Sancionada Lei de Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

O Governador da Bahia, Rui Costa, sancionou o Projeto de Lei n° 13223/15, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambiente (PSA) e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. A iniciativa será regulamentada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), e vai permitir a proteção, melhoria e conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, através da valorização econômica dos serviços dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais, visando o desenvolvimento e o melhoramento das condições de vida das populações da Bahia.

Segundo o secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o pagamento por serviços ambientais vai promover e valorizar alternativas econômicas e financeiras para os provedores de serviços ambientais com base na valorização dos serviços ecossistêmicos e o uso sustentável dos recursos naturais, contribuindo para a redução da pobreza, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população baiana, e ao processo de inclusão produtiva.

Para Spengler, a Política do PSA aplica-se a pessoas ou entidades que voluntariamente atuem como provedores, pagadores ou intermediários de serviços ambientais ou ecossistêmicos. “Hoje já existem pelo menos oito Estados brasileiros que criaram normas sobre PSA, além de diversos projetos privados semelhantes pelo país”, destacou.