SANTO AMARO: Justiça decreta afastamento de prefeito por atrasos em obras

A juíza Ana Gabriela Trindade determinou, na última quinta-feira (25/2), o afastamento do prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo. A medida foi tomada após o promotor de Justiça João Paulo Schoucair apresentar uma ação civil pública contra o político.

Schoucair afirma que foram constatados atrasos em diversas obras do município: ?foi evidenciada a existência de 20 obras públicas com expectativa de conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões por algumas empresas. Entretanto, há um significativo retardo temporal nas obras, o que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de R$ 3,5 milhões?.

O promotor diz ainda que Carmo utilizou bens públicos para realizar obra que já havia sido licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de entrega para junho de 2014. Além disso, retomou com a própria estrutura administrativa algumas obras paralisadas, que deveriam ser concluídas pelas empresas.

Além do afastamento, a juíza determinou ainda a indisponibilidade dos bens do gestor, no valor de R$ 5 milhões, para que seja assegurada a possível reparação do prejuízo. O prefeito deverá ficar afastado do cargo pelo prazo de 180 dias.