Sucom apreende mais de 10 mil peças publicitárias irregulares em 2015

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreendeu 10.076 peças de publicidades irregulares entre faixas, placas, banners, blimps e estandartes, durante as 3.164 vistorias realizada pelo órgão de janeiro até agosto em diversos bairros de Salvador. A quantidade de apreensões é correspondente à do ano passado, quando foram apreendidos 20.146 equipamentos em desconformidade com a lei de janeiro a dezembro de 2014.

O secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, destacou que, apesar de ser proporcional ao do ano anterior, o número de apreensões é muito grande, o que demonstra desconhecimento sobre a necessidade de solicitar a licença e desobediência à legislação. “É necessário que a população saiba que qualquer peça publicitária, conforme estabelece o Decreto 12.642/00, necessita de licenciamento, e muitas vezes, por não saber desta determinação legal, as pessoas colocam anúncios ou assemelhados em áreas impróprias?, destacou o secretário durante a comemoração do Dia do Outdoor, realizada nesta terça-feira, 1º, na Câmara Municipal de Salvador.

Na ocasião, Pinheiro agradeceu aos representantes de empresas de publicidade pela parceria e profissionalismo no cumprimento da legislação municipal, o que contribui para o combate à poluição visual. ?Para a Sucom, que tem o papel de fiscalizar a publicidade em Salvador, é fundamental que as empresas licenciem toda e qualquer peça publicitária”, acrescentou o secretário.

O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncios ou engenho publicitário, ainda que em áreas privadas, está sujeita à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento de taxas. Para combater o problema, a Sucom realiza diversas ações semanalmente e também nos finais de semana. O órgão também realiza ações mediante as reclamações, feitas pelo Alô Sucom (3202-9600).