STJ nega pedido de liberdade ao ex-diretor da Codesal envolvido no caso dos R$ 51 mi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, preso no início do mês com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por envolvimento no caso dos R$ 51 mi encontrados em um apartamento na capital baiana.

As digitais de Ferraz foram encontradas nos sacos que envolviam o dinheiro. Segundo a Polícia Federal, o dinheiro é oriundo de propina.

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De acordo com o STJ, a defesa de Ferraz argumentou que a prisão foi ilegal, pois a competência caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que a investigação envolve o deuputado federal – e irmão de Geddel – Lúcio Vieira Lima, do PMDB.

Contudo, o ministro Rogerio Schietti Cruz, quem analisou o pedido de liberdade, entendeu que “embora o inquérito realmente tenha sido remetido ao STF em razão do envolvimento do deputado federal, enquanto não houver pronunciamento da Suprema Corte, o juízo inicialmente competente pode atuar até o limite de sua jurisdição – como foi o caso do decreto de prisão contra Gustavo Ferraz”.

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*Publicada originalmente às 11h28