Deputados devem decidir em votação se reduzem a maioridade penal

A Câmara dos Deputados iniciou, no final da tarde desta terça-feira (30), a sessão destinada a vota a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Pelo acordo firmado com os líderes partidários, o debate no plenário terá a participação de dez deputados falando a favor da aprovação da PEC e dez contra.

A PEC da Maioridade Penal foi aprovada, no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema. Ela reduz a maioridade para crimes como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O texto diz anda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Para ser aprovado o texto da PEC precisa de, no mínimo, o voto de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara. Caso isto aconteça, a proposta segue para o Senado.