SE LIGUE: Receita Federal começa a receber declarações do imposto de renda nesta quinta

O prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2017 (IRPF), ano-base 2016, começa nesta quinta-feira (2/3) e vai até o próximo dia 28 de abril. A principal mudança deste ano é o aprimoramento do Programa Gerador da Declaração (PGD), que dispensa o uso do Receita Net. Houve, ainda, reajuste no valor da obrigatoriedade.

De acordo com o Superintendente Adjunto da Receita Federal na 5ª Região (Bahia e Sergipe), Dêmia Fagundes, as declarações do IRPF 2017 poderão ser enviadas através do PGD e do Aplicativo para celulares e tablets, ambos disponíveis para download no site da Receita Federal. Há, ainda, a possibilidade de enviar a declaração diretamente pela página da Receita, mas o serviço é restrito àqueles que possuem Certificado Digital. O contribuinte que perder o prazo de envio da declaração estará sujeito ao pagamento de multa, que varia de R$165,74 até 20% do valor total do imposto devido.

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Segundo Dêmia, este ano, não houve grande mudança na regras gerais do imposto. ?A legislação da Receita Federal é estável. Então, normalmente, pouca coisa muda de um ano ao outro. À declaração deste ano, podemos destacar a dispensa do Programa Receita Net, já que, a partir de agora, o PGD engloba suas funções, e a obrigatoriedade de informar CPF de dependentes com 12 anos de idade ou mais. Além disso, haverá, também, um aprimoramento nos mecanismos de controle da Receita?, pontuou.

Estará obrigado a declarar o IRPF 2017 quem, em 2016, recebeu rendimentos tributáveis (salário e aluguel) superiores a R$28.559,70; recebeu rendimentos não tributáveis superiores a R$40.000,00; desempenha atividade rural e movimentou mais de R$142.798,50; tomou posse de bens que somem mais de R$300 mil; e estrangeiros que passaram a residir no Brasil a partir do ano passado.

Quanto às deduções, o limite por dependente, este ano, será de R$2.275,08. Para as deduções com despesas referentes à educação, o limite será de R$3.561,50. Enquanto que, para despesas com saúde, não há limites, desde que estas sejam classificadas como dedutíveis.

O contribuinte que tiver dificuldade em encaminhar a declaração poderá tirar suas dúvidas no próprio site da Receita Federal, através do Fale Conosco, ou do campo Perguntão; ou pelo Plantão Fiscal, nas unidades da Receita espalhadas pelo país. Em Salvador, o atendimento acontecerá através do telefone (71) 3416-1350, ou presencialmente, com necessidade de agendamento prévio, na sede da 5ª Região Fiscal, na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 862, no Caminho das Árvores.

RESTITUIÇÃO

As restituições regulares serão pagas pela Receita Federal em sete lotes, entre 16 de junho e 15 de dezembro deste ano. Ao recebimento da restituição, terão prioridade, idosos e pessoas com deficiência, física e/ou mental. A consulta sobre a análise da declaração e a previsão de pagamento poderá ser feita no site da Receita. Os contribuintes que caírem na malha fina deverão receber posteriormente, nos lotes residuais.