SISTEMA EM ALERTA: MPBA solicita interdição da carceragem da Delegacia de Miguel Calmon

O promotor de Justiça Pablo Almeida ajuizou na última terça-feira (10/1), uma ação civil pública com pedido de liminar solicitando que a Justiça decrete a interdição provisória da delegacia do Município de Miguel Calmon, transferindo os presos para outros estabelecimentos penais, em no máximo 12 horas.

Além disso, o promotor de Justiça quer que a interdição da carceragem perdure até que o local seja reformado e que o Estado realize obras emergenciais, no prazo máximo de 90 dias, garantindo condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança.

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?Recentemente a situação se agravou e a não interdição da carceragem e imediata transferência dos presos poderá infligir aos internos uma sobrevivência num local insalubre, inseguro e sem alimentação adequada?, destacou Pablo Almeida.

Como pedido definitivo, a ação requer que a Justiça determine, no prazo de 180 dias, a instalação de pelo menos oito câmeras de segurança no interior e no entorno da delegacia, bem como equipamentos de videomonitoramento. A ideia é aumentar a segurança dos servidores públicos, dos presos e familiares; instalação de pelo menos um cofre para armazenamento de armas, drogas e outros produtos valiosos, até a destinação final; realização de uma reforma geral do estabelecimento penal da cidade; e a adequação das instalações físicas do depósito onde são acondicionados os bens apreendidos, dentre outros.

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