STJ concede prisão domiciliar a ex-morador de rua Rafael Braga, preso desde 2013 por ‘suspeita de terrorismo’

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao ex-morador de rua Rafael Braga prisão domiciliar após ele contrair tuberculose dentro do presídi)o. Ele tinha sido condenado a 11 anos e três meses de prisão em regime fechado por associação ao tráfico.

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O caso de Rafael Braga ganhou notoriedade em 2013, quando foi preso ao portar uma garrafa de água sanitária e outra de desinfetante, durante as manifestações de junho daquele ano. Em 2017, foi condenado a 11 anos e três meses de prisão por associação ao tráfico de drogas, após ser encontrado com 0,6g de maconha.

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“A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, bem como as péssimas condições higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao alastramento da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente para alguém com a doença em estado ativo”, disse o ministro Rogério Schietti, do STJ.

De acordo com manifestantes e defensores dos direitos humanos no Brasil, a prisão e condenação do carioca é uma afronta à dignidade humana.

*Publicado originalmente às 19h20 (14/9)