STF retoma, nesta quinta (20/6), julgamento da descriminalização do porte de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (20/6), o julgamento da descriminalização do porte de maconha. O plenário está a um voto de permitir a posse para consumo. Os ministros discutem também a fixação do limite de 60 gramas ou seis pés da planta fêmea para diferenciar usuário de traficante.

A análise volta ao plenário após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. Ele devolveu os autos no dia 4 de junho para continuação do julgamento, iniciado em 2015 com o voto do ministro Gilmar Mendes (relator).

Naquele ano, Mendes votou no sentido de descriminalizar o porte de qualquer tipo de droga para consumo próprio. Ele foi seguido por Rosa Weber, hoje aposentada. Mas depois Gilmar Mendes reajustou o voto para permitir apenas a posse de maconha, acrescentando a sugestão feita já em 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes de fixar o limite de 60 gramas ou de seis plantas fêmeas.

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, acompanhou esse entendimento. Edson Fachin concordou com a descriminalização, mas discordou da fixação de limites de quantidade. Ele defende que essa é uma atribuição do Congresso Nacional.

A divergência foi aberta por Cristiano Zanin, que votou por manter o caráter criminal do porte de maconha, mas fixando a quantidade de 25g ou 6 plantas fêmeas para diferenciar o consumo pessoal e do tráfico. O voto de Zanin foi acompanhado por André Mendonça e Nunes Marques.

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