STJ acolhe pedido da PGE e Estado da Bahia economiza R$ 8,4 milhões

Embora o Superior Tribunal de Justiça não possa reavaliar provas de recursos, a corte tem competência para reduzir valores de honorários quando considerados exorbitantes. Assim entenderam os ministros da 1ª Turma ao diminuírem de R$ 10,5 milhões para R$ 2,1 milhões o valor de honorários de sucumbência que o estado da Bahia terá de pagar aos advogados da parte vencedora em uma ação judicial.

O colegiado entendeu que o valor arbitrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia foi excessivo e ofendeu os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ?Foi uma vitoria emblemática e histórica, pois se abriu um precedente para que outros Estados que venham ter causas semelhantes, agora terão questões de fundo avaliadas?, informou Bruno Espineira Lemos, Procurador Chefe da Representação Junto aos Órgãos e Tribunais Federais.