram e embargaram três obras irregulares em Salvador neste final de semana. Ainda em ação de fiscalização, duas obras sem autorização foram demolidas no Garcia e em Valéria. Desde janeiro deste ano, 3400 obras foram vistoriadas, 520 multadas, 250 embargadas e 95 interditadas.

Três obras de reforma e ampliação sem os devidos alvarás foram multadas e embargadas no restaurante A Porteira, localizado no Dique do Tororó, no Posto Menor Preço da Avenida Paralela e na Avenida Vasco da Gama, no Engenho Velho de Brotas. Outra obra na Avenida Sabino Silva, em Ondina, também foi multada por sujar a rua.

Além disso, fiscais da secretaria demoliram a construção de uma garagem em via pública, alvo de diversas denúncias da população, no bairro da Valéria, e notificaram uma obra de terraplanagem no Pau da Lima, em função dos ruídos gerados em horário não permitido.

Operação Chuva ? Dando continuidade aos trabalhos de fiscalização e demolição em áreas de risco afetadas pelas chuvas na capital baiana, a Sucom demoliu a fachada de um imóvel que corria o risco de desabar no bairro do Garcia.

Legislação – De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.