Senado aprova Medida Provisória que limita acesso ao seguro-desemprego

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória 665, que torna mais rigoroso o acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial. A medida, que causou fortes polêmicas pelo impacto que terá sobre os trabalhadores em um cenário de retração da economia e de aumento do desemprego, foi aprovada com 39 votos a favor e 32 contra.

Uma das remodelações propostas pelo governo, que foi criticada por todos os sindicatos, estabelece que o trabalhador que perder seu emprego pela primeira vez somente receberá o seguro-desemprego se já tiver cumprido pelo menos 12 meses de contrato e não seis, que era o prazo mínimo até agora.

Além disso, para ter acesso ao seguro-desemprego, os trabalhadores terão a obrigação de fazer cursos de aperfeiçoamento profissional enquanto estejam fora do mercado de trabalho. Essas propostas foram rechaçadas pela oposição e até por alguns senadores do PT, mas mesmo assim a base governista conseguiu impor sua maioria.

O senador Lindbergh Farias, um dos petistas que se opôs a esse projeto, explicou sua posição como “um voto que expressa a insatisfação de muitos brasileiros com o rumo que o país está tomando”. Com a medida aprovada hoje e outras ainda em trâmite no Congresso, o governo da presidente Dilma Rousseff pretende fortalecer o ajuste fiscal, objetivo para o qual já anunciou um recorte de R$ 69,946 bilhões no gasto público previsto para este ano.

A sessão de hoje no Senado aconteceu em meio a protestos de sindicalistas que se instalaram nas tribunas do plenário e vaiaram cada senador que se posicionou a favor da medida. O alvoroço dos manifestantes levou inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão durante 15 minutos, até que se recuperou a ordem nas tribunas.

Após a aprovação da MP 665, integrantes da Força Sindical voltaram a se manifestar e começaram a cantar uma versão da música “Vou Festejar”, de Beth Carvalho: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.