Senado aprova PEC que viabiliza prática da vaquejada; Texto segue para a Câmara

O plenário do Senado aprovou nesta última terça-feira (14/2), em primeiro e em segundo turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por Otto Alencar (PSD-BA) que viabiliza a prática da vaquejada. Com a aprovação, o texto segue para análise da Câmara, onde também deverá ser analisado em dois turnos. As informações são do G1.

Para ser promulgada, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513). A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

Entenda a polêmica

Em outubro do ano passado, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.

Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei. Portanto, se o Senado e a Câmara aprovarem a PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela Constituição.