Senado aprova salário mínimo de R$ 1.088 em 2021; proposta segue para sanção presidencial

O Senado aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088, a partir de janeiro de 2021.

Atualmente, o valor é de R$ 1.045. No texto, foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não haverá aumento real do valor, já que a regra que previa aumento real acima da inflação deixou de valer no ano passado.

A LDO também estabelece como meta fiscal no próximo ano o déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Nesta última terça (15/12), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. 

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO) destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Ele incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021, e também um um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União, reduzindo o prazo de de 90 para 45 dias.

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